8 DE FEVEREIRO 1985

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Passava agora a alguns casos particulares, a promessas feitas por este Governo, pelos dirigentes de ambos os partidos da coligação e que não são contemplados no mínimo neste orçamento.

Começava por um problema, que se vem arrastando, que é o do Hospital do Patrocínio, em Évora. O Sr. Ministro da Saúde não encontra também qualquer justificação para esse facto e já visitou o local, tendo prometido também que este ano iam começar as obras, como de resto já fizeram vários governos e dirigintes. É um problema que toda a gente conhece; trata-se de um edifício que está praticamente construído, pensando fazer-se dele um prolongamento do hospital distrital. Mas, o que é certo é que este ano não está inscrita qualquer verba para o Hospital do Patrocínio, tal como não está também para uma construção, que foi igualmente prometida por este Governo e por dirigentes de quaisquer dos partidos, que é o centro de saúde de Estremoz.

Outro problema que se arrasta é o do hospital de Vila Nova de Gaia, tendo sido sucessivamente feitas várias promessas. O problema é que este hospital está à beira da ruptura ou entrou praticamente em ruptura e não se encontram também verbas discriminadas para ele, assim como para o hospital de Matosinhos.

Outro problema que se põe é o da chamada «zona crítica alentejana», cujas verbas vêm aqui discriminadas. Para centros de saúde é discriminada uma verba de 55 000 contos e gostávamos de saber, concretamente, para que centros de saúde é que se destina, ou seja, quais os centros de saúde que vão arrancar.

Ainda na zona crítica alentejana, coloca-se o problema dos 14 800 contos para o hospital de Beja. Este hospital é dos hospitais distritais que melhor trabalha neste país, tem uma grande equipa clínica, mas é, realmente, muito pequeno, tendo sido já prometida a sua ampliação. Pergunto se estes 14 800 contos se destinam apenas a equipamento ou se se prevê que este ano arranque a ampliação do hospital de Beja, conforme tem sido prometido.

Para terminar, uma outra questão que se coloca aqui na discussão com o Sr. Ministro é relativa à Direcçâo--Geral das Construções Hospitalares. O Sr. Ministro da Saúde tem dito, por várias vezes, que com metade do dinheiro gasto por aquela Direcção-Geral se poderiam fazer as mesmas obras. Ora, o problema que se põe é que quando o Ministério da Saúde pede um centro de saúde para um lugar qualquer, a construção desse centro é entregue às Construções Hospitalares, sendo--Ihe depois fornecida a chave na mão. Esta situação cria grande problemas, pois o centro de saúde é entregue já dotado de equipamento, que muitas vezes é perfeitamente desnecessário. Este problema tem sido muito falado e levantado por todos os partidos, na medida em que existem por vezes centros de saúde que têm incubadoras, quando não têm pediatras, dispõem de grandes equipamentos de estomatología e não têm es-tomatologistas, ou grandes equipamentos de raios X sem terem radiologistas!

O Sr. Ministro da Saúde diz que este problema só se resolveria se a Direcção-Geral das Contruções Hospitalares dependesse directamente do seu Ministério. Gostava, portanto, de saber a opinião do Sr. Ministro do Equipamento Social sobre este assunto e perguntava, ao mesmo tempo, o seguinte: numa altura de crise em que aparece um ministério que diz que consegue fazer as obras com metade do dinheiro e com maior renta-

bilidade, isso seria uma solução a pensar e uma maneira de realmente poupar dinheiro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A primeira coisa que ocorre dizer em relação ao orçamento para o equipamento social é que ele representa uma profunda desilusão em relação às esperanças que tinham sido semeadas pelo País, particularmente com os discursos de V. Ex.a, Sr. Ministro do Equipamento Social. Creio que isso é uma constatação dos deputados de todas as regiões, pelo menos, assim acontece no meu grupo parlamentar, porque todos contavam com muito mais e todos se espantam de não verem concretizadas no orçamento verbas para obras que tinham por certas e cuja realização decorria de promessas ou de proclamações feitas pelo Sr. Ministro.

Assim, este orçamento é também uma desilusão em relação ao Algarve. Vou aqui insistir nalguns pontos, que já foram colocados, mas penso que isso é uma obrigação que cada deputado tem em relação ao seu eleitorado e ao círculo por que foi eleito. Estou a pensar, por exemplo, em questões e promessas como a da ponte sobre o rio Guadiana, a da via rápida do Algarve, a das alterações radicais na estrada nacional n.° 125, nas grandes barragens, etc.

Em relação à ponte sobre o rio Guadiana, como é que estamos, Sr. Ministro? No que diz respeito à estrada nacional n.° 125, reparo que se aborda a questão do troço Olhão-Tavira, que é seguramente o mais carenciado dessa estrada fundamental do Algarve e do turismo nacional. Em relação a ele, verificamos que está previsto um investimento de 260 000 contos, mas, para 1985, estão previstos apenas 20 000, estando depois considerados 100 000 contos para 1986 e 140 000 contos para 1987. Isto é que é comprometer o futuro Sr. Ministro! Não há dúvida de que para um troço tão carenciado dessa estrada, tão responsável por perda de vidas, a verba que é apresentada para este ano é manifestamente exígua!

Passa-se a mesma coisa em relação ao troço Ferreira--São João das Vendas, para o qual estão previstos, este ano, apenas 80 000 contos, prevendo-se, para 1986, 180 000 contos. Mas o Governo ainda será Governo em 1986, com as crises que agora o dilaceram?!

Relativamente à ponte de Portimão, que é um estrangulamento de toda a vida económica algarvia e também do turismo algarvio, gostaria de saber o que é que se pode avançar em concreto neste ano de 1985.

Quanto às obras portuárias, este assunto, segundo a metodologia que foi combinada, ficará para depois e entrarei agora no sector dos transportes.

Mas, entretanto, em relação ao saneamento básico, estamos em muitos casos à beira da ruptura. Quer dizer, ou se acode este ano ou, então, a ruptura dá-se, como foi o caso de algumas situações que se tornaram públicas no último Verão.

Não será de acudir agora — ainda que com algum sacrifício — a esse ponto de possível ruptura, para impedir que ela se verifique, porque depois é tarde de mais em relação aos problemas de saúde que isto acarreta, não só para as populações algarvais, mas também para o turismo, com todas as suas implicações e repercussões internacionais?