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II SÉRIE - NÚMERO 52

Srs. Deputados, voltou a surgir aqui um impedimento por parte do Governo, pelo que lhes solicito que aguardem um momento.

Pausa.

Srs. Deputados, gostaria de saber qual a opinião da Comissão quanto a iniciarmos a discussão às 15 horas não com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas mas com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, uma vez que este último tem um impedimento às 18 horas. Penso que talvez fosse possível a Comissão ajustar-se de forma a iniciar os trabalhos às 15 horas com a discussão da área dos transportes e, eventualmente, da área das comunicações — simultaneamente, portanto — e a partir das 18 horas com o debate sobre a área das obras públicas.

O Sr. Anacoreta Correia (CDS): — Até preferimos!

O Sr. Presidente: — Dado que não há objecções a esta solução, peço ao Sr. Secretário de Estado do Planeamento o favor de reajustar o seu programa.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Não tendo sido possível concretizar o plano que tinha sido fixado ao fim da manhã de hoje, vamos recomeçar os trabalhos com a área das obras públicas, uma vez que já está presente o Sr. Secretário" de Estado das Obras Públicas.

Gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado quer fazer alguma introdução preliminar a esta discussão ou se pretende apenas pôr-se à disposição da Comissão para dar os esclarecimentos que lhe forem solicitados.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Eugénio Nobre): — Prefiro aguardar pelas perguntas que me forem colocadas e responder seguidamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, vou referir os Srs. Deputados que já se inscreveram para pedir esclarecimentos. São os seguintes: José Vitorino, João Abrantes, Vidigal Amaro, Carlos Brito, Portugal da Fonseca, Paulo Barral, João Porto e Silva Domingos.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, é conhecido o papel importante que as obras públicas têm no sector da construção civil. Daí que seja importante que o Governo explique quais, em termos reais, as consequências do acréscimo de investimentos nas obras públicas, já anunciado pelos membros do Governo, no que respeita à recuperação do sector da construção civil.

Gostaria de colocar algumas questões de ordem pontual referentes ao Algarve, que, por se arrastarem desde há muito, são, efectivamente, importantes.

A primeira tem a ver com o projecto das grandes barragens. De facto, no programa de investimentos plurianuais vêm indicados os investimentos previstos para as barragens de Beliche, Odeleite e do Funcho, Ode-louca.

A questão que, no entanto, interessa colocar é se está ou não garantido, para além do programado, que o ritmo das obras se desenvolverá de forma a garantir o cumprimento dos prazos previstos. Obviamente que um programa é apenas um programa. Mas nada impede — antes pelo contrário, a experiência demonstra-o — que se possam ir verificando adiamentos e, portanto, que uma obra prevista para 10 anos demore 15 anos, por exemplo.

Assim, à partida, e com os dados disponíveis, gostaria de saber se, efectivamente, o ritmo das obras pode ser aquele que está previsto, sem paragens. E isto, dados os problemas gravíssimos que o Algarve tem quanto ao abastecimento de água, o que o Sr. Ministro já referiu esta manhã e o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas também tem referido em várias oportunidades.

Ainda em matéria de barragens — porque, realmente, constitui um elemento de grande importância para o concelho de São Brás de Alportel, quer em termos de irrigação quer em termos de abastecimento para consumo público —, conviria saber, já que este projecto da barragem de São Brás de Alportel se tem prolongado desde há anos, se o projecto já está aprovado e se é possível dispor, ainda este ano, de alguma verba para iniciar as respectivas obras.

Outra questão fundamental tem a ver com o saneamento básico, a qual já aqui levantei aquando da presença do Sr. Ministro da Administração Interna, da Sr." Secretária de Estado da Administração Regional Local e do Sr. Secretário de Estado do Planeamento Regional.

Parece haver um consenso a nível de Governo — e também a nível das forças políticas o tenho encontrado — de que o problema do saneamento básico do Algarve, para além do plano de emergência que está em curso a cargo da Comissão de Saneamento Básico do Algarve e para o qual deve haver verbas para o terminar, em termos de um planeamento de médio a longo prazo, efectivamente, justifica-se uma acção de carácter global. Ora, isso tem, obiamente, uma perspectiva e uma filosofia completamente diferentes daquelas que têm sido seguidas até agora.

Parece, portanto, que, pelo menos este ano, se deverá dispor das verbas suficientes para se poder abrir o concurso e para poder ser aprovado e aceite um determinado projecto para esse tipo de obra.

Assim, a primeira pergunta que lhe quero fazer é esta: sim ou não está assente para o Governo que a melhor solução a prazo para os problemas de saneamento básico do Algarve é um plano global, designadamente de tratamento de esgotos?

Por outro lado, já que não há nenhuma verba expressa para esta matéria, gostaria de saber se é possível transferir alguma verba de uma outra qualquer rubrica do Ministério do Equipamento Social, designadamente da Secretaria de Estado das Obras Públicas, para garantir que, pelo menos este ano, seja aprovado esse programa, com vista a que as obras se iniciem, o mais tardar, no próximo ano.

Se não for assim não teremos mais sossego e os problemas serão gravíssimos, considerando — conforme o Ministério do Equipamento Social tem conhecimento — que já foram adjudicadas as obras de ampliação do aeroporto de Faro.

Também está prevista a conclusão do último troço da estrada entre Lisboa e Albufeira, ou seja, o troço