8 DE FEVEREIRO 1985

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que vai de Messines a Albufeira. Está também prevista a ponte sobre o rio Guadiana e, portanto, gostaria de saber se se confirma para este ano o início desta ponte.

Bom, com tudo isto previsto, obviamente teremos o afluxo, dentro de 5 a 10 anos, de mais alguns milhões de indivíduos ao Algarve.

Assim sendo, põem-se problemas de tratamento de esgotos, de abastecimento de águas — daí a questão do tratamento de esgotos e das barragens — e põe-se ainda o problema da circulação de todas essas pessoas.

Hoje em dia, durante os 6 meses do Verão, não se consegue circular na via Barlavento-Sotavento, na estrada nacional n.° 125, no Algarve. É pura e simplesmente impossível fazê-lo! Verificando-se esse novo afluxo de gente, ele não será bom nem mau, pela simples razão de que deixará de haver circulação! Será o caos e não haverá circulação e esta é a razão da minha pergunta. Infelizmente não tem havido planeamento em Portugal, mas esperamos que à medida que se forem consolidando as Comissões de Coordenação Regional se torne possível fazer um planeamento regional.

Por via daquilo que referi, ou se inicia rapidamente a construção da via rápida, a cerca de 30 km da costa algarvia, para permitir escoar esta circulação ou, então, não há nada a fazer.

No entanto, como a solução não está em se deixar de fazer as outras obras que estão previstas — porque isso seria retardar o desenvolvimento de uma zona que pode dar um contributo fundamental ao País — e que essa via rápida não está prevista para este ano, pergunto se já foi aprovado, ou se está em vias de o ser, o projecto dessa via rápida e se é possível iniciar essas obras no próximo ano.

Quanto à questão do desvio da estrada nacional n.° 125, entre lagoa e Portimão, pergunto se o início dessa obra está previsto para este ano. E perguntaria também se já está prevista alguma verba para o alargamento da ponte sobre o rio Arade, que dá acesso a Portimão, que já foi prometida há algum tempo e ainda não se realizou.

Por outro lado, põe-se a questão relativa aos hospitais de Lagos e de Portimão. Nestes casos importa saber para quando é que está previsto o início das obras de ampliação e de melhoramento.

Gostaria ainda de saber o que se passa quanto à questão da melhoria da linha férrea entre o Barlavento e o Sotavento, e embora me pareça que esta questão pertence ao sector dos transportes fica, no entanto, desde já registada.

Risos.

E digo que esta questão fica já registada porque ela faz parte do enquadramento global. Quando os problemas de circulação viária são aquilo que se sabe, a circulação ferroviária seria uma óptima alternativa para ajudar a desbloquear esta questão. Mas a falta de planeamento, mais uma vez, não permite equacionar este problema. Apesar de nunca ter existido planeamento, nem antes nem depois do 25 de Abril, é necessário que ele se passe a fazer e que a linha férrea entre Faro e Vila Real de Santo António seja tomada em consideração.

Desejo abordar, ainda, a questão do Instituto Politécnico de Faro. Gostava de saber para quando é que está previsto o final das obras já iniciadas. Pergunto isto porque, como estava anunciado para o ano lec-

tivo de 1985-1986 o início dos primeiros cursos, interessa pois saber se há condições, em termos físicos — e sem entrar aqui em aspectos de ordem pedagógica, que são da competência do Ministério da Educação — e materiais, para ministrar as aulas já no ano lectivo de 1985-1986.

Para terminar, diria apenas que, como é óbvio, tudo isto que falta fazer não é da responsabilidade da actual equipa ministerial, pois trata-se de questões que se arrastam há muito. De facto, têm sido dados alguns passos positivos mas, obviamente, interessa garantir que eles se possam consolidar para que as potencialidades da região sirvam efectivamente o País.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, se deseja responder separadamente a cada um dos Srs. Deputados, tem V. Ex." a palavra.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

Sr. Deputado José Vitorino, passo de imediato a responder às questões que me colocou.

V. Ex.a perguntou se o investimento que se fará em obras públicas em 1985 contribuirá de alguma maneira para melhorar a situação de grave crise que o sector atravessa.

Quanto a esta questão quero-lhe dizer que houve, em 1984, um decréscimo nesse sector de 12 % a 14 %.

No entanto, embora, em termos constantes, o montante da verba para obras públicas seja idêntico ao do ano passado, concluímos muitas obras em 1984, ficando apenas com alguns compromissos de obras que continuarão em 1985, o que nos permitirá lançar um razoável número de obras. Com isso teremos este ano no sector de obras públicas um acréscimo de 3 %.

Em relação às barragens, penso que o ritmo das obras está garantido. A barragem de Beliche está em vias de conclusão, pois existem meios financeiros para a concluir.

A barragem do Funcho foi objecto de um concurso que está em apreciação e que será adjudicado, penso eu, dentro de poucos meses, se não for já no próximo mês. Também existem verbas suficientes para realizar esta obra este ano.

Referindo-me agora, particularmente, às obras de hidráulica, devo dizer que temos o enquadramento geral destas obras que estão em curso e das que vão ser lançadas até 1990. Portanto, esse enquadramento garantirá o cumprimento dos prazos fixados.

Quero dizer que isto se aplica, de uma maneira geral, a todas as direcções-gerais e a todas as áreas, e que os compromissos assumidos este ano e que transitam para os anos seguintes são substancialmente inferiores ao orçamento que, em termos constantes, possamos ter nesses anos.

Portanto, mesmo admitindo que o orçamento do próximo ano seja inferior ao deste ano, os compromissos que transitam deste ano para o próximo são também inferiores. Suponho que esta explicação é suficiente.

Quanto à barragem de São Brás, não posso responder inteiramente à sua questão, porque a Direcção--Geral dos Serviços Hidráulicos trabalha, em parte do projecto, com o Ministério da Agricultura na apreciação desta situação — trata-se de uma pequena barragem —, e está estabelecido que compete ao Ministério da Agricultura a obtenção de recursos financeiros para a sua execução. A não ser que, entretanto, se possa