8 DE FEVEREIRO DE 1985

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Deixem-me faiar do presente! É tão fácil neste momento falar do presente em relação aos programas de habitação!

Este ano vamos acabar 5000 fogos dos 10 000 que o Fundo de Fomento da Habitação tem em curso e vamos lançar 13 000 novos fogos para habitação social, dos quais 7500 fogos para cooperativas, 3500 fogos para municípios e 2000 fogos através de um contrato de desenvolvimento apoiado directamente pelo INH.

Estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que os dados do censo poderão não ser os melhores. No entanto, eles constituem uma base de referência da qual temos de partir, pois são um pouco melhor do que aqueles de que o Fundo de Fomento da Habitação dispunha. Não tenho dúvidas nenhumas de que, na divisão sectorial, em termos da afectação da habitação, está com certeza mal em relação a escritórios, etc. Mas o número não está com certeza mal — porque isso coincide com números de que dispúnhamos e que foram obtidos um pouco mais por amostragem — em relação ao número de barracas existentes nem relativamente as situações de fortíssima sobreocupação. O erro não há-de ser tão grande como isso! Admito que o seja em relação, por exemplo, aos fogos devolutos, à segunda habitação, etc. Mesmo em relação ao número global de fogos penso que há um erro considerável.

Gostaria de agradecer ao Sr. Deputado Reis Borges as palavras que proferiu. Penso que já respondi a esse aspecto sobre o qual me questionou.

O Sr. Deputado Telmo Barbosa levantou aqui uma questão extremamente importante, que é o complicado problema da mobilidade das famílias em relação à habitação. \

Se essa mobilidade não existe na habitação privada — dita não pública, por via não pública —, o que fará na habitação pública! Foi um problema por que passaram quase todos os países da Europa quando arrancaram — e nós praticamente só arrancámos fortemente depois do 25 de Abril.

É uma questão que tem de ser encarada mais tarde ou mais cedo: a da adaptação da dimensão da família ao fogo existente, para além de uma maior fiscalização dos rendimentos dos agregados familiares que ocupam os fogos.

É claro que no momento do concurso a fiscalização é, principalmente, feita pelos municípios. Mas, entretanto, crescem os rendimentos dessas famílias e, portanto, penso que elas não deveriam estar a habitar um fogo de renda social, mas sim comprar no mercado um fogo normal.

Acontece, porém, que também não há oferta de habitação para arrendamento no mercado livre, pelo que neste momento ainda não é possível dar passos no sentido de aumentar essa mobilidade.

O que lhes garanto é que esse problema está a ser encarado, mas com todo o cuidado, porque não é possível dizer a uma família «mude-se para a rua».

Nesta fase estamos a estudar muito criteriosamente esse aspecto e penso que antes do fim do ano vamos ter notícias sobre o novo regulamento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dado que não há mais inscrições, parece-me legítimo concluir que terminámos o debate sobre a área da habitação.

Sendo assim, vou procurar reordenar um pouco os tabalhos para a tarde de hoje.

Gostaria de propor à Comissão — e para isso solicito também a colaboração dos membros do Governo — que em vez de iniciarmos os nossos trabalhos às 15 horas os atrasássemos meia hora, de forma a começarmos às 14 horas e 30 minutos.

Vozes do PCP: — Atrasar não, adiantar!

O Sr. Presidente: — Eu troquei as palavras. É já um complexo de constatação de factos.

Por conseguinte, a minha proposta é no sentido de iniciarmos os trabalhos às 14 horas e 30 minutos. Para além disso, para evitar que ambos os Srs. Secretários de Estado tenham de estar presentes, enquanto se está a discutir cada uma das respectivas áreas, penso que poderíamos apontar para as 18 horas o início dos trabalhos com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, após o que se seguiria a área das comunicações e para as 20 horas o fim deste debate.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Mas não poderia-mos discutir as duas áreas ao mesmo tempo, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — É também uma proposta a considerar, Sr. Deputado. Peço aos Srs. Membros do Governo que emitam a sua opinião sobre estas propostas.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de fazer apenas um pequeno reparo.

Embora vá demorar relativamente pouco tempo, penso que temos de considerar a questão da parte global das despesas correntes deste Ministério. Portanto, teremos de reservar pelo menos meia hora para tratarmos desta questão que não é fundamental mas que tem de ser vista.

O Sr. Presidente: — Isso também está previsto, Sr. Deputado. Aliás, é também por essa razão que penso que deveríamos fazer este esforço de antecipação de meia hora do início dos trabalhos.

Contudo, parece-me que há aqui alguma inconveniência por parte do Governo.

Pausa.

Vou solicitar aos serviços de apoio que contactem o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas a fim de o avisarem para estar presente às 14 horas e 30 minutos.

Há mais alguma inconveniência, Srs. Deputados?

O Sr. Anacoreta Correia (CDS): — Sr. Presidente, dado que temos outros compromissos, só poderemos estar presentes às 15 horas.

O Sr. Presidente: — Dado o impedimento manifestado pelo CDS, não vejo condições para anteciparmos o início de meia hora da reunião.

Sendo assim, a reunião reiniciar-se-á às 15 horas.

Pausa.