8 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Orador: — Nisso estamos de acordo.

O Sr. José Vitorino (PSD): — O que interessa é a existência de um grande plano global.

Não se trata de tapar o resto dos buracos, mas sim, evitar que se abram mais buracos.

O Orador: — Quanto a isso continuamos de acordo.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Portanto, pergunto se é possível transferir, ainda este ano, alguma verba para este fim.

O Orador: — Sobre essa matéria posso dizer que há um despacho — da minha autoria — mandando proceder à recolha de todos os dados e de todos os projectos sobre a zona algarvia e mandando implementar esses estudos. Primeiro, partimos desta base para, depois, obtermos uma solução definitiva.

O Sr. José Vitorino (PSD): — E é através desse despacho que se arranjará a verba, este ano, para, pelo menos, pagar os estudos que se venham a fazer?

O Orador: — Sim, sim.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos seguir a metodologia que temos vindo a seguir.

Os Srs. Deputados intervirão para formular os pedidos de esclarecimento e, após três intervenções, haverá lugar às respostas do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou voltar a uma questão que já tínhamos abordado na discussão, na generalidade, do Orçamento.

Volto à mesma questão porque gostaria de saber até que ponto teremos de continuar à espera de uma listagem que nos foi prometida, por parte do Sr. Secretário de Estado, relativamente aos projectos de quartéis de bombeiros.

Gostaria de saber se esses quartéis serão ou não comparticipados pois existe uma disposição que estabelece que 80 % do custo total dos quartéis de bombeiros poderá ser comparticipado pelo Ministério do Equipamento Social.

Refiro isto porque, efectivamente, o compromisso assumido pelo Sr. Secretário de Estado não foi cumprido.

Para nós torna-se muito difícil avaliar as comparticipações quando, perante uma verba de 864 000 contos, apenas estão discriminados três projectos.

Assim, a comparticipação prevista para o quartel dos Bombeiros Voluntários de Aveiro é de 51 500 contos, para o quartel dos Bombeiros Voluntários de Aguiar da Beira é de 58 000 contos e para o quartel dos Bombeiros Voluntários do Estoril — nas suas iv, v, vi, vii fases — é de 12 640 contos. Portanto, verifica-se que da verba de 864 000 contos sobram 741 000 contos. É por esta razão que é necessário termos acesso a uma listagem completa de projectos de comparticipação, já feitos ou ainda a realizar.

O Sr. Secretário de Estado teve o cuidado de definir as linhas mestras por que se regiam as comparticipações e, assim, logo que os projectos fossem aprovados pelas instâncias competentes — ou seja, pelo

Serviço Nacional de Bombeiros, através das suas inspecções regionais e dos seus serviços centrais — estariam, por ordem de entrada, em condições de serem comparticipados.

Como o Governo certamente sabe, a degradação de grande número de corporações de bombeiros é de tal forma que esse apoio se torna absolutamente necessário.

Sem serem fornecidos dados que possamos estudar — nós que conhecemos a realidade do País e destas associações humanitárias —, teremos certamente grande dificuldade em saber quais os projectos que devem ser comparticipados e em estabelecer critérios para a comparticipação.

Este problema põe-se em termos muito concretos e refiro, a título de exemplo, o caso dos Bombeiros Voluntários de Sesimbra — que V. Ex.a certamente conhece — que se encontram neste momento à espera de uma comparticipação para a sua n fase. Isto quando nem sequer tiverem comparticipação na i fase, pois numa despesa total de 40 000 contos apenas lhes foi concedida uma comparticipação de 4000 contos!

Esta corporação está à espera de uma comparticipação, para esta sua li fase como «de pão para a boca», como se costuma dizer, e nada nos garante que o seu pedido esteja incluído na listagem prometida pelo Sr. Secretário de Estado.

Em relação ao caso, por exemplo, dos Bombeiros Voluntários da Amadora, é necessário um investimento, que está previsto em cerca de 120 000 contos, visto que eles estão instalados em condições provisórias e precárias e é difícil fazer-se uma proposta nesse sentido se não soubermos se está ou não prevista qualquer comparticipação e de quanto.

Os Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho, por exemplo, têm o seu projecto entregue há mais de 2 anos e nada nos garante que eles estejam incluídos nestes 137 projectos que aqui são referidos, que eles sejam comparticipados. Era necessário, de facto, que pudéssemos ter conhecimento da listagem, que já existe, na medida em que estes 741 000 contos foram aqui inscritos.

Voltávamos a insistir nesta questão, que achamos prioritária, para podermos fazer, até ao fim deste debate, um estudo dessa listagem e podermos, em face das carências que conhecemos, fazer as nossas próprias propostas.

Ainda em relação a esta questão, gostaríamos de saber se há alguma confirmação relativamente à abertura de concursos para ambulâncias e carros de fogo a distribuir à Cruz Vermelha Portuguesa e se nos pode ser aclarada alguma coisa nesse sentido.

Ainda no âmbito da DGRU, gostaríamos de pôr uma outra questão, que se relaciona com uma rubrica que se intitula «Equipamento religioso» e que tem uma verba atribuída de 251 000 contos. A discriminação que encontramos para estas verbas refere-se apenas a uma obra, que está referenciada como «Obra Social das Filhas de Maria». Gostaríamos de saber, exactamente, qual o critério porque são atribuídas estas comparticipações e o que é que se pretende fazer exactamente nessa mesma Obra com estes 251 000 contos.

Uma outra questão que gostaríamos de levantar refere-se ao problema da defesa e protecção do ambiente.

Quanto a esta questão, voltava um pouco atrás para recordar as palavras do meu camarada Joaquim Mi-