1516

II SÉRIE - NÚMERO 52

randa, esta manhã, com o intuito de a aclarar. Tivemos uma reunião de trabalho com o Ministro da Qualidade de Vida, sabemos quais são os problemas que existem e não voltamos a referi-los, mas queremos saber qual é o âmbito desta defesa e protecção do ambiente e o que é que vai ser feito. Se determinadas estruturas destes serviços desaparecerem como é que vão ser consumidas as verbas que lhes estão adstritas e como é que se vão fazer essas transferências? No fundo, aquilo que queremos saber é quem vai fazer o quê, como e com quê!

Refiro-me, por exemplo, a competências que estão aqui atribuídas e, já agora, gostaria também de recordar que, no âmbito desta conversa que tivemos com o Sr. Ministro da Qualidade de Vida, eu próprio referi aqui uma questão muito concreta, que se prende com a poluição do rio Ceira, com notícias vindas nos jornais e confirmadas pelo Sr. Ministro da Qualidade de Vida, no sentido de que estava convidado para ir dentro de dias ao rio Ceira a fim de verificar o problema da sua poluição, que pode inclusivamente pôr em perigo as captações de água para abastecimento da cidade de Coimbra. O Sr. Ministro da Qualidade de Vida disse que tinha esse convite e que iria fazer essa visita, provavelmente ainda dentro desta semana, e que estaria atento a esse mesmo problema. De acordo com as suas intenções, fizemos uma proposta no sentido de eliminar aquele foco da poluição do rio Ceira.

Mas, qual não é o nosso espanto quando, passados 2 dias, tivemos conhecimento de uma entrevista do Sr. Secretário de Estado ao Diário de Coimbra, dizendo que, no âmbito do seu ministério, iriam ser erradicados, não só do rio Ceira como de todos os rios portugueses, os factores de poluição. Voltamos, portanto, a pôr aqui a questão. A nós não nos interessa quem resolve ou quem não resolve, mas sim que o problema seja efectivamente resolvido e que esta questão não sirva como «jogo do empurra» para que nem o Ministério do Equipamento Social nem o da Qualidade de Vida resolvam este problema. Afirmam já as pessoas da zona que ele só terá solução quando forem atingidas as captações de água para abastecimento a Coimbra!

Todas estas questões que agora colocamos têm a ver com o facto de não vermos, nestes programas que estão aqui previstos para o sector de defesa e protecção do ambiente, qualquer verba que possa efectivamente fazer face ao problema. Nem os chamados «projectos sem carácter plurianual ou com despesa total inferior a 50 000 contos», que «poluem» este Orçamento, têm verba para poderem resolver esta questão! Assim, gostaríamos de ser esclarecidos quanto a este ponto.

Queria agora colocar uma questão relacionada com a rubrica do sector «Desporto e ocupação dos tempos livres». Para nos podermos pronunciar com mais clareza sobre este assunto, gostaríamos de saber quais são os critérios de distribuição desta verba, como é que está programada a sua distribuição, já que num total de 590 000 contos e mais 188 000 contos, só se encontram discriminados cerca de cento e poucos mil contos, estando por discriminar 629 607 contos. Gostaríamos efectivamente de saber quais são os critérios e metodologia adoptados para a distribuição para podermos depois fazer, em função da resposta, uma outra pergunta sobre esta mesma questão.

Referir-me-ei, por último, ao sector da agricultura, vinicultura e pecuária. Num total de 2 541 700 contos, temos apenas discriminados cerca de 1 milhão de con-

tos "e não vemos aqui contempladas algumas questões — estando alguma delas, certamente, no âmbito do Ministério de Agricultura — que se referem ao aproveitamento do Baixo Mondego. Gostaríamos de saber qual é o montante de verbas que estão por discriminar neste sector, os critérios que presidiram à sua distribuição e o seu destino.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vou entrar no sector que tem a ver, propriamente, com a saúde.

Esteve aqui há 2 dias o Sr. Ministro da Saúde e, além de tratarmos do problema do orçamento do respectivo Ministério, tivemos oportunidade de trocar informação com o Sr. Ministro a propósito do PIDDAC para a saúde. Foi realmente com grande espanto que verificámos que o Sr. Ministro não estava em total concordância com o orçamento proposto. Foi-nos informado por ele que apesar de grandes dificuldades, derivadas de dois departamentos do Ministério não se darem bem, conseguiu, no entanto, po-los a trabalhar, tendo sido feito um plano de investimentos a 5 anos, estendendo-se depois a 10 anos.

Disse o Sr. Ministro que entregou esse plano no Ministério do Equipamento Social e que foi com espanto que verificou que ele não estava contemplado nem nas Grandes Opções, nem no Orçamento deste ano. As suas prioridades não são verificadas, tendo o Sr. Ministro tido inclusivamente oportunidade de nos dizer, aqui na Comissão, que muitas das obras por ele previstas com grande prioridade não eram satisfeitas, enquanto que outras eram contempladas. Teve a oportunidade também de nos dizer que da verba prevista de 1,3 milhões de contos, para obras novas, no PIDDAC da saúde, apenas lhe foram entregues 492 000 contos, ficando assim por executar muitas obras consideradas prioritárias pelo Ministério.

Deste grande plano, há realmente que salientar o problema que aflige, hoje em dia, a saúde dos Portugueses. E não é só o não funcionamento dos cuidados primários mas o atafulhamento dos chamados cuidados diferenciais dos grandes hospitais.

O Sr. Ministro tinha um plano de tamponamento para os hospitais das grandes cidades — Lisboa, Porto e Coimbra —, pondo a funcionar na periferia uma série de hospitais e serviços que permitiam o não afluir dos doentes aos grandes centros, permitindo, assim, o seu melhor tratamento. Deste modo, procurava-se resolver o problema dos Hospitais Civis de Lisboa, dos grandes hospitais centrais do Porto e de Coimbra e também das maternidades.

Porém, como não vemos essas verbas atribuídas no PIDDAC, verifica-se que no campo da saúde — e isso foi dito pelo Sr. Ministro — vai haver seguramente este ano uma degradação do equipamento, porque a verba para investimentos não chega para manter o equipamento disponível, verificando-se, por conseguinte, uma degradação dos serviços. Perguntava, por isso, que prioridades é que foram atendidas pelo Minsitério do Equipamento Social, porquê essas e não outras, e porque não foi seguido o plano entregue pelo Sr. Ministro da Saúde através do respectivo Ministério.