8 DE FEVEREIRO DE 1985

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dar, em termos de capacidade, um sector que deveria ser fundamental para a superação das carencias do nosso país.

A terceira questão que queria colocar é relativa aos compromissos também já invocada aqui, salvo erro, pelo Sr. Deputado Carlos Brito. De qualquer modo, gostava de a abordar de uma forma mais precisa e pormenorizada.

O Orçamento para este ano aparece no PIDDAC com um valor total da ordem dos 54,9 milhões de contos, dos quais 32,5 milhões para compromissos e 22,4 milhões para obras. Ora, abordando as consequências disso, em 1986 e nos anos seguintes continuam a ser inscritos como compromissos aquilo que resulta das obras comprometidas até 1984 e como obras novas aquilo que são compromissos de obras para 1985.

É evidente que assim as coisas parecem muito equilibradas e o Sr. Secretário de Estado disse há pouco que realmente haveria uma boa margem para o lançamento de novas obras nos anos futuros, dada a forma como tinha sido feita a programação das mesmas. Ora, eu diria que não, pois aquilo que aparece como resultante das obras novas em 1985 são compromissos para 1986 e se juntarmos a estes últimos aqueles que resultaram de obras lançadas até 1984, teremos nada menos do que os 49,1 milhões de contos de compromissos em 1986, o que significa que se mantivermos o ritmo de 1985, para o ano seguinte — e não estou já a considerar a tal quebra de 10 % apontada pela Associação dos empresários — teremos apenas uma margem da ordem dos 10% do Orçamento para 1986 para "obras novas!

Estamos efectivamente a comprometer o futuro, a menos que o Governo tenha qualquer coisa na manga que lhe permita posteriormente ampliar profundamente o valor do Orçamento para os anos seguintes.

Por outro lado, não me venham invocar que não estou a considrar o problema da inflação, porque torna--se evidente que estes valores são numéricos a preços de hoje, isto é, de 1984. Simplesmente, a correcção que possa ser registada a fim de atender à desvalorização da moeda para 1986 vai também ser gasta em revisões de preços em relação a estes mesmos compromissos. Por conseguinte, creio que o raciocínio é perfeitamente válido e posso efectivamente afirmar que estamos a colmatar- uma grande parte daquilo que poderá ser o Orçamento para 1986.

Perguntar-me-ão se, então, considero mal que nós estejamos a assumir compromissos para o futuro. É evidente que não, pois o que julgo é que uma política equilibrada deveria ter conduzido a um Orçamento mais poderoso este ano, precisamente para deixar uma margem mais ou menos constante para o lançamento de novas obras em todos os anos, até por razões de equilíbrio do mercado de trabalho. Portanto, a minha questão — enfim, isto é mais uma observação do que uma questão — era saber de que forma os Srs. Membros do Governo encaram este problema.

Gostaria de juntar mais três pequenas questões, sendo estas de carácter local, específico. Verifico que em relação às dotações para o Hospital Central de Coimbra se prevê que elas se prolonguem até 1987, o que, para mim, é uma surpresa, pois julguei que as obras iam terminar este ano. Assim, gostaria que me dessem notícia disso e que confirmassem se a entrega da obra se fará no corrente ano, pois é isso que tenho visto anunciado. Como a adjudicação envolve o equi-

pamento do hospital, será que ficam a pagar ao consórcio durante mais anos?

Uma outra questão de grande importância para a cidade do Porto e seus arredores — e que, aliás, foi já bastante especulada, não só nos jornais como até pelos meus colegas da maioria — prende-se com o problema do abstecimento de água ao referido centro populacional nortenho e respectivas zonas envolventes, isto é, ao Grande Porto. Não encontrei qualquer espécie de referência a uma dotação para este efeito e, embora seja certo que se trata de uma obra que tem sido conduzida pelos Serviços Municipalizados do Porto, a verdade é que também é do conhecimento público que não existem meios financeiros para fazer a construção da adutora, apesar de a captação estar feita. Aliás, a Câmara Municipal do Porto teve a gentileza de convidar os deputados pelo círculo eleitoral para visitar as referidas obras aqui há 2 semanas.

Contudo, verifica-se que não há dinheiro para fazer a captação e, estando realmente em causa o abastecimento do mencionado líquido a cerca de 1 milhão de pessoas, creio que esta questão ultrapassa nitidamente o âmbito local, pois serve, de facto, mais.do que um concelho, ou seja, um conjunto de concelhos.

Na verdade, embora os mecanismos possam porventura ser conduzidos por outro ministério — designadamente o da Administração Interna, se, por acaso, quiserem encarar isso pela perspectiva dos financiamentos intermunicipais —, gostava de saber se a reclamação feita pelos deputados da maioria do distrito do Porto foi ou irá ser atendida ou se terá de ser imposta na Assembleia da República a fim de que, efectivamente, aqueles 700 000 contos necessários para este ano possam ser colocados à disposição de quem quer que seja, a saber, os serviços municipalizados ou uma associação dos municípios abrangidos.

Finalmente, já que aqui se falou no Alqueva, embora de uma forma tangencial; gostava de saber o que é que este governo pensa sobre isso? Percebi já que o Sr. Ministro não escreveu nada, mas — repito-o — qual a sua opinião acerca disso?

Entretanto, assumiu a presidência a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.a Presidente: — Não sei se os Srs. Membros do Governo pretendem desde já responder ou se dou a palavra a outro Sr. Deputado?

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Respondemos no fim Sr.a Presidente.

A Sr.a Presidente: — Como desejam responder no final a todas as questões formuladas, passo a palavra ao Sr. Deputado Silva Domingos.

O Sr. Silva Domingos (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou procurar ser breve para que os nossos trabalhos decorram com a maior normalidade e celeridade...

A Sr.a Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Acho muito bem!

O Orador: — ... e, por isso, vou enunciar primeiramente duas preocupações de âmbito geral, que não desenvolverei, uma vez que outros colegas tiveram já ocasião de o fazer.