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II SÉRIE - NÚMERO 52

Uma primeira preocupação que queria expor prende--se com a crise da indústria de construção civil e obras públicas e, assim, pergunto ao Governo como encara tal crise e que programa de acções é que tem para a reactivização do sector.

A outra questão de ordem geral tem a ver com a reparação de estradas. Quero fazer minhas ou, pelo menos, apoiar as palavras do Sr. Deputado Paulo Barral relativamente a esta problemática tão grave, dado que, tanto quanto sei, uma verba para uma reparação de toda a nossa rede deveria ser de mais de uma dezena de milhões de contos, para se obter uma reparação satisfatória. Todavia, a verba prevista não atinge 1 milhão de contos.

Seguidamente passarei a algumas questões pontuais: a primeira prende-se com a ideia de querer obter a confirmação do arranque da ponte sobre o rio Vez, em Arcos de Valdevez, para o corrente ano.

Por outro lado, o ponto da situação do arranque da construção da ponte internacional sobre o rio Minho é também preocupação minha.

Pretendo também levantar uma questão bastante complexa que é a da reparação das instalações hospitalares arrendadas às Misericórdias. Há um caso concreto que posso aqui colocar, mas sei que existem mais como seja, por exemplo, o caso de Valença. A instalação hospitalar desta última localidade está arrendada e consta do contrato que o Estado deverá fazer as obras de reparação e, todavia, o hospital está, numa situação degradadíssima, a cair. Pergunta-se: qual é a politica do Governo para atender a estas necessidades que ficam, às vezes, na ordem de pouco mais uma dezena de milhares de contos, mas que resolveriam um problema grave de assistência?

Por outro lado, quero colocar a questão do projecto e construção dos acessos rodoviários e ferroviários e respectivos nós ao novo porto de Viana do Castelo. Para que servirá o porto se não tiver as ligações indispensáveis?

Quero também esclarecer-me quanto ao início da reparação da estrada Valença-Monção. No Orçamento notei que se tenciona iniciar a reparação do nó rodoviário Monção-Melgaço, mas perguntava se se pensa também mexer no dito troço.

Quero também perguntar se se espera não haver descontinuidade nas obras dos quartéis de bombeiros no corrente ano, isto é, se a prioridade vai ser dada ao acabamento dessas obras ou de, em alternativa, se vão continuar a privilegiar o lançamento de novas obras, prejudicando eventualmente o acabamento das que estão já em execução. É quanto basta para já.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Uma primeira pergunta que gostaria de colocar prende-se com as construções escolares e as condições de segurança dessas mesmas construções. Creio que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas compreenderão a razão da questão, face à tragédia ainda há pouco tempo verificada na escola do Cartaxo.

As perguntas não são muitas mas exigem respostas claras. Uma primeira questão respeita às condições em que é feita a construção; uma segunda, tem a ver com

as vistorias que a Secretaria de Estado das Obras Públicas executa antes de entregar as escolas ao Ministério da Educação e uma terceira respeita — não sei já se no âmbito do seu departamento ou no da Educação — à conservação dos edifícios e construções escolares.

Portanto, gostaria de resposta clara pois, como sabem os Srs. Membros do Governo, o que se passou na escola do Cartaxo criou uma onda de pânico junto de muitos concelhos directivos, particularmente porque os elementos destes últimos não se podem sentir responsabilizados por deficiências que advêm da construção ou por aquelas que derivam da não correcta utilização de determinados tipos de equipamentos ou de determinado tipo de salas.

Uma segunda questão que gostaria de colocar à equipa do Ministério do Equipamento Social tem a ver com os elementos que o Governo forneceu a esta Assembleia da República, numa primeira fase, que acompanhavam a proposta de lei do Orçamento e eram, portanto, o desenvolvimento do PI DD AC do Ministério do Equipamento Social para 1985 e, numa segunda fase, em que o Sr. Ministro do Equipamento Social distribuiu, na Comissão de Educação, Ciência e Cultural, um conjunto de elementos sobre escolas previstas para 1985 e um conjunto de escolas que já teriam sido entregues ao Ministério da Educação ou que estavam para ser entregues ao longo deste ano.

Tive oportunidade de comparar os dois documentos e foi com espanto que verifiquei haver uma total des-coincidência entre o que consta dos projectos plurianuais que acompanhavam a proposta de lei do Orçamento do Estado e o documento que o Sr. Ministro do Equipamento Social nos distribuiu.

Daria apenas alguns exemplos, mas, como estes, haverá muitos mais. Assim, comparando os dois documentos, verifica-se que, no «documento verde» — permitam-me que lhe chame assim, uma vez que foi com capa verde que nos foi distribuído —, aparecem escolas iniciadas em 1984 para as quais não há verba prevista, nem se indica o prazo de conclusão, como acontece com a Escola Secundária de Castro Verde; escolas iniciadas em 1984 que não têm verbas inscritas para prosseguirem a construção, como, por exemplo, as Escolas Secundárias de Almodôvar e de Castro Verde; escolas para entrarem em funcionamento em 1985 e 1986, mas que não se sabe quando começaram, nem têm verba inscrita, como, por exemplo, as Escolas Secundárias do Fundão, de Barcelos e da Lousã, e outros casos de escolas a iniciar a construção em 1985, com verbas inscritas e com a sua entrada em funcionamento prevista para o próximo mês de Outubro.

Para nós, foi espantoso verificar que há escolas em que a construção se inicia em 1985 e em que está previsto o início do funcionamento ainda para Outubro de 1985. Ou se trata de planos de emergência ou se trata de grande rapidez de construção, mas, para nós, construir uma escola em menos de 9 meses é algo difícil. Dar-lhe-ia apenas os seguintes exemplos: Escolas Secundárias de Aguas Santas da Maia, de São Mamede de Infesta, de Alvide-Cascais, de Carnaxide-Oeiras, de Massamá-Sintra, de Quinta Nova da Telha, de Fogueteiro-Seixal, de Estarreja, etc. Tratar-se-á de um erro dos programas?

Os exemplos suceder-se-iam, mas o que gostaria de pedir, para não maçar os colegas da Comissão e os Srs. Membros do Governo, é se seria possível que nos fosse fornecida uma lista actualizada das escolas cuja