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II SÉRIE - NÚMERO 52

arranjar outra forma de resolver a questão. Portanto, não lhe posso dar uma resposta concreta, pois esta questão não depende apenas de nós.

Em relação ao saneamento básico, concordo com V. Ex.a no que respeita à necessidade de haver um plano global para o Algarve e não apenas uma série de projectos que nem sequer estão interligados.

Da nossa parte, temos um plano global, chamado Projecto de Esgotos da Região do Algarve, mais conhecido por PERA, e portanto estamos em condições de implementar um projecto global. No entanto, têm de ser garantidos recursos financeiros para esse fim, e no orçamento das Obras Públicas não estão previstos recursos financeiros para esse projecto.

Quanto ao projecto da ponte sobre o rio Guadiana, devo dizer que ele estará concluído em Junho deste ano, e será, portanto, depois apreciado pelos dois Governos, o de Portugal e o de Espanha.

Se essa apreciação for rápida, poderemos lançar o concurso ainda este ano.

Em relação ao problema que V. Ex.a colocou sobre a circulação no Algarve e sobre a necessidade da criação de uma via rápida paralela à costa do Algarve, devo dizer que está previsto o lançamento, para o 2.° semestre deste ano, da variante de Portimão, incluindo, portanto, a passagem desnivelada de Estômbar. Esta obra começará pela variante de Portimão--Estômbar e espera-se que se concretize no 2.° semestre.

Em relação aos problemas dos hospitais de Lagos e Portimão, o orçamento das Obras Públicas prevê para este ano...

O Sr. Carlos Brito (PCP): — A verba prevista é de 30 000 contos.

O Orador: — Sr. Deputado, eu só disse que as obras se fariam no segundo semestre, não disse o mês.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Mas a verba prevista é de 30 000 contos.

O Orador: — Não sei, é possível que sim, vamos verificar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — O que é manifestamente pouco!

O Orador: — Sr. Deputado, a verba prevista destina--se só ao início das obras. E normalmente nos primeiros 3 meses não se consome verba nenhuma, como o Sr. Deputado sabe.

O hospital de Portimão vai ser ampliado com um pavilhão para hemodiálise e urgências, portanto, o caso deste hospital está contemplado.

O Instituto Politécnico de Faro, na parte que é da nossa responsabilidade, será concluído este ano, pois existem verbas para isso. Quanto à parte do Instituto que é da responsabilidade do Ministério da Educação, só este Ministério poderá tomar decisões sobre o início da sua utilização.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Vitorino pretende intervir?

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, desejo colocar mais uma questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, visto que o Sr. Secretário de Estado está a responder separadamente a cada um dos Srs. Deputados, talvez seja mais eficaz se cada Sr. Deputado que desejar intervir fizer uma nova inscrição.

Peço também ao Sr. Secretário de Estado que, para melhor eficácia dos trabalhos, faça um esforço para responder a um maior número de deputados.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, concordo inteiramente com V. Ex.a Porém, acontece que vou ter de me ausentar e assim peço para colocar desde já a minha questão; depois, lerei a resposta no Diário.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Secretário de Estado, vejo que há concordância do Governo em matéria do Plano de Esgotos da Região do Algarve — PERA, como é chamado —, mas não há verba prevista para este sector neste ano.

Assim, volto a perguntar se é possível ou não, através da transferência de verbas de outra qualquer rubrica no âmbito do Ministério do Equipamento Social, garantir ainda para este ano quaisquer passos iniciais de tratamento de esgotos no Algarve. Voltei a colocar a questão porque ela é importante e, se nada for feito, em pouco tempo a situação será novamente de ruptura.

O Sr. Ministro do Equipamento Social (Rosado Correia): — Sr. Deputado, poderia rapidamente esclarecer a dúvida que levantou, dando-lhe conhecimento de que já foi apresentado ao Conselho de Ministros um projecto de decreto-lei sobre o saneamento básico do Algarve.

O saneamento básico do Algarve tem um tratamento muito especial, é dirigido por uma comissão de saneamento básico, na qual nós também participamos, mas, em termos de financiamento, as verbas da obra em curso são provenientes, como sabe, do RFW. Seria necessário um reforço dessas verbas na ordem dos 3,5 milhões de contos.

O projecto em si — estou a falar na generalidade — prevê realmente que essa verba venha a ser posta à disposição da comissão.

Quanto ao modo como o saneamento devia ser feito, preferia não falar nisso agora, porque isso ainda não está acordado pelo Conselho de Ministros.

Portanto, as dúvidas no sentido de saber se haverá ou não continuação das obras de saneamento básico no Algarve em 1985 estão ultrapassadas, porque realmente o projecto, em si, prevê a sua continuidade.

O Sr. José Vitorino (PSD): — A questão não é essa.

Estamos de acordo quanto à existência da Comissão de Saneamento Básico do Algarve. Posteriormente é necessário criar-se um plano global neste sector e penso que não se justifica que ele continue no âmbito da Comissão de Saneamento Básico do Algarve. Poderia, sim, ficar no âmbito da comissão de coordenação regional, ou de qualquer outro organismo.