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II SÉRIE - NÚMERO 52

sul — esperemos que não no Verão com uma taxa de ocupação maior —, talvez vá dar números próximos dos reais . . .

Agradecíamos, também, que depois — se o puder fazer — nos desse a indicação dos elementos técnicos, que em relacionamento com a Comissão de Coordenação da Região Norte e com a universidade os senhores estão a determinar para verificar, de facto, as necessidades.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): — Sr. Secretário de Estado, queria apenas fazer três ou quatro pequenas observações — aliás, a primeira até seria mais jijdkada para o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

Gostaríamos que ficasse perfeitamente clara a forma como são apresentadas as verbas, apesar de a explicação que foi dada pelo Sr. Secretário de Estado ter justificado a forma como ela foi apresentada. No entanto — e fica aqui uma indicação em relação ao futuro —, entendemos que no que diz respeito ao sector do equipamento social, seria de toda a conveniência que, acompanhando os projectos plurianuais (digamos, para os anos seguintes), viesse uma pequena indicação da realização física por grandes aglomerados. Este aspecto já é antigo e vem até do tempo do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros, em que alguns serviços chegaram a fazer algumas propostas concretas, pois a apreciação do próprio Plano ganharia se houvesse o conhecimento da descrição física dos empreendimentos.

Aliás, pois, a própria Assembleia pode propor os tipos de elementos que necessitaria e, se assim for, esse problema fica definitivamente esclarecido. Todos os deputados ficarão com a ideia exacta de que a agregação de determinadas verbas corresponde, efectivamente, a determinados tipos de projectos — e isto para não introduzir a palavra programa que nos levaria a fazer aqui uma distinção do que é projecto e do que é programa.

Outro aspecto que gostaria que o Sr. Secretário de Estado concretamente referisse — reparei que foi referida a óptica do presente e do futuro e, nesse aspecto, também acompanho o Sr. Secretário de Estado, pois para mim o futuro começa no presente — era o problema do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Chamaria a atenção que a distribuição espacial do investimento tem a ver com a política de desenvolvimento regional e, portanto, não posso de facto assacar ao Ministério do Equipamento Social que ela assuma toda a política de desenvolvimento regional no País.

Ora, apesar de ser um problema importante, creio que ele deve ser tratado noutra sede e não gostaria de o introduzir nesta discussão porque levantaria outro tipo de problemas.

O Sr. Secretário de Estado avançou um aspecto que se nos afigura de especial relevância quando, de uma forma até um pouco afoita, se referiu ao Plano Nacional da Habitação. Ora, não diria bem ter um Plano Nacional da Habitação, mas, pelo menos, ter linhas de orientação para a definição de uma política nacional de habitação. E isto porque, como sabe, quer queiramos, quer não, quer gostemos ou não da palavra, ela está sempre ligada a linhas de ordenamento do território e, portanto, passa um pouco mais a montante.

Mas, seja como for, parecem-nos extremamente importantes — até como fecho desta discussão — as respostas do Sr. Secretário de Estado, na medida que em que nos permitiram ficar mais esclarecidos em relação a determinadas dúvidas com que inicialmente tínhamos vindo para este debate.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Barbosa.

O Sr. Telmo Barbosa (PSD): — Sr. Secretário de Estado da Habitação, gostaria de abordar uma situação relativa às habitações sociais e, dentro deste capitulo, às de renda social.

Este é um problema de difícil solução, mas parece--me que haverá que estabelecer condições para que, mais ou menos rapidamente, haja contribuições para resolver o problema de milhares de famílias que estão em condições de habitação terrivelmente deficientes.

No que se refere à habitação de renda social, verifica--se na prática que famílias que a determinada altura deviam, com toda a justiça, beneficiar dessas rendas sociais, porque o seu nível de vida — infelizmente extraordinariamente baixo — lhes dava esse direito, passados uns anos, devido à alteração e melhoria do seu índice de vida, talvez já não seja justo que essas famílias ocupem essas habitações, pois, entretanto, há outras famílias que estão em condições péssimas e — por uma questão de justiça social — deveriam ter esse direito.

Por outro lado, também se verifica — e no caso de rendas de habitação social — que há famílias que revelam um índice de riqueza nada próprio de quem ocupa essas habitações. Porém, a verdade é que essas casas continuam a ser ocupadas e não é dada oportunidade a outras famílias de as ocuparem. Para além disso, até determinada altura, toda a área de habitação era necessária para o aglomerado familiar que constituía essa família, mas, por vezes, passados uns anos, esse agregado familiar passa a ser constituído exclusivamente pelo casal, ocupando, assim, uma área de habitação extraordinariamente grande.

A este propósito, gostaria de saber se está no pensamento do Sr. Secretário de Estado a alteração deste estado de coisas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Habitação.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Anselmo Aníbal colocou uma questão bastante relevante, que não me foi possível abordar logo de início e que é a seguinte: porquê apenas 600 000 contos?

A verdade é que estas bonificações que aparecem no INH são apenas o diferencial entre a taxa de juro a que o INH bonifica e a taxa de juro a que a banca bonificaria à taxa de juro normal. Portanto, é apenas para os programas que estão fora do INH-PRID e terrenos. Se, eventualmente, a Caixa Geral de Depósitos financiar directamente uma cooperativa, nós pagaremos esse diferencial de bonificações.

Foi-me aqui posta a questão de fundo por ter falado no passado e no futuro, mas não no presente. A verdade é que ninguém me fez perguntas relativamente ao presente. Toda a gente me perguntou: o que é que vai acontecer em relação ao FFH? O que é que vai acontecer em relação ao INH?