1508

II SÉRIE - NÚMERO 52

sobreocupação teríamos que construir 150 000 fogos novos. Se tivéssemos a tal varinha de condão que fizesse aparecer 150 000 fogos, então, as carências estáticas da habitação estariam resolvidas.

Todos os anos se formam novas famílias, vão surgindo acréscimos populacionais e é assim que se vem falar, em 10 anos, de 700 000 fogos. Isto é, a tal criação de novas famílias e o crescimento que permite os 700 000 fogos por ano, somados às carências, actuais — se não se degradarem!— dariam qualquer coisa como 850 000 a 900 000 fogos durante 10 anos.

Aliás, este número nem sequer é tão espantoso porque o próprio Sindicato da Construção Civil, numa reunião que no outro dia teve comigo, apresentou um trabalho muito bem elaborado pela CGTP/Intersindi-cal que dizia que seria necessário construir 66 000 fogos por ano, na próxima década, para termos as carências de habitação totalmente resolvidas.

Penso que começa a haver um certo consenso, em termos nacionais, quanto ao número de habitações de que precisamos.

E quanto a este número de 700 000 habitações de que se fala — somadas às 150 000 de carências que existem hoje — parte do pressuposto do crescimento familiar na década de 70, que provavelmente não voltará a repetir-se, já que foi nessa altura que houve o regresso dos retornados. Talvez não venha a ser assim, mas só em sede de plano nacional de habitação é que saberemos exactamente quais as carências e aquilo que vai acontecer em relação ao futuro.

Uma outra questão diz respeito ao plano integrado de Aveiro. Os planos integrados estão, neste momento, em execução em tudo aquilo que já era do Fundo de Fomento da Habitação. Portanto, não há lançamento de novos fogos mas encontro de soluções, para o desenvolvimento dos programas integrados, com as autarquias, as cooperativas e a iniciativa privada.

O Plano Integrado de Santiago resulta de um contrato de desenvolvimento que se tem arrastado, como, aliás, todos os contratos de desenvolvimento ao abrigo da legislação anterior, e não conheço um único contrato de desenvolvimento que não tenha demorado alguns anos a ser aprovado. Mas há aqui uma outra questão diferente: para além destes problemas — e já lhes disse que até ao fim deste mês o Governo vai fazer publicar nova legislação sobre os contratos de desenvolvimento —, o que acontece é que havia uma situação litigiosa entre a empresa construtora que lá estava e o próprio FFH que foi preciso dirimir.

Penso que estão criadas condições para que o contrato de desenvolvimento seja aprovado. E, por coincidência, fez ontem 8 dias que este assunto esteve a ser analisado, tendo-se dado o passo qualitativo que permitirá que o contrato seja assinado por despacho conjunto do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças.

Quanto às dívidas aos construtores civis, quero dizer--Ihes que elas não existem, nem por parte do Fundo de Fomento da Habitação, nem em relação ao INH, já que ele não financia construtores, mas sim câmaras e cooperativas.

O Sr. Presidente: — Pediria aos Srs. Deputados, ao Sr. Ministro e aos Secretários de Estado que se fizesse um intervalo de poucos minutos, pois vai ser necessário fazer uma mudança de abastecimento de energia ao edifício.

Como serão escassos minutos, pedia-lhes que se mantivessem nos vossos lugares. Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, talvez fosse melhor terminar o diálogo com o Sr. Secretário de Estado da Habitação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é uma solicitação de ordem técnica que apenas vai interromper os trabalhos por escassos minutos.

Vozes: — É melhor interromper os trabalhos!

O Sr. Presidente: — Vamos, então, se a Comissão estiver de acordo, dar como terminados os trabalhos às 12 horas e 30 minutos, mas gostaria de ver a correspondência de todos os Srs. Deputados e da equipa do Ministério a esta solicitação para que, de facto, às 14 horas e 30 minutos reiniciemos os nossos trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, tenho aqui uma informação dos serviços da Assembleia a dizer que essa interrupção será apenas de 2 minutos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa já avisou isso várias vezes!

Foram ponderadas estas informações, com certeza, quando vieram contrapropostas da Comissão. Foi exactamente acolhendo essas contrapropostas que a Mesa disse que ia interromper os trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, achamos que não valerá a pena interromper os trabalhos, porque o Sr. Ministro tem de ir para o Conselho de Ministros, haverá algumas perguntas ainda a colocar-lhe e ele logo não estará cá.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, teremos sempre de interromper os trabalhos por razões de ordem técnica.

A questão que se coloca é se interrompemos e nos quedamos, aguardando o reinício das condições técnicas, ou não.

Os serviços técnicos vão, então, proceder às alterações necessárias.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Queria colocar uma questão muito breve relativa ao ex-Fundo de Fomento da Habitação.

Disse o Sr. Secretário de Estado que ele visará transformar-se numa estrutura residual.

Qual é o prazo previsto para essa extinção efectiva? Qual a dimensão dessa estrutura residual e quantos funcionários se prevê que ficarão nessa estrutura?

Por último, o Sr. Secretário de Estado referiu que essa estrutura visa administrar o património do Estado. Pergunto se não há a nível de outros departamentos do Estado funções idênticas. Se há, como é que se compatibiliza esta acumulação de funções e quais são, efectivamente, os objectivos gerais que visa?