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II SÉRIE - NÚMERO 52

Entendemos que o debate não é feito com a pessoa do Sr. Ministro, mas com o Governo, com quem aqui representa o Ministério. Portanto, podemos continuar a reunião na ausência do Sr. Ministro, se ele entender que, por conveniência dos trabalhos, se deve ausentar. Aceitamos esse facto e entendemos que poderemos trabalhar na mesma.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Porto.

O Sr. João Porto (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu grupo parlamentar, quero dizer que não vemos nenhuma objecção a que o Sr. Ministro se ausente por um período curto. Se o Sr. Ministro delega a sua representatividade no Sr. Secretário de Estado, não nos cabe a nós pô-la em causa.

O Sr. Presidente: — Então, vamos prosseguir os nossos trabalhos, usando da palavra os Srs. Deputados que estão inscritos para formular pedidos de esclarecimento. Em seguida, e se assim o entender, o Sr. Secretário de Estado responderá a algumas das questões, ou então faremos um pequeno intervalo enquanto esperamos o regresso do Sr. Ministro.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Aquando da análise do subsector da habitação manifestei-me favoravelmente no sentido de que o Governo explicitasse determinadas verbas que apresenta no PIDDAC. Assim foi feito, e creio que da intervenção dos Srs. Secretários de EstadO-do Planeamento e da Habitação se desvaneceram algumas dúvidas. De facto, em sede de Comissão tínhamos solicitado que fosse enviada uma listagem com determinados empreendimentos, e.estou convencido de que se essa listagem tivesse aparecido concretizarímos mais rapidamente a apreciação deste ponto.

Contudo, gostaria de abordar um outro aspecto que é o seguinte: parece que estamos novamente em presença de uma questão antiga relativamente ao Ministério do Equipamento Social, que, no fundo, é o Ministério das Obras Públicas. Ora, essa querela surgiu a seguir à República, quando o eng. Eduardo Pacheco criou diversas comissões para tratarem directamente com ele porque, no fundo, não se dava com o director--geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que era o eng. Gomes da Silva. No entanto, pensámos que este problema já tinha sido ultrapassado, na medida em que hoje — na vida moderna — é perfeitamente interdisciplinar a realização de determinados programas e o Ministério do Equipamento Social é aquele que, na filosofia governativa actual, executa perante programas feitos por outros ministérios.

Ora, não nos cabe estar a dirimir eventuais polémicas que possa haver entre ministérios. Porém, é certo que alguns ministros sectoriais colocaram aqui questões que contendiam com posições do Ministério do Equipamento Social.

Do nosso ponto de vista, o caminho normal para uma descentralização levará a que o próprio Ministério do Equipamento Social perca determinado peso. Isso poderia mais facilmente recolocar determinados problemas que aqui têm sido levantados e em relação

aos quais é nosso dever manifestarmo-nos, na medida em que entendemos perfeitamente que o Governo — dada a sistemática actual e tendo, na esfera da administração central, vastíssimas competências — tome determinado tipo de acções. E aqui permitia-me recordar que, normalmente, o empreendimento das obras públicas começa com a decisão para a execução de um projecto, com as expropriações necessárias, com a realização, etc., e hoje qualquer obra — tirando meia dúzia de «obrazinhas» de capela — é plurianual.

Ora, quer se queira quer não, isso leva a que haja um comprometimento em relação ao futuro. É evidente que o problema que está em causa é a escolha política que se faz entre determinados leques de opções. Daí que estejamos aqui, na Assembleia da República, para analisar determinados tipos de comportamento em termos políticos — esta é, pois, a nossa posição. Portanto, o Governo não só não nos pode levar a mal que assim se proceda, como tem de compreender o tipo de acção que tem o Ministério do Equipamento Social.

Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria que V. Ex.a referisse dois aspectos, até porque são actuais. O primeiro diz respeito à degradação das instalações, quer sejam equipamentos de natureza escolar ou hospitalar, quer sejam equipamentos rodoviários. Dentro daquilo que lhe era possível, o Ministério tomou determinada opção. Ora, no que diz respeito à grande conservação — que continua a ser, segundo creio, tarefa do Ministério do Equipamento Social —, gostaria de saber por que razão é que o Ministério não comprometeu maiores verbas. Também gostaria de saber se a verba que comprometeu — e estou a recordar-me, por exemplo, do sector rodoviário, para o qual há um plano de reabilitação com um empréstimo do Banco Mundial — corresponde também a uma capacidade dos órgãos encarregados da conservação e, portanto, neste momento, o Ministério não tem possibilidades de ir um pouco mais além.

No que concerne aos equipamentos rodoviários, foi--nos dada uma indicação pela circunstância de determinados itinerários principais verem a sua eficácia comprometida, na media em que não foram lançadas algumas vias complementares. Concretamente, temos aqui a indicação das variantes da Guarda e de Viseu e a ligação da Guarda-Celorico da Beira. Isso no que diz respeito a uma via que é considerada prioritária, que, salvo erro, é a IP 5 (via Aveiro-Vilar Formoso), que tem uma função de via drenante, da qual, até em termos de estratégia de desenvolvimento regional, a região centro muito tem esperado.

Portanto, gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado nos facultasse os elementos que entedesse convenientes quanto a este aspecto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Há dias, aquando da discussão travada com os membros de outro ministério, houve um Sr. Secretário de Estado que, debruçando-se sobre a questão da forma como estava a ser gerida a Administração Pública a nível governamental, utilizou a expressão «irracionalidade da gestão». De facto, parece que os exemplos continuam a mostrar que existe uma certa irracionalidade nessa gestão.