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II SÉRIE - NÚMERO 52

quanto possível, às questões levantadas, reservando para o Sr. Ministro as questões referentes à definição da política do Ministério que, como sabem, está a cargo do seu titular.

O Sr. Deputado João Abrantes colocou-me algumas questões a que vou responder rapidamente.

Quanto à listagem que me comprometi a entregar aqui, não pude fazê-lo — e é um facto — porque o PIDDAC ainda não está aprovado e, não estando aprovado, não sabemos se algum daqueles empreendimentos que figuram na lista em aprovação terá de ser retirado ou alterado. No entanto, logo que esteja aprovado o PIDDAC, eles serão do vosso conhecimento.

Portanto, a listagem dos quartéis dos bombeiros está incluída nesta perspectiva. Os 800 000 contos

— referidos pelo Sr. Deputado — para quartéis de bombeiros destinam-se, fundamentalmente, aos quartéis com obras em curso e com conclusão em 1985.

Sobre a sua referência à degradação dos quartéis, que é enorme, devo dizer-lhe o seguinte: nos últimos 5 anos construiram-se, nesta área, mais de 200 quartéis e estão em curso 70, o esforço tem sido enorme.

Pontualmente, informo-o de que — e está em primeira prioridade — os Bombeiros Voluntários de Sesimbra e da Amadora estão no plano para 1985.

Em relação ao equipamento religioso, a resposta é a mesma e se está incluída apenas uma obra é porque ela tem vida apenas até ao fim deste ano de 1985.

Defesa de protecção do ambiente: aqui levanta-se a questão Ministério da Qualidade de Vida versus Ministério do Equipamento Social. É uma questão em que não me envolvo, minimamente. O Ministério apenas tem que exercer as competências que, por diversas leis orgânicas, lhe estão atribuídas e, enquanto essas leis orgânicas não forem alteradas, não há razão para se pensar em mudança de competências.

Sobre a questão do desporto, dos 590 000 contos e dos critérios de programação, direi que, em todas estas áreas envolvidas pela DGERU, os critérios são muito simples: por ser uma direcção-geral que comparticipa obras de instituições privadas, limita-se a receber os projectos dessas instituições e a apreciá-los em conjunto com outras direcções-gerais com intervenção nessas áreas, neste caso, a Direcção-Geral dos Desportos. Portanto, a DGERU limita-se a aprovar esses projectos logo que estejam em condições, ficando depois a aguardar que haja capacidade financeira para serem comparticipados.

Em relação ao desporto, a percentagem fixada para a comparticipação é de 60%, variável. Por exemplo, é de 80 % para os bombeiros. Portanto, há vários tipos de percentagem para essas comparticipações.

Referiu-se também que o aproveitamento do Baixo Mondego não estava contemplado (ou coisa parecida, mas foi o que anotei). Esse aproveitamento está contemplado no PIDR do Baixo Mondego, provavelmente, estará noutra rubrica que não aquela que o Sr. Deputado mencionou.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro colocou uma questão aqui levantada, eventualmente, por alguém do Ministério da Saúde.

Sr. Deputado, em relação a esta questão e também sem fazer qualquer espécie de polémica, dir-lhe-ei que

— e como acontece em relação a todos os ministérios para os quais prestamos serviços — nos limitamos a prestar serviços à maioria dos ministérios, e a cumprir os seus programas, nada mais.

Neste caso concreto, participei, com o Sr. Ministro da Saúde e com os directores-gerais dos dois ministérios, ha elaboração do nosso PIDDAC. De facto, era necessário para este sector mais 1 milhão de contos do que aquilo que tivemos. Por isso, ficaram de fora várias obras — que eram consideradas prioritárias — mas isso foi estabelecido de acordo com o Ministro da Saúde.

Quanto à questão das «promessas», que também anotei, e ao Hospital do Patrocínio, direi que sobre isto nada está previsto. O hospital é propriedade da Misericórdia e não temos qualquer indicação do Ministério da Saúde para aí intervirmos.

Hospital de Vila Nova de Gaia: está previsto fazer--se uma obra de 350 000 contos, com início este ano e com cerca de 50 000 contos.

O hospital de Matosinhos já tem adjudicada uma ampliação.

Ampliação do hospital de Beja: estão previstas pequenas obras, em curso, mas não temos indicação do Ministério da Saúde para procedermos a outro tipo de acções.

Foi também feita uma crítica global ao facto de a Direcção-Geral das Construções Hospitalares estar a equipar os hospitais e centros de saúde com equipamento desnecessário. Sobre isto, quero dizer-vos — e é óbvio que assim seja — que não há qualquer equipamento, que vá para qualquer hospital, que não tenha sido previamente aprovado pelo Ministério da Saúde.

O Sr. Deputado Carlos Brito colocou-me algumas questões a que vou procurar, responder.

Disse-me o Sr. Deputado que o orçamento representa uma profunda ilusão em relação às expectativas. Não estou muito de acordo com esta afirmação mas também gostava que o orçamento nos desse maiores meios financeiros para — por que não? — lançarmos mais cedo muitas obras que lançamos mais tarde ou que nem sequer lançaremos este ano. Mas o orçamento é o que é e temos que nos meter dentro dele.

Sr. Deputado Carlos Brito, vejo que está a chegar e apesar de já ter respondido às suas questões voltarei, aliás com muito gosto, a responder-lhe. Tinha respondido no princípio ao deputado José Vitorino acerca da ponte sobre o Guadiana.

Esse projecto, Sr. Deputado, está concluído em Junho deste ano, seguindo-se, conjuntamente com o Governo Espanhol, um processo de apreciação. Se o processo o permitir e a aprovação for conseguida, a obra será lançada ainda este ano.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Quando?

O Orador: — Sr. Deputado, normalmente, não leva menos de 2 meses, pois trata-se de comissões mistas, que se reúnem cá e lá, com protocolos e com o envolvimento dos Minisíerios dos Negócios Estrangeiros de ambos os países. Não é, portanto, uma coisa muito rápida.

A via rápida ao longo da costa — como informei hoje de manhã — iniciar-se-á por Portimão, no segundo semestre de 1985, estando prevista no orçamento uma pequena verba para isso.

Em relação às barragens, também foi dada a informação de que a de Beliche se vai concluir, pois tem a verba total para este ano. A construção da barragem do Funcho vai ter início e vai ser adjudicada, o mais tardar, em Março.