1536

II SÉRIE - NÚMERO 52

Portanto, não há um critério único e, normalmente, por vezes não seguimos o melhor. Há, pois, que aprofundar este método.

Damos, de facto, satisfação aos outros ministérios e apenas lhes colocamos questões nos aspectos técnicos dos projectos e nos aspectos dos custos dos projectos. Nunca pomos em causa se aquele empreendimento deve ou não ser feito ali, se com aquela dimensão ou outra. Isso não nos compete a nós.

Diz o Sr. Deputado — e muito bem — que houve um decréscimo muito grande em 1984. Já referi que o nosso contributo para este sector foi diminuído, em relação a 1983, entre 10% a 12%. Por isso — e já há pouco disse isto ao Sr. Deputado José Vitorino —, e porque houve um longo período em que os lançamentos de obras estiveram parados, poderemos, embora com o orçamento em termos constantes — igual ao do ano passado —, lançar este ano um razoável volume de obras; só no sector das obras públicas, isto permite despender este ano 12 milhões de contos.

Portanto, sobre a questão colocada pelo Dr. Deputado acerca dos compromissos, das obras novas e das contas que fez no sentido de termos 55 milhões de conts e 49 milhões de compromissos, devo dizer-lhe o seguinte: é claro que é assim porque, como sabe, a regra que seguimos — e ao que suponho é seguida por outros ministérios — é a de que nunca assumimos para o ano seguinte compromissos totais superiores ao orçamento nominal do ano anterior. Evidentemente que, se no ano de 1986, acontecer o que aconteceu em 1984, em que o nosso sector viu a sua verba nominalmente reduzida em 20%, teremos dificuldades. Mas foi a primeira vez que isso aconteceu, surgiram as dificuldades e, naturalmente, surgirá o tal famoso buraco. A não ser que suspendamos, com prejuízos de vária ordem, algumas obras. Os buracos surgem porque as verbas são cortadas de forma inesperada. Se os orçamentos não forem diminuídos nominalmente, não há buracos.

Em relação ao novo Hospital Central de Coimbra, quero dizer ao Sr. Deputado que a obra de construção civil vai acabar em Abril ou Maio, isto é, o contrato com a empresa adjudicatória acaba nesta data. As verbas que vão passar até 1987 são para pagamento de equipamentos, alguns deles de custos vultosos

— como a radiologia —, que estão diferidos no tempo, porque o hospital não vai entrar em funcionamento instantâneo, mas lentamente.

Em relação ao abastecimento de água à zona do Grande Porto, estamos de acordo. De resto, visitei há pouco tempo aquela magnífica captação. Há, de facto, que criar uma forma legal para a solução do problema, pois a situação existente neste momento não permite ao Governo ou, pelo menos, ao Ministério, fazer o que quer que seja.

Em relação às perguntas sobre o projecto do Alqueva, deixo-as para o Sr. Ministro responder, se assim o entender.

O Sr. Deputado Silva Domingos referiu-se também à reparação de estradas. Já respondi por duas vezes a esse tipo de perguntas, pelo que suponho estarmos entendidos nessa matéria.

Sr. Deputado, a ponte sobre o rio Vez está no plano para este ano e iniciar-se-á este ano.

Relativamente à ponte sobre o rio Minho, devo dizer--Ihe que é um projecto que está em curso, que está mais ou menos em paralelo com a ponte do Guadiana

— talvez com 2 meses de atraso — e que também terá

de ser apreciado conjuntamente com o Governo Espanhol, nas diversas fases. Quero crer que ficará concluído este ano, mas não creio que haja tempo para lançar a obra ainda este ano.

A questão das construções hospitalares e dos atrasos nos pagamentos dos arrendamentos das misericórdias é um problema com o Ministério da Saúde.

Quanto aos acessos rodo-ferroviários ao novo porto da Figueira da Foz é uma questão que também deixo para o Sr. Ministro responder, uma vez que envolve os acessos ferroviários.

Relativamente à descontinuidade das obras dos quartéis dos bombeiros, esta observação é pertinente pois, de facto, o ano passado, e pelas razões que transmiti — a redução em 20% do orçamento —, houve, praticamente, paragem em muitas obras. Mas, com o reforço de verba, conseguido em Junho, a situação foi remediada e nesse reforço foram atribuídos aos quartéis dos bombeiros mais 300 000 contos.

A primeira questão que o Sr. Deputado Jorge Lemos colocou foi relativa às condições de segurança d£s construções escolares. Evidentemente que todos lamentamos o que aconteceu. O que lhe quero dizer é o seguinte: as construções escolares que o Ministério do Equipamento Social constrói — não é o caso da escola em questão, que não foi por nós construída — obedecem a todos os requisitos, incluindo as instalações técnicas. Não há nenhum equipamento que seja colocado que não tenha homologação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Todas as instalações são rigorosamente vistoriadas antes de entrarem em funcionamento. Depois da escola entregue ao Ministério da Educação, a conservação corrente cabe-lhe a ele. A partir dessa altura só agimos por solicitação do Ministério da Educação. Foram distribuídos alguns documentos, na última reunião que tivemos com os Srs. Deputados, sobre as escolas que se fizeram, e que se vão fazer. Aí, há uma certa confusão que talvez pudéssemos ajudar a esclarecer, o que procurarei fazer aqui rapidamente: quando em Junho/Julho de 1984 foi concedido o reforço de 4,5 milhões de contos para o Ministério do Equipamento Social, os Srs. Ministros do Equipamento Social, da Educação e das Finanças e Plano assinaram um despacho conjunto que previa e prevê a construção de 72 escolas, as quais estão nomeadas nesse despacho. Os serviços começaram a dar execução a esse despacho. Muitas dessas escolas estavam já em adiantada fase de programação, ou seja, já tinham terrenos, projectos de arranjos exteriores adiantados, pelo que foram adjudicadas pouco tempo depois — suponho que em Setembro — e iniciadas. Nesse grupo estão praticamente todas as escolas das zonas envolventes de Lisboa e Setúbal, que deverão estar concluídas, pelo menos os blocos de aulas, em Outubro próximo.

Outrc lote de escolas foi ainda adjudicado o ano passado, no limite do período em que a adjudicação era possível — isto é, 30 de Novembro — pelo que só agora os projectos estarão a chegar ao terreno. Estes dois lotes perfazem cerca de metade das 72 escolas referidas no despacho em questão, o qual continua agora a ser cumprido. É esta a única encomenda que, neste momento, temos do Ministério da Educação. Vamos cumpri-la até ao fim, a não ser que o Ministério a altere.

Relativamente à pergunta que outro Sr. Deputado colocou sobre o facto de termos ou não executado o