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II SÉRIE NÚMERO 52

Pergunta-me como funciona a Secretaria de Estado das Obras Públicas em relação aos outros ministérios. Funciona numa ligação estreita, como na ligação entre um cliente e o fornecedor. Nós somos fornecedores dos outros ministérios e eles são os nossos clientes. Não somos promotores por iniciativa própria, a não ser nos sectores que dependem de nós. E, em situação de dependência exclusiva da Secretaria das Obras Públicas, apenas se encontram as estradas.

O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca referiu--se às escolas. Suponho que já respondi não só a essa questão como também à da coordenação.

Relativamente aos planos de emergência também já respondi. Não estão previstos planos de emergência para este ano. Devo dizer que este processo dos planos de emergência foi iniciado por um decreto-lei feito pelo punho e assinado exclusivamente pelo Dr. Francisco Sá Carneiro. Foi ele que, no primeiro Plano de Emergência, reuniu mensalmente com os secretários--gerais envolvidos. Foi ele, portanto, quem movimentou esta prática, a qual foi rigorosamente seguida mais duas vezes permitindo que construções se realizassem num prazo de 4 ou 5 meses, quando normalmente levam ano e meio a dois anos. Foi também dito pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que se «privilegiavam» — e, se não empregou este termo, empregou um outro parecido — as comparticipações para o desporto profissional em detrimento do desporto amador. Isso não é bem assim, Sr. Deputado. Quando comparticipamos obras a clubes como o Benfica, o Sporting, o Rio Ave e muitos outros — a todos aqueles que nos pedem comparticipações —, estamos a comparticipar o desporto amador. Estamos a construir em cada um dos dois maiores clubes, o Sporting e o Benfica, cerca de 30 ginásios, cuja cobertura de facto é uma bancada e, sobre a bancada, então, sim, vê-se desporto profissional. O relvar dos campos foi uma decisão tomada conjuntamente por mim e pelo Sr. Secretário de Estado dos Desportos. Fomos os dois que definimos como e quais os campos a relvar. São todos aqueles dos clubes que estão na 1.a divisão ou em vias de lá chegar.

O Sr. Deputado Telmo Barbosa colocou algumas -questões em relação à auto-estrada Porto-Famalicão. O Sr. Ministro responder-lhe-á, porque conhece o processo muito melhor do que eu. O mesmo se passa em relação à pergunta sobre os índices de preços, à qual penso que o Sr. Ministro poderá também responder.

Quanto à ponte de Barcelos, será lançada este anO; está no Plano, pelo que não suscita qualquer dúvida.

O Sr. Deputado Belchior Pereira referiu-se à variante de Ferreira do Alentejo, para a qual apenas temos prevista a execução do projecto. O mesmo se passa em relação ao hospital de Beja.

Em relação à questão do Alqueva, e tal como eu já disse, responderá também o Sr. Ministro.

Quanto à zona critica alentejana, os valores nela incluídos são determinados em estreita ligação com as comissões coordenadoras. No campo da agricultura, os pequenos regadios a que se referiu são da responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Em relação ao desporto penso ter já respondido: os critérios da programação são os mesmos que em relação aos bombeiros ou a qualquer acção da Direcção--Geral do Equipamento Regional e Urbano.

O Sr. Deputado Reis Borges referiu-se — e agradeço que o tivesse feito — à querela antiga que existe entre o nosso Ministério e aqueles com quem trabalhamos.

Essa querela existe. Considero que na prática não se verifica, porque eu, os meus colegas dos outros ministérios e, no caso do Ministério da Saúde, o Sr. Ministro da Saúde, temos reuniões de onde saem as medidas a tomar e as prioridades definidas. Portanto, neste momento, não há a nível governativo qualquer problema. Também o não há a nível de direcções-gerais, porque implementei reuniões constantes entre elas, isto sem nossa intervenção, a pedido dos vários ministérios. Essa questão está-extremamente atenuada se bem que no subconsciente haja sempre o querer-se que determinadas nossas acçõrs passem a ser feitas por outros. É uma questão que o Governo definirá e na qual actuaremos em conformidade.

Referiu-se à degradação de instalações. Estou também inteiramente de acordo. Muitas vezes tenho dito, e temos também já conseguido algumas melhorias, que pobres como somos devemos, primeiro que tudo, conservar o que temos e só depois construir de novo. No entanto, as pressões e necessidades no campo escolar, hospitalar, etc, são tão grandes que por vezes não conseguimos imprimir esta directriz no orçamento. Este ano conseguimos, no entanto, retirar verbas razoáveis quer na área dos monumentos nacionais como na das construções. Talvez fosse conveniente repetir que na grande conservação das estradas temos 4,5 milhões de contos, num plano que o Banco Mundial financia uma parcela. Aí temos, portanto, mais de um terço do orçamento da Junta Autónoma de Estradas.

Em relação à eficácia dos itinerários principais, dado que não são feitos em continuidade todos os troços, nomeadamente o de Aveiro-Vilar Formoso, devo dizer--lhe que nesse itinerário, que é o que está mais perto do fim, temos obras em curso em mais de 100 km. Concluídos, temos cerca de 15, e iremos lançar este ano a variante de Viseu. A variante da Guarda ficará com o projecto concluído este ano sendo lançada, provavelmente, no próximo ano. A partir daí temos construído ou em obra todo o troço entre Albergaria e Vilar Formoso. Se considerarmos que cada quilómetro desta estrada custa 60 000 contos, vemos que é uma enorme verba a que é aqui aplicada, se bem que neste caso e nalguns troços haja uma comparticipação, a fundo perdido, da CEE.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu-se ao não cumprimento de planos, de que somos acusados. Já respondi a esta questão.

Em relação à questão de nos termos comprometido com o lançamento de novas obras em 1985, no valor de 12 milhões de contos, as quais vão gerar compromissos de 50 milhões de contos nos próximos anos, também está respondida. Nos próximos anos, com todos estes compromissos, não vamos esgotar nenhum orçamento de valor nominal igual ao de 1985, por todos considerado baixo.

Quanto à conservação e preservação dos recursos hídricos, as verbas que sobre esta matéria foram apontadas suponho que eram despesas de funcionamento e que se referem apenas a estudos. No entanto, tenho de aprofundar o assunto, pois aqui neste pouco tempo não tivemos maneira de analisar a que é que se referiam essas verbas. Em saneamento e controle da poluição em cursos de água, os 10 000 contos respectivos referem-se a estudos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado.