8 DE FEVEREIRO DE 1985

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remanescente de 1982 e de 1983, gostaria de informar que não o executámos nem temos que o fazer. Todos os anos actualizamos com o Ministério da Educação o que este Ministério deseja realizar a seguir, e isto em relação ao que está já no terreno. Portanto, passamos por cima desses planos porque é ao Ministério da Educação que compete definir o que quer.

Em relação a duas perguntas pontuais, às quais respondo com muito gosto, direi que as escolas de Castro Verde e de Almodôvar estão já adjudicadas. Quanto à situação da escola do Fundão, ela encontra--se incluída do PIDR da Cova da Beira, sendo prevista a sua conclusão para 1985. Já respondi, portanto, a toda esta questão das obras encomendadas e não lançadas.

Em relação à ruptura do sistema escolar, quero dizer--lhe que as escolas que nessa lista tinham de estar úteis em Outubro do ano que vem, foram adjudicadas em Setembro do ano passado com prazos de um ano. Portanto, se for cumprido o contrato, estarão concluídas na altura prevista.

Quanto à questão do gimnodesportivo — embora isto diga respeito ao anterior governo, o que assumo por ter também pertencido à sua constituição, mas de facto, as políticas são outras e os secretários de Estado limitam-se a cumprir as instruções dos ministros —, o que resultou foi que, em Setembro de 1981, quando o Governo tomou posse, foi levantada a questão da enorme necessidade de se fazerem muitas escolas.

Sabíamos então qual era a verba que tínhamos. Analisado o problema, houve uma reunião entre os Ministros da Educação e das Obras Públicas, à qual estivemos presentes, eu e o meu colega da Educação, e verificou-se que se se fizéssemos as escolas completas fazíamos menos um terço de escolas. Entre dar o currículo completo e dá-lo com menos uma disciplina, o Sr. Ministro da Educação privilegiou esta última hipótese de poder dá-la a mais 30 % de escolas. Por isso, estes 150 ginásios que faltam são quase tantos quantas as escolas que construímos. Desde 1981 até agora fizemos, de facto, muitas escolas. Não seguindo esta orientação, muito provavelmente só teríamos construído 100 escolas.

Uma outra questão colocou-se por eu ter dito, e fi--lo naturalmente, que existem 1 600 000 contos para instalações desportivas. Terei dito que iríamos comparticipar este tipo de instalações com um investimento global de 1 600 000 contos. Comparticipamos em 60 % e como a comparticipação não é feita num só ano, neste ano comparticipamos com 779 000 contos.

O Sr. Deputado Manuel Fernandes colocou a questão de que no sector das estradas tínhamos 5 milhões de contos por desagregar. Isso foi um método que se seguiu com o planeamento. Logo que o PIDDAC seja aprovado, desagregar-se-á aquela verba.

Em relação ao avanço da CRIL e da CREL, os projectos estão em curso. Têm-se realizado reuniões com todos os intervenientes, e, no entanto, o prioritário para que essas obras avancem é o alargamento da ponte sobre o Tejo e dos seus acessos. O alargamenfo do acesso pelo lado de Lisboa inicia-se este ano. O projecto de alargamento fica também concluído este ano. Em relação a duas questões muito concretas que me colocou e sobre as quais não detém elementos, referiu-se a duas estradas, que lhe digo estar previsto serem iniciadas este ano.

Respondendo ao Sr. Deputado Magalhães Mota, digo que se há uma característica em mim, pela qual

sou criticado, é a de não fazer promessas, de não anunciar o que não posso fazer. Se o fizesse, em quase 4 anos de Governo, certamente que já quase não poderia percorrer a maioria das terras deste país. Na resposta que em pormenor dei à questão que me colocou no requerimento, mostrei que todas as obras que eu tinha anunciado estavam no Plano do ano passado ou no deste ano.

Referiu-se também à política de comparticipações. Suponho que a esta questão já respondi que no nosso Ministério uma comparticipação só é dada por uma direcção-geral, e unicamente depois de o projecto ser apresentado pela entidade interessada, de estar aprovado e desde que haja capacidade financeira para a respectiva comparticipação. Os objectivos desta política são, de facto, permitir que estas entidades privadas de solidariedade social, desportivas, religiosas, etc. possam ter da administração central a complementaridade do seu esforço. Defendemos a continuidad_e desta política.

Referiu-se, depois, à falta de clareza dos concursos públicos, das ajudicações, etc. Estamos, também, muito à vontade nesta matéria porque o Ministério do Equipamento Social, e assim também a Secretaria de Estado das Obras Públicas, é certamente, o único organismo da administração central que cumpre rigorosamente a legislação estabelecida. De facto, nos concursos públicos somos livres de adjudicar a melhor proposta, que muitas vezes não é a mais barata. Isto porque há, naturalmente, muitos outros condicionamentos. No entanto, posso mostrar-lhe os casos individuais que desejar sobre os critérios em que são feitas essas apreciações. Devo dizer-lhe, ainda que em todo este tempo tive duas ou três reclamações, o que demonstra que o critério não é, de facto, mau. Nas reuniões que quinzenalmente realizo com as associações de empreiteiros, nunca ninguém teceu qualquer consideração sobre essa matéria. Os concursos de pré-qualificação que são permitidos por lei só são feitos para obras de razoável custo e de alguma complexidade. Têm, portanto, como objectivo permitir juntar em cada grupo um certo número de empresas e posteriormente permitir aos consórcios que tenham sido pré-qualificados — e que têm sido na ordem dos 7, 8 ou 11 — que o pouco trabalho que existe no sector lhes seja distribuído, e assim abranger o maior número possível de empresas. Esta política é aceite e também exigida pelas associações interessadas. A posição que se baseia nos alvarás não é suficiente. O alvará é uma peça estática, não diz nada sobre as capacidades financeira e técnica, bem como sobre o equipamento das empresas em cada momento.

Em relação à revisão da legislação, ela está a abranger toda a legislação porque o temos de fazer na previsão de entrada na CEE.

Planos especiais de construções escolares não foram levados a cabo por este governo, no entanto assumo que os dois levados a cabo pelo governo anterior foram feitos no exclusivo cumprimento da legislação existente para esse efeito e depois do despacho conjunto do Ministro da Educação e do então Ministro das Obras Públicas.

Outro aspecto focado foi o de iniciarmos obras com pequenos investimentos e proporcionarmos grandes investimentos em anos futuros. A resposta dei-a há pouco: a soma dos grandes investimentos em anos futuros é inferior, em todos eles, ao orçamento deste ano, em termos nominais. Estamos, portanto, a cumprir rigorosamente o estipulado pelo Ministério das Finanças.