9 DE FEVEREIRO DE 1985

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por parte do Governo, nesta matéria, uma preocupação, uma politica definida no sentido de não só estancar o aumento da dívida como tentar recuperar parte dessa divida.

Uma outra questão que queria colocar refere-se à questão dos investimentos do Plano, a que hâ pouco o Sr. Secretário de Estado ¿0 Orçamento, certamente por lapso, não nie respondeu, questão que vou tornar a colocar.

Trata-se da questão de não haver uma compatibilização entre os investimentos do Plano previstos como despesa e a sua cobertura financeira. Em termos de Orçamento, não existe essa compatibilização. Já de manhã referi isto ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

Leria um parágrafo da exposição de motivos da proposta e lei de Orçamento.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: — Dá-

-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: —

Sr. Deputado, isto è um pedido muito invulgar. Não se trata propriamente de um pedido de interrupção para eu falar com V. Ex.B, mas exactamente do contrário. Quero apenas pedir-lhe que V. Ex.a espere um minuto, para eu falar com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que tem uma informação urgente que quero obter já.

O Orador: — Certamente, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: — Muito obrigado, Sr. Deputado!

Pausa.

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: — Terminei, Sr. Deputado. Agradeço-lhe a atenção.

O Orador: — Estava eu a falar na questão da compatibilização entre os investimentos do Plano e a sua cobertura financeira em termos orçamentais.

Leria um parágrafo que vem na p. 146 da exposição de motivos da proposta de lei do Orçamento, que, como já de manhã referi, é relativo a 1984, mas sobre o qual não há alteração nenhuma em relação a 1985. Diz o seguinte:

No quadro xii indicam-se também os montantes contratuais dos empréstimos externos que foram emitidos para determinados projectos de investimento, equipamentos e obras públicas, ao abrigo de autorizações legislativas específicas — e agora sublinho — não estando por isso abrangidos pelo limite estabelecido pela Lei do Orçamento para as operações externas.

Julgo que esta situação se mantém exactamente para 1985 e, por conseguinte, continuo a considerar que não há uma compatibilização neste campo.

Já agora, faço um pequeno parênteses para referir que desde manhã tenho vindo a apontar várias questões que contribuem apenas para reduzir o défice apresentado no Orçamento. Por conseguinte, julgo que é uma manifestação de «bom apoio» ...

Risos.

. . . ao Governo neste campo.

Uma outra questão que de manhã ficou por responder, julgo que por mero lapso, e a que gostaria de obter alguma explicação, é relativa, no capítulo 60 «Despesas excepcionais», rubrica «Aquisição de títulos e outras operações financeiras», à sub-rubrica «Diversos: outras operações financeiras», para a qual se prevê 3 171 000 contos. O Orçamento para 1984 trazia para esta rubrica 300 000 contos. Por conseguinte, este valor é multiplicado por mais de 10 vezes.

Há certamente uma resposta fácil para esta alteração, mas, como simplesmente não a conheço, gostaria de pedir-lha.

E que a sub-rubrica «Diversos: outras operações financeiras» da rubrica «Aquisições de títulos e outras operações financeiras» aparece este ano com 3 171 0C0 contos, ao passo que no ano passado aparecia com 300 000 contos.

Finalmente, abordaria a questão da aquisição de serviços não especificados. Para esta questão, foi-nos dada esta manhã uma justificação, pelo menos para alguma dessas verbas.

É evidente que não tive oportunidade de analisar em pormenor tudo o que aqui está. De qualquer modo, em termos globais, gostaria de chamar a atenção para alguns aspectos.

Por um lado, há o problema da classificação orçamental, que, segundo julgo, poderá vir a ser mais clara, pelo menos em Orçamentos futuros, e não aparecer nesta rubrica residual tanta coisa diferente.

Por outro lado, não me parece que continue a haver justificação — isto em termos meramente globais — para o elevado aumento desta rubrica entre 1984 e 1985. Já várias vezes tive oportunidade de referir que, para além do conteúdo da rubrica, esta rubrica «Aquisição de serviços não especificados» aumenta nominalmente, em relação ao Orçamento inicial de 1984, 100,7 % e, em relação ao Orçamento revisto, 72 %. É um aumento nominal excepcionalmente elevado.

Julgo que as explicações que possam vir neste documento — ainda não tive oportunidade de o ler todo, apenas o tendo desfolhado — não darão justificação para este aumento nominal de 1984 para 1985.

Por outro lado ainda — eventualmente por azar meu ou sorte, como queiramos analisar a questão —, quando abri isto, fui procurar um ministério que — tinha eu a ideia — possuía uma verba muito grande, ou relativamente grande, para aquisição de serviços não especificados e, por mero caso, fui abrir o capítulo respeitante ao Ministério da Educação. Foi por esta razão e não por qualquer outra relacionada com o Sr. Ministro da Educação. E a maior parte das rubricas que aí vêm . . .

O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: — Isso é óbvio.

O Orador: — . . ., o que é óbvio, como muito bem diz o Sr. Ministro.

Ora bem, boa parte das rubricas que aqui aparecem têm esta justificação, mas para esta verba não foi apresentada nenhuma.

Sr. Ministro — e terminarei aqui —, se somarmos apenas estas verbas, para as quais não foi apresentada justificação, somos capazes de arranjar, aqui e desta forma, um reforço de dotação bastante sensível para o Instituto Nacional de Estatística.