1672

II SÉRIE — NÚMERO 55

nal, inscritas no mapa n do Orçamento do Estado para 1985.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

É a seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, anuncio que deu entrada na galeria um grupo de alunos, acompanhados de alguns dos seus professores, da Escola Secundária de Abrantes.

Saudamo-vos e agradecemos a vossa visita.

Aplausos gerais.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Srs. Deputados, o nosso voto contra o orçamento previsto para o sector da Defesa Nacional está naturalmente relacionado com a nossa posição global em relação ao Orçamento do Estado. Ele reflecte aqui, também, o facto de o orçamento — classificado pelo próprio Secretário de Estado da Defesa como de subsistência — não permitir a necessária evolução e reformulação do sector das Forças Armadas.

O nosso voto contra reflecte ainda o facto de as explicações dadas pelo Secretário da Defesa acerca da forma de organização do orçamento terem sido claramente insuficientes, não permitindo esclarecer, ao fim

e ao cabo, qual a filosofia global que presidiu à elaboração do orçamento neste sector.

Entretanto, esperamos — e sublinhamo-lo — que o Orçamento que o Governo, seja qual for, apresente para o ano de 1986, em relação ao sector da Defesa Nacional, tenha um conteúdo substancial diferente, permitindo, nomeadamente, clareza no que toca à classificação da despesa, em termos tais que fique bem definido qual o esforço de investimento e em que sectores e em direcções é que ele é feito.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Srs. Deputados, o nosso voto contra o orçamento do Ministério da Defesa deve ser entendido no contexto global da nossa posição no que respeita ao Orçamento.

O nosso voto surge como consequência das explicações que aqui nos foram dadas e que permitiram evidenciar uma manifesta ausência de política coerente e global neste domínio e, ainda, como consequência das insuficiências expressas aqui, designadamente há momentos, na deficiência de inscrições que foram feitas neste capítulo do orçamento da Defesa.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Srs. Deputados, tal como já declarámos noutra sede, entendemos que, num país onde realmente não há escolas, onde faltam hospitais, onde faltam verbas para o desenvolvimento do País, onde existem diariamente situações de fome, acentuadas nomeadamente pela hierarquia da Igreja, este orçamento para o Ministério da Defesa é extremamente exagerado. E isto nomeadamente no que diz respeito a verbas para compras de determinado tipo de equipamento, nomeadamente aviões, cujos esclarecimentos não foram esclarecedores por parte dos secretários de estado que aqui estiveram.

Assim, entendemos, como eu dizia, que este orçamento é extremamente exagerado.

Mais acresce que não ficámos devidamente esclarecidos quanto a determinado tipo de questões que levantámos na ocasião, nomeadamente quanto a vultosas verbas aplicadas para aquisição de serviços não especificados, em especial no gabinete do Estado-Maior--General das Forças Armadas, para transferências particulares, e no capítulo respeitante à Força Aérea.

Portanto, entendemos que, num Orçamento do Estado reduzido em termos de investimento e de desenvolvimento do País, esta verba para o Ministério da Defesa é exagerada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a votação do orçamento do Ministério da Defesa e dentro do nosso plano de trabalho.. .

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.a a palavra.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de intervir precisamente sobre uma questão metodológica.