22 DE FEVEREIRO DE 1985

2009

em que manifestava a sua preocupação face à falta de condições de segurança da escola e reclamava a adopção de medidas que pudessem dar resposta aos problemas surgidos.

De igual modo nos foi enviada vasta documentação, que se anexa ao presente requerimento dele fazendo parte integrante, relativa a diligências já feitas junto das entidades responsáveis, quer pela Associação, quer pelo conselho directivo da escola para a resolução do problema, sem que até ao momento tenham sido adoptadas quaisquer medidas concretas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestadas, com urgência, as seguintes informações:

1) Por que razão continuam sem resposta as diligências efectuadas pela Associação de Pais e conselho directivo da Escola Secundária do Feijó para que sejam garantidas condições de segurança àquele estabelecimento de ensino?

2) Estão previstas medidas para dar resposta às questões colocadas? Em caso afirmativo qual o prazo previsto para sua concretização?

Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 1985. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maia Nunes de Almeida.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDARIA DO FEIJÓ

Ex.raos Senhores:

Serve a presente carta para junto vos enviar cópia de cartas enviadas nesta data às entidades competentes, e para vosso conhecimento, e assim reforçar o apelo na resolução dos problemas que se põem à Escola Secundária do Feijó.

Sem mais aproveitamos para apresentar os nossos melhores cumprimentos.

Escola Secundária do Feijó, 4 de Fevereiro de 1985. — Pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Feijó, (Assi-natura ilegível.)

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO FEIJÓ

Ao Director-Geral do Ensino Secundário: Ex.mo Senhor:

Serve a presente carta para vos manifestar o nosso incondicional apoio às posições assumidas nas suas cartas de 8 e 25 de Janeiro de 1985 (que juntamos) da comissão provisória da Escola Secundária do Feijó

sobre segurança no edifício escolar, chamando a atenção de V. Ex.a para a sensibilização que todas estas questões, que preocupam seriamente todos os pais e encarregados de educação, que se nos vêm manifestando como crescente preocupação.

Para tanto solicitamos que nos seja concedida reunião urgente com essa Direcção-Geral, a fim de tratar este assunto.

Sem mais aproveitamos para apresentar os nossos melhores cumprimentos.

Escola Secundária do Feijó, 4 de Fevereiro de 1985. — Pelai Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Feijó, (Assinatura ilegível.)

ESCOLA SECUNDARIA DO FEIJÓ (981)

Ex.mo Sr. Director-Geral do Ensino Secundário: Assunto: Segurança no edifício escolar.

Reportando-nos ao assunto citado em epígrafe, lamentamos informar W. Ex.as de que se têm verificado situações anómalas no interior e nas imediações do edifício da nossa escola que colocam efectivamente em causa a segurança da população escolar.

Para além de outras ocorrências menos gravosas, citamos o caso de um indivíduo não identificado que exibiu uma arma branca e ameaçou com ela uma professora do 1." grupo; em 18 de Dezembro, próximo passado, um estranho introduziu-se na zona de convicio 1, quando decorriam actividades de fim de período, provocou uma professora do 12.° grupo e tentou ainda agredir com uma garrafa quebrada um professor do mesmo grupo a quem se dirigiu em termos violentos e insultuosos; entretanto, o mesmo indivíduo havia já proferido ameaças contra um elemento da comissão directiva provisória, junto ao portão de acesso à escola. Para além destes casos concretos, dizíamos, são frequentes os ajuntamentos de marginais, nas imediações, que provocam sistematicamente os nossos alunos, tendo-se inclusivamente registado alguns casos de agressão física. Constataram-se também algumas acções de vandalismo de que resultaram prejuízos materiais em viaturas automóveis, propriedade de professores da escola.

Em aditamento ao exposto, lembramos que o nosso ginásio foi assaltado no passado mês de Setembro, sem que até agora tenham sido apuradas responsabilidades.

Todas estas ocorrências se devem em boa parte ao facto de a nossa escola se encontrar situada numa zona isolada, com a agravante de a vedação se encontrar instalada provisoriamente em grande parte da sua extensão. Porém, o problema maior reside na falta de pessoal auxiliar de apoio, vigilantes e guardas, já que os existentes não podem controlar convenientemente toda a área da escola, particularmente no que se refere à zona da mata florestal que, dadas as condições de isolamento do edifício escolar, permite a infiltração de estranhos.

Certos de que W. Ex.as compreendem as preocupações desta comissão directiva, solicitamos que