1 DE MARÇO DE 1985

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Conferência e o Seminário foi decisiva a actuação dos seus principais responsáveis — respectivamente o Ombudsman-Cheie da Suécia, Sr. Per-Erik Nilsson e o Ombudsman da Finlândia, Sr. forma Aalto.

D) Participação em colóquios, seminários e iniciativas similares

Em 28 de Janeiro, o adjunto do Provedor participou no Colóquio sobre Defesa do Consumidor, organizado pelo Instituto Progresso Social e Democracia.

O Provedor de Justiça fez parte da mesa da sessão que, sob a presidência de S. Ex.a o Presidente da República, a Amnistia Internacional — Secção Portuguesa organizou, em 26 de Abril, para lançamento da sua Campanha contra a Tortura.

O Provedor de Justiça fez parte da Comissão de Honra do I Simpósio Internacional sobre Processo Civil e Organização Judiciária, que teve lugar a partir de 21 de Maio, em Coimbra, sob a égide da Faculdade de Direito da respectiva Universidade.

Neste Simpósio participou também o coordenador deste serviço, juiz de Direito Dr. Carlos Vaz Serra Lima.

O adjunto do Provedor interveio, em 31 de Maio e 1 de Junho, no Colóquio sobre Direitos da Criança, realizado pelo Instituto de Apoio à Criança.

Em 7 e 8 de Junho, os assessores Dr. Reinaldo Fragoso e Dr.ü Maria José Iria participaram no Colóquio sobre «Concorrência em Portugal nos Anos 80» promovido pela revista Assuntos Europeus.

O Provedor de Justiça e o adjunto tomaram parte no XIV Colóquio de Direito Europeu, organizado em Lisboa, de 26 a 28 de Setembro, pelo Conselho da Europa, tendo por tema «O Direito e as Tecnologias da Informação na Sociedade de Amanhã».

O adjunto do Provedor participou no seminário sobre «Representação Social da Justiça em Portugal» organizado, de 10 a 12 de Outubro, pelo Instituto de Damião de Góis.

O Provedor de Justiça e o adjunto estiveram presentes nas Tornadas sobre Justiça Constitucional que a Associação para o Progresso do Direito e a Ordem dos Advogados organizaram, em 12 e 13 de Outubro.

O adjunto do Provedor assistiu ao Seminário realizado, na Ordem dos Advogados, de 15 a 17 de Outubro, sobre «Informática Jurídica e Gestão Judicial».

Em 24 e 25 de Outubro, as assessoras Dr.35 Branca Amaral, Maria Helena Carvalho Fernandes e Teresa Zinke dos Reis frequentaram o Seminário organizado pelo Instituto Nacional de Administração sobre o tema «Reforma da Segurança Social numa Óptica Internacional».

O Provedor de Justiça participou na sessão comemorativa do 36.° aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem organizado pela associação «Direito e Justiça» e pela Ordem dos Advogados.

O adjunto do Provedor tomou parte, em representação deste, na mesa da sessão comemorativa do mesmo evento, organizado pela Amnistia Internacional — Secção Portuguesa,

£) Visitas recebidas pelo Provedor de Justiça

Em 23 de Janeiro, o novo Chefe do Estado-Maior do Exército, general Salazar Braga, veio, em visita de cumprimentos, ao Serviço do Provedor de Justiça.

Em 28 de Fevereiro, no âmbito da visita a Portugal, a convite do Conselho de Imprensa, do Ombudsman para a imprensa sueca Sr. Thorsten Cars, foi este recebido no Serviço do Provedor de Justiça e informado do modo como este se encontra organizado e funciona. O Provedor de Justiça acompanhou-o, conjuntamente com os representantes do Conselho de Imprensa, na visita ao Presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

Em 12 de Março, recebeu-se a visita do adjunto do Ombudsman da Escócia, Sr. Kenneth Bratton, autor de um estudo sobre a organização e funcionamento deste Serviço.

Em 19 de Março, visitou este Serviço o Dr. Celso Barroso Leite, um dos primeiros autores brasileiros que se debruçaram sobre o estudo da instituição do Om-busman, no interessante livro intitulado O Corregedor Administrativo.

Em 2 de Abril, foi este Serviço visitado pelo Prof. Udo Kempf, da Universidade de Friburgo, o qual está a preparar um estudo sobre os novos Ombudsmen na Europa.

Em 19 de Junho, o Embaixador do México foi igualmente recebido pelo Provedor de Justiça, com o objectivo de se informar acerca da instituição do Ombudsman em Portugal.

Em 4 de Julho, recebeu-se a visita do Sr. Jacob Levav, Ombudsman da cidade de Haifa, em Israel, que se inteirou do modo como certos problemas de administração local são tratados e recebidos neste Serviço.

Em 9 de Julho, o Secretário de Estado da Justiça do Rio de Janeiro, Sr. Vivaldo Barbosa, visitou o Provedor para tomar contacto com o modo de funcionamento da instituição do Ombudsman em Portugal.

F) Protocolo com a Alta Autoridade contra a Corrupção

Em 22 de Março de 1984, foi celebrado, entre o Provedor de Justiça e o Alto-Comissário contra a Corrupção, o seguinte Protocolo:

Tendo em conta que entre as competências do Provedor de Justiça, tal como são enunciadas no artigo 19." da Lei n.° 81/77, de 22 de Novembro, e as da Alta Autoridade contra a Corrupção, definidas nos termos do artigo 9.° do Decreto--Lei n.° 369/83, de 6 de Outubro, existe uma apreciável margem de sobreposição;

Considerando a imperiosa necessidade de não duplicar diligências e procedimentos, mas antes de implementar formas de coordenação que assegurem uma acção eficaz de ambas as instituições nos respectivos domínios de intervenção;

Tendo sempre presente a diferente natureza das duas instituições — o Provedor de Justiça, mais voltado para a defesa dos direitos dos cidadãos; a Alta Autoridade, mais virada para a protecção do interesse público;

0 Provedor de Justiça e o Alto Comissário contra a Corrupção estabelecem o seguinte esquema de colaboração:

1 — Sempre que, em exposição dirigida à Alta Autoridade, ou durante a sua instrução, se revelar claramente matéria da competência do Provedor de Justiça — designadamente, violações de direi-