1 DE MARÇO DE 1985

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Dos que aguardam julgamento os crimes dominantes são: furto, droga, passagem de cheques sem cobertura e, ainda, dois casos de tentativa de homicidio.

Pessoal:

1 subchefe, transitoriamente responsável pela direcção do estabelecimento em virtude de o director se encontrar há meses a prestar funções na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;

1 funcionario administrativo (segundo-oficial);

1 guarda feminino;

13 guardas masculinos.

Na visita foi o Provedor de Justiça acompanhado pelo referido subchefe que prestou os esclarecimentos adequados na presença dos reclusos que, por sua vez, apresentaram as suas queixas, estas essencialmente respeitantes aos longos meses de detenção, sem culpa formada e, ainda, às más condições de instalação.

No campo da higiene foi referido que há banho obrigatório uma vez por semana e no Verão duas vezes.

Quanto à alimentação foi considerada satisfatória.

A assistência médica é assegurada por um médico contratado.

li) Visita à cidade de Évora (dias 6 e 7)

a) Atendimento de reclamantes e jornalistas

Após a apresentação de cumprimentos, no edifício do Tribunal da Relação, pelos magistrados ali em serviço, procedeu-se ao atendimento de 22 reclamantes, em salas para o efeito cedidas pelo Ex.mo Presidente do Tribunal.

No mesmo local concedeu o Provedor de Justiça entrevistas a vários jornalistas, sendo de salientar as dadas aos representantes do Diários de Notícias e Notícias de Évora.

b) Visita ao Centro Regional de Segurança Social

Procurou-se nesta visita, acima de tudo, colher informações., ainda que sumárias da actividade desenvolvida por esta instituição, bem como conhecer as dificuldades com que a mesma luta na prossecução dos objectivos que visa.

Assim, apurou-se, essencialmente, o seguinte:

No distrito só duas localidades (Mourão e Alandroal) ainda não se encontram cobertas por jardins-de-infância;

O Centro presta apoio a 36 instituições privadas de solidariedade social (além do elevado número de jovens e de idosos a cargo das mesmas, há ainda que assinalar os 278 jovens da Casa Pia e os 88 idosos de outra instituição oficial da cidade);

O apoio domiciliário dá resposta a 30 idosos;

Está programado que, a curto prazo, a protecção à terceira idade abranja todo o distrito, já que no próximo ano a vila de Arraiolos deverá ficar integrada no plano de protecção;

Verifica-se haver um reduzido número de requerentes à concessão de pensões provisórias;

Existe em contrapartida elevado número de queixas relativamente a demoras na concessão de pensões;

Concessão de subsídios eventuais principalmente a pessoas em situação de desemprego mas que não reúnem as condições necessárias para a concessão de subsídio de desemprego (casos principalmente verificados em famílias numerosas);

Constatou-se, ainda, existir uma assinalável carência de pessoal de serviço social.

c) Visita ao Estabelecimento Prisional Regional

Na visita foi o Provedor de Justiça acompanhado por um subchefe que, na ausência da directora, assumia provisoriamente a direcção do estabelecimento e que, nessa qualidade, prestou os esclarecimentos que lhe foram solicitados, a saber:

Encontravam-se, ao todo, 52 detidos, dos quais 17 já condenados e 35 em regime de prisão preventiva;

Há 35 celas para homens e 5 para mulheres,

havendo celas com 2 homens; Entre as principais causas de delinquência é de

assinalar, em primeiro lugar, o crime de furto

e, em segundo, o crime de homicídio (6 frustra-

tados e 4 consumados).

Foram ouvidos quase todos os reclusos, tendo alguns deles apresentado queixas que foram reduzidas a escrito, na sua maioria relacionadas quer com a dificuldade na obtenção de transferência para outras cadeias quer relativas à duração de prisão preventiva.

íll) Visita à cidade de Beja (dia 7)

a) Atendimento de reclamantes e de jornalistas

Depois de apresentados cumprimentos aos magistrados em serviço na Comarca e que se encontravam no edifício do Tribunal Judicial de Beja, foram atendidos 26 reclamantes, tendo sido muitas das queixas reduzidas a escrito.

Recebeu, ainda, o Provedor de Justiça a visita do Governador Civil, após ter deixado cartões no edifício do Governo Civil em ocasião em que o Governador estava ausente.

Foram-lhe, igualmente, apresentados cumprimentos por outras entidades (notário, conservador, etc).

Concedeu audiência a um grupo de funcionários judiciais e deu entrevistas a um jornalista da Rádio Renascença e a outro do Diário Popular.

b) Visita ao Estabelecimento Prisional Regional

Possui aquele edifício 42 celas masculinas e igual número de celas para mulheres. Não se encontrava, porém, detida qualquer reclusa.

O número de condenados era de 17 e o de preventivos 33, sendo alguns deles provenientes da cadeia de Faro.

Como principais causas de detenção figuram a droga e o furto.

A assistência médica é-lhes assegurada por uma médica e por uma enfermeira (missionária de Maria que desempenha gratuitamente a sua actividade). Existe ainda uma assistente social.