8 DE MARÇO DE 1985

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de Sacavém em termos de instalações para o ensino secundário? 2) Em caso de resposta afirmativa, que medidas no concreto irão ser adoptadas e qual o prazo previsto para a sua concretização?

Assembleia da República, 7 de Março de 1985. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

ANEXO I

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDARIA DA PORTELA

Ex.mo Sr. Ministro da Educação:

Assunto: Descalabro no planeamento das instalações escolares na zona da Portela.

Em 22 de Junho próximo passado, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária da Portela, remeteu a V. Ex.° um estudo da situação escolar do ensino secundário da Portela.

Esse estudo, teve a preocupação de sintetizar os aspectos mais relevantes e traduzir o levantamento de uma situação da maior gravidade que carece de providências imediatas. Melhor, de providências que há muito deveriam ter sido tomadas.

Ê que, Sr. Ministro, o planeamento em devido tempo não é um luxo das sociedades altamente desenvolvidas, mas antes um requisito essencial para descolarmos do desolador subdesenvolvimento cultural em que o Govemo a que V. Ex.a pertence, porfia em manter o País.

Já é tempo das sucessivas gerações de governantes, que têm defraudado as esperanças dos portugueses, compreenderem que o mais importante investimento de qualquer país, é o investimento no seu capital humano.

Ê evidente que se esse investimento não começar pela educação (juventude) qualquer pretensão ao desenvolvimento do País estará condenada ao mais completo malogro.

Ê neste contexto que esta Associação se vê obrigada a substituir-se ao Ministério da Educação, alarmada que está com a dimensão das ameaças que atingem a juventude portuguesa em idade escolar. Referi-mo-nos, naturalmente, à proliferação da droga; ao incremento da delinquência juvenil, gerado pela falta de escolas e ensino deficiente; e, acima de tudo, à alarmante taxa de insucesso escolar —susceptível de afectar irreversivelmente o futuro do País —, a que se devem estes e outros factores.

V. Ex.° tem sobre os seus estreitos ombros, obviamente, responsabilidades muito grandes. Até aqui, não tem estado à altura delas, como é reconhecido em todos os sectores da sociedade. £ pouco provável que o esteja no futuro.

No entanto, por falta de alternativa, tem de ser o interlocutor daqueles portugueses que, come nós e

por força das circunstâncias e do seu sentido de responsabilidade, se preocupam com estas questões. Pelo menos, para poder transmitir ao seu sucessor a dimensão do problema, agravado no seu mandato.

O ofício que mandou remeter-nos pela Secretaria de Estado das Obras Públicas responde a uma carta que nós não escrevemos. A nossa continua sem resposta.

No corrente ano lectivo, o número de estudantes da Portela forçados a procurar escolas noutras áreas residenciais foi de cerca de 300.

O nosso alerta de nada serviu neste, como no caso da inexistência dos 10.°, 11.° e 12.° anos de escolaridade numa «cidade» de cerca de 30 000 habitantes e em contínuo crescimento.

A justificação para a imediata construção de uma escola (não provisória) na Portela, que resolva estes problemas, é da mais elementar evidência.

Exigimos uma resposta de V. Ex.° sobre esta grave situação. Preferimos que esta resposta não seja escrita. Seja por actos!

De qualquer modo, conscientes da habitual inoperância do Govemo, bem como das nossas responsabilidades e direitos, prometem não deixar V. Ex.° em paz.

Atentamente.

Portela, 22 de Janeiro de 1985. — Pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária da Portela, (Assinatura ilegível.)

ANEXO II

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA SECUNDARIA DA PORTELA

Ex.mo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas:

Assunto: Descalabro no planeamento das instalações escolares na zona da Portela.

Acusamos a recepção do ofício de V. Ex.° n.° 2516, processo n.° 20/02-1/127, de 18 de Julho de 1984 (GMES).

Independentemente da consciência que os pais têm das dificuldades do Ministério em enfrentar a caótica érea da educação, espanta-nos a ligeireza da resposta de V. Ex.° contida no ofício em referência, porquanto é manifesta a ignorância —inaceitável por parte de um membro de um governo— das mais elementares exigências de uma verdadeira «cidade» com cerca de 30 000 habitantes.

Não queremos ofender V. Ex.a, presumindo que o planeamento da construção de inestalações escolares é condicionado pela designação oficial da localidade a que se destina. Com efeito, nesta perspectiva, a Portela poderia não ter direito a qualquer escola, na medida em que —oficialmente— não é cidade, vila ou

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