2208

II SERIE — NÚMERO 64

Na Portela não existe escola para os 10.*, 11.° e 12.* anos de escolaridade

Esta situação obriga à deslocação dos alunos para áreas em muitos casos, bastante distantes (Cheias, Alcântara, ...) com os prejuízos correspondentes aos custos e tempo perdido em transportes (2-4 horas diárias).

A criação de uma escola definitiva na Portela poderia resolver o problema nos cursos complementares.

Conclusão

As 4 razões fundamentais atrás apontadas, aliadas a razões de ordem estética e urbanística, justificam plenamente a urgência da construção de uma escola secundária definitiva com capacidade e características para satisfazer a população escolar da Portela.

Porque a situação actual se aproxima da ruptura, há necessidade de os pais, professores e demais população interessada, se disporem a incorporar grupos de trabalho para sensibilizar e obrigar os responsáveis governamentais a afectar as verbas necessárias à construção da nova escola.

Dos contactos feitos pela Associação de Pais e pelo conselho directivo da Escola no sentido de tornar realidade a escola definitiva, colhemos as seguintes impressões:

Os serviços dependentes do poder central objectam (verbalmente) a inexistência de terreno para a construção da escola definitiva;

A Câmara Municipal de Loures informou haver disponibilidade de espaços para o efeito, que serão indicados logo que o Governo tome a decisão de construir a escola e indique à Câmara a área necessária.

Ê necessário que nos mantenhamos informados, para impedir que os responsáveis governamentais continuem num silêncio mórbido a este respeito, ou «atirem areia para os olhos» dos pais e demais interessados, e nos organizemos de forma a obrigá-los a tomar uma posição clara e positiva sobre este problema que afecta os moradores da Portela.

A Associação de Pais, pensa, como primeira medida, formar grupos de trabalho compreendendo pais, professores e alunos, para contactar, sensibilizar e pressionar os responsáveis do poder central no sentido de ser implementado o projecto de uma escola secundária definitiva para a Portela.

Para o efeito, solicitamos a todos os interessados que se disponham a integrar estes grupos, que contactem a Associação de Pais directamente ou através do conselho directivo da Escola, a quem poderão deixar os necessários elementos de contacto (nome, morada e telefone, se possível).

Solicitamos ainda o apoio das seguintes entidades, a quem enviamos cópia do presente comunicado:

Câmara Municipal de Loures; Junta de Freguesia de Moscavide; Junta de Freguesia de Sacavém; Associação de Moradores da Portela; Conselho directivo da Escola Secundária da Portela;

Conselho directivo da Escola Preparatória de Vasco da Gama;

Conselho directivo da Escola Preparatória de Gaspar Correia;

Associação de Pais da Escola Preparatória de Gaspar Correia.

Junho de 1984. — Associação de Pais.e Encarregados de Educação da Escola Secundária da Portela.

Requerimento n.* 990/111 (2.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o porto de pesca de Portimão é de grande importância para o Algarve e para o País;

Considerando que, embora grandes melhorias se tenham verificado nos últimos anos, há aspectos que merecem a devida atenção e pronta actuação;

Considerando que, designadamente nos últimos anos, se tem verificado um progressivo assoreamento do canal junto ao cais de atracagem das traineiras;

Considerando que tal situação resultam na baixa--mar dificuldades de manobras dos barcos, com frequentes acidentes e prejuízos:

O deputado do Partido Social-Democrata, abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais e na sequência de uma visita efectuada ao local onde constatou as dificuldades, solicita ao Governo, através do Ministério do Mar, as seguintes informações e esclarecimentos:

1) Tem o Governo conhecimento do assoreamento verificado junto ao cais de atracagem das traineiras no porto de Portimão e das dificuldades e prejuízos que isso provoca?

2) Sendo necessário efectuar dragagens com urgência, para quando prevê o Governo que as mesmas possam ser executadas?

Palácio de São Bento, 7 de Março de 1985.— O Deputado do PSD, José Vitorino.

Reo^jetftnento n.* 991/111 (2/J

Ex.00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No programa de actividades do Instituto Nacional de Administração para o ano de 1984 foi inscrito o seguinte projecto de investigação:

Projecto VI — Relações entre a Administração e os cidadãos

Justificação. — As relações entre a Administração e os cidadãos vêm sendo consideradas, ao nível de generalidade das administrações, como um aspecto extremamente sensível no domínio da eficácia e da imagem da gestão pública.

A actualidade do problema levou a OCDE a lançar um programa de acção e de cooperação entre os países membros sobre este tema, estando

1

i