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II SÉRIE — NÚMERO 69

Parlamentar do Partido Comunista Português propõe o deputado Jorge Manuel Lampreia Patrício como candidato ao cargo de vice-secretário da Mesa da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 19 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Jerónimo de Sousa — João Amaral — Custódio Gingão — Maria Alda Nogueira — Álvaro Brasileiro — José Magalhães — Joaquim Miranda — José Vitoriano — Maia Nunes de Almeida.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, temos a honra de comunicar a V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS) decidiu apresentar como candidato a vice-secretário da Mesa da Assembleia da República o Sr. Deputado Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira para a 2.* Sessão Legislativa da III Legislatura.

Apresentamos a V. Ex.° os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 19 de Março de 1985.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar, Nogueira de Brito.

Requerimento n.' 1122/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, o envio das publicações já editadas do CENSOS-81 da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística.

Assembleia da República, 14 de Março de 1985. — O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n.* 1123/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam enviados os textos que porventura tenha recebido a delegação portuguesa à Conferência Interparlamen-tar sobre o Ambiente, realizada em Nairobi entre os dias 26 de Novembro e 1 de Dezembro de 1984.

Assembleia da República, 14 de Março de 1985. — O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n/ 1124/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, que me sejam for-

necidos oB relatórios dos grupos de estudo (criados no âmbito do despacho n.° 22/83, de 10 de Março) que se indicam:

a) Tipo de reactor;

b) Indústria nacional;

c) Legislação e regulamentação;

d) Informação ao público.

Requeiro também que me sejam enviadas informações sobre outros grupos de estudo.

Assembleia da República, 14 de Março de 1985. — O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n.» 112S/UI {2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo tido conhecimento do arranque de olivais no concelho da Vidigueira, onde o desemprego existe e estando o País tão carenciado de oleaginosas, este facto parece-me um crime não só económico e social mas também ecológico. Sendo assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através do Ministério da Agricultura, pergunto:

1) Tem este Ministério conhecimento do arranque de olivais nas herdades das Cortes de Baixo, Barbelau e Carrascal, na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira?

2) Se tem, quais as razões que o levaram a permitir tal corte?

3) O que tenciona fazer em relação a este acto e a outros semelhantes?

4) Quais os objectivos que querem alcançar autorizando este tipo de situação?

Assembleia da República, 14 de Março de 1985. — O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n.* 1126/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tomámos conhecimento de que o belo jardim da Escola Superior de Belas-Artes no Porto corre risco de desaparecer se não forem rapidamente tomadas medidas no sentido da sua defesa, preservação e conservação. Segundo parece esta situação decorre do facto de não estar prevista a existência do lugar de jardineiro nos quadros de pessoal daquele estabelecimento de ensino.

Assim sendo e dada a falta de espaços verdes já existente, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Tenciona o dito Ministério dar resposta a esta situação?

2) Em caso afirmativo, qual o prazo que aponta para a resolução do problema e quais as medidas que vai tomar?

Assembleia da República, 14 de Março de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.