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II SÉRIE — NÚMERO 69

f) A flexibilidade dos recursos técnicos a consi-

derar;

g) A integração numa linha de produção;

h) A assistência técnica (manutenção garantida e testada nó mercado);

Considerando finalmente:

á) Que as máquinas fotocopiadoras, conforme o atrás dito, se encontram fora do prazo de garantia, originando custos ao nível do recondi-cionamento e da assistência técnica elevados;

b) Que as condições expressas nos acordos de desconto de fotocopiadores negociadas pela Comissão Central de Compras da Direcção--Geral do Património do Estado, homologadas por portaria de 31 de Dezembro de 1983 do Ministério das Finanças e do Plano (Diário da República, 2." série, n.° 301), estabelecem as marcas (fornecedores) a adquirir pelo Estado;

c) Que a venda dos livros de carácter didáctico à EMEIC proporciona este ano uma verba substancial, que poderá ser aproveitada em investimento de bens de equipamento;

Tendo em conta os considerandos apresentdos, o conhecimento específico que temos dos recursos técnicos existentes no mercado, as limitações em termos de aquisição dos equipamentos de fotocópia considerados pelos acordos de desconto de maquinaria de escritório da Comissão Central de Compras, na qual a Secre-taria-Geral é o representante oficial do Ministério da Educação, além da experiência havida em outros serviços similares do Ministério:

Propomos as seguintes opções, a serem tomadas no sector de fotocópias da área de comunicação gráfica do GEP, que pensamos estarem igualmente em consonância com as directrizes da direcção, com as quais nos identificamos no tipo e forma de gestão dos recursos financeiros:

1) Aquisição de uma unidade de fotocópias de produção com qualidade superior de produto final e que disponha igualmente da possibilidade de apoio ao sector de offset na produção de originais destinados a posterior reprodução ou reduzindo ao mesmo formato originais diferentes, que possa ser utilizada com suportes de cartolina, acetatos ou papel e que disponha do recurso técnico mais moderno no tipo de equipamento — o zoom. Propomos, dentro das características indicadas e por estar dentro dos condicionalismos vigentes da Comissão Central de Compras (não se torna necessário qualquer processo de consulta ao mercado) e apresentando cotações para retoma dos modelos EP 710 e EP 530 R, a aquisição do modelo 450 Z da Minolta (junta-se proposta da firma CEBIT);

2) O aluguer de um fotocopiador de média produção mas com capacidade técnica de poder, com aproveitamento de papel, produzir cópias retro-verso numa só passagem de papel, reproduzir originais de uma face em frente e verso, reproduzir originais de frete e verso em frente e verso ou só frente. Propomos o modelo 1048 da Rank Xerox, apresentado há alguns

meses no mercado, celebrando contrato de aluguer por 1 ano (junta-se proposta da respectiva firma).

Ao fazermos a presente proposta técnica estamos certos de que estão salvaguardados os interesses técnicos, de qualidade, rapidez e polivalência dos serviços do GEP, bem como o aspecto económico.

Gabinete de Estudos e Planeamento, 23 de Julho de 1984. — (Assinaturas ilegíveis.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EDITORIAL

Para consumo corrente das oficinas gráficas desta Editorial torna-se necessário proceder à aquisição de papel IO, 71 gr, 63X87, fornecido em paletes com 20 resmas cada uma, para o mês de Fevereiro.

Nestes termos, foi efectuada a consulta ao mercado n.° 5/85, que abrangeu as seguintes fábricas e armazenistas: INAPA, Papeleira de Góis, Porto de Cavaleiros, Pedro Dias e Emp. Sacos de Papel e Sarrió-Renor.

Com base na mesma e tendo em conta o conteúdo do parecer técnico do Sr. Director de Produção («o papel de melhor qualidade e o que melhor entra nas máquinas é o que apresenta a firma Pedro Dias, L.*1, da fábrica INAPA; no entanto, em meu entender, deve ser garantido o elo comercial com mais de uma fábrica»), proponho a aquisição de:

A firma Pedro Dias, L.** (INAPA):

1500 resmas de papel IO, 71 g, 63X87, fornecido em paletes com 20 resmas (cada uma,. 2198$) ............................ 3 297 000$00

Imposto de transacções

(17%) .............. 560 490$00

3 857 490$00

(Beneficia de 3 % de desconto a 30 dias.)

À firma Papeleira de Góis:

1500 resmas de papel IO, 71 g, 63x87, fornecido em paletes com 20 resmas cada uma, 2138$30) ......................... 3 207 450$00

Imposto de transacções (17%) .............. 545 267$00

3 752 717$00

(Beneficia de 3 % de desconto a 30 dias.)

O encargo total é de 7 610 207$.

Nos termos da alínea a) do n.° 4 do artigo 5.° e ainda da alínea b) do n.° 2 do artigo 8." do Decreto--Lei n.° 211/79, de 12 de Julho, e dada a urgência na aquisição daquele material para funcionamento nor-