22 DE MARÇO DE 1985

2433

celho de Azeitão, cuja área ficaria, com o de Palmela, a pertencer ao concelho de Setúbal.

Começaria então a persistente luta pela restauração do concelho. Luta, aliás, consciente, despida de. bair-rismos, apenas norteada pela convicção de uma unidade diferente e da necessidade de ter mais próximo um centro de decisão.

3 — A macrocefalia do País, reduzido a Lisboa no regime anterior ao 25 de Abril, reeditava-se, nessa época, localmente. Era notória a centralização em redor de sede do concelho. Pode dizer-se que, se o País era Lisboa e a Praça do Comércio, em relação ao concelho de Setúbal o concelho era, para o regime fascista, apenas a cidade de Setúbal e a Praça do Bocage.

As populações da zona de Azeitão viram postergados os seus interesses nessa centralização, que alinhava os Paços do Concelho e cuidava dos seus interesses e esquecia o desenvolvimento de toda a zona do concelho.

Por isso, a acrescer às razões históricas, mais se radicaram as aspirações municipalistas da população de Azeitão.

A vida cultural intensificou-se, aliás, como forma de resistência ao regime opressivo, como meio de salvaguarda da liberdade de expressão, de pensamento e de criação cultural.

£ conhecida a grande actividade cultural e recreativa das várias colectividades de zona, que teimosamente persistiram; não obstante a asfixia da expressão popular da cultura.

O poder local democrático viria a reparar as injustiças sofridas pela população do concelho.

Falta agora reparar a injustiça da extinção do próprio concelho.

Falta dar realização às aspirações da população e criar o Município de Azeitão.

E é isso que faz o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

4 — Os tempos mudaram a fisionomia dos locais. Os tempos deram origem à criação de novos povoados, surgidos, quantas vezes, de uma forma selvagem, devido à carência de habitação. Novos povoados que, instalando-se por vezes na área de determinados concelhos, estreitam laços com povoações de outros concelhos, por forma á considerarem-se mais próximas destes do que da sede do seu município.

É o que acontece com a povoação da Quinta do Conde.

Instalada, na sua quase totalidade, no concelho de Sesimbra, Quinta do Conde está hoje estreitamente ligada às freguesias de São Lourenço e de São Simão de Azeitão.

Para isso, não pode ter deixado de contribuir o facto de os transportes serem mais fáceis e rápidos para Azeitão do que para Sesimbra. Quinta do Conde e Azeitão são servidos pelos transportes rodoviários que constantemente circulam pela estrada nacional n.° 10, que liga Setúbal a Lisboa.

Por isso, as crianças e jovens frequentam as escolas Preparatória e Secundária de Azeitão.

Por isso, a população da Quinta do Conde utiliza os estabelecimentos comerciais de Azeitão.

E é por isso mesmo que é o cemitério de Azeitão, e não o de Sesimbra, a acolher, como última morada, residentes da Quinta do Conde.

Pode, pois, constatar-se que uma população nova se veio juntar numa comunidade de interesses aos residentes na antiquíssima zona populacional de Azeitão.

£ por isso que no presente projecto de lei se propõe a criação do Município de Azeitão, englobando a zona da Quinta do Conde, constante de um projecto de lei do PCP, que propôs a criação da freguesia da Quinta do Conde.

5 — A área da freguesia de São Lourenço de Azeitão é de 47,172 km2 e São Simão tem 21 km2 de área.

A Quinta do Conde é uma vasta área geográfica com cerca de 450 ha.

Segundo o Censo Geral da População de 1970, São Lourenço tinha 3700 habitantes e São Simão 2135.

De acordo com o Recenseamento Geral da População de 1981, São Lourenço tinha 5704 residentes e São Simão 2795.

A Quinta do Conde tem hoje cerca de 13 000 habitantes.

São Lourenço tem cerca de 4201 eleitores e São Simão 2135.

Quanto a estabelecimentos comerciais, São Lourenço dispõe de cerca de 150.

Relativamente a indústrias, encontramos na área da freguesia de São Lourenço a Internacional de Vinhos, S. A. R. L., José Maria da Fonseca, Sucrs., ENROCE-RAMICA, S. A. R. L., e ARGIBETÂO, L.

Ainda na área da freguesia encontramos delegações do. Banco Fonsecas & Burnay e do Crédito Predial Português, 2 centros de Saúde, 1 farmácia e 1 creche--infantário.

A área destas 2 freguesias é servida por uma estação dos CTT. Dispõem ainda de 6 escolas primárias, com uma população de cerca de 600 alunos, uma escola preparatória e secundária, com cerca de 1200 alunos, parte dos quais residem na Quinta do Conde.

Existem 3 colectividades de recreio e desporto e 1 colectividade de cultura e recreio. Dispõem de 1 secção dos Bombeiros Municipais de Setúbal e ainda 1 posto da GNR com 16 efectivos.

Publica-se no local um jornal regional, O Azeito-nense.

Por último, referencia-se a existência de uma estação rodoviária nacional (CEP 8).

6 — Relativamente à área da Quinta do Conde, que passará a pertencer, segundo o projecto, ao concelho de Azeitão, destaca-se ainda que o aglomerado urbano dista 26 km de Sesimbra (via Azeitão) e apenas cerca de 8 km do centro de Azeitão. £ limitado por dois vales, vale longo a poente e a nascente pelo vale do rio Coina.

Prevê-se que a sua população seja em 1989 de 33 800 e de 50 000 habitantes em 1997, dado o crescimento acelerado.

Prevê-se a instalação de uma zona industrial a norte desta área.

A Quinta do Conde dispõe de organismos que posseguem fins culturais, desportivos e recreativos (I grupo cultural infantil e 3 associações desportivas e recreativas).

O número de eleitores recenseados era de 2115 em 1979 e passou para 2514 em 1982.

Tem 132 estruturas de comércio e 10 estruturas de serviço.