27 DE MARÇO DE 1985

2475

Existem já acordadas garantias de que não seremos um contribuinte líquido para o orçamento da Comunidade?

Assembleia da República, 25 de Março de 1985.— O Deputado do PSD, Rui Almeida Mendes.

Ex.raü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, o deputado abaixo assinado informa V. Ex." de que pretende fazer perguntas orais ao Governo na sessão de perguntas que terá lugar na próxima segunda-feira, 1 de Abril, sobre o saneamento básico no Algarve.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 25 de Março de 1985.— O Deputado do PSD, José Vitorino.

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, o deputado abaixo assinado informa V. Ex.a de que pretende fazer perguntas orais ao Governo na sessão de perguntas que terá lugar na próxima segunda-feira, 1 de Abril, sobre os portos no Algarve.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 25 de Março de 1985. — O Deputado do PSD, José Vitorino.

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, o deputado abaixo assinado informa V. Ex." de que pretende fazer, na sessão de I de Abril, a seguinte pergunta ao Governo:

Em que ponto está o andamento dos concursos médicos?

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 25 de Março de 1985.— O Deputado do PSD, Malato Correia.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata tem a honra de enviar a V. Ex.3 as perguntas ao Governo que pretende formular na sessão de I de Abril.

Mais informa que amanhã de manhã, dia 26 de Março, seguirão as demais perguntas.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 25 de Março de 1985.— O Presidente do Grupo Parlamentar, António Capucho.

Ex."10 Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD:

Em conformidade com o conteúdo da circular datada de 22 de Março de 1985, informo a direcção do Grupo Parlamentar que desejo fazer perguntas ao Governo, as quais serão de carácter oral e incidirão sobre problemas de apetrechamento hospitalar no Algarve (designadamente Portimão e Loulé).

Com consideração.

Assembleia da República, 25 de Março de 1985.— O Deputado do PSD, Guerreiro Norte.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, os deputados abaixo assinados apresentam a V. Ex.a as seguintes perguntas ao Governo, que pretendem fazer na sessão de 1 de Abril próximo:

1) Formação profissional:

Qual a actuação do Governo no que diz respeito à formação profissional no presente ano?

Quais as verbas a gastar? Qual o montante saído do OE e o atribuído por organismos internacionais (CEE)?

2) Política de encomendas do sector público:

Qual a política de encomendas de bens de equipamento para o sector público, quer administrativa, quer empresarial?

Por que não se dá, por princípio, prioridade prática e apoios em ordem à satisfação das suas necessidades, como acontece nos outros países?

3) MESSA, MDF, UT!C e Cl FA:

Dada a importância destas empresas, em si e no meio em que se inserem, quais as medidas previstas para a solução dos seus problemas, nomeadamente:

a) Por que razão o Governo, no caso da MESSA, não cumpriu o acordo existente com a CENTREL, o que inviabilizou a continuação da gestão por parte desta empresa?

b) Como evolui o acordo de credores no caso da MDF, em que o Estado, directamente ou através do banco, tem uma palavra decisiva, depois da última resolução do Conselho de Ministros?

c) Por que razão não foi reposta a legalidade, quer através da aplicação dos dispositivos do despedimento colectivo, quer do lay-off, no que se reporta à «dispensa» de várias centenas de trabalhadores?

d)- Quais os apoios que o Governo pensa dar à UTIC para a tirar à situação de afundamento para que caminha?

e) Em que fase estão os estudos para a reestruturação e viabilização da CIFA?

i