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II SÉRIE — NÚMERO 74

No entanto, em contacto com a população do Cidral, os deputados do PCP eleitos pelo distrito de Santarém verificaram que os habitantes da povoação do Cidral, numa atitude patriótica, estão na disposição de resolver o caso o mais rapidamente possível desde que haja conversações claras e transparentes, diferentes daquelas que tem havido até agora, para que, no caso de terem de abandonar a aldeia, lhes sejam pagas indemnizações justas através de critérios justos e honestos de forma a não terem mais prejuízos.

Basta dizer que as gentes laboriosas do Cidral vivem, há cerca de 17 anos, numa incerteza, não podendo construir novos edifícios nem sequer promover obras de conservação nos prédios.

Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam ao Governo, através dp Ministério da Indústria e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1) Confirma-se ou não o projecto de instalação da central térmica e da consequente exploração das lenhites no concelho de Rio Maior?

2) Caso afirmativo, que medidas vai o Governo tomar na defesa dos interesses da população do Cidral?

Até hoje, os deputados proponentes deste requerimento ainda não receberam resposta.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o ponto da situação referente ao caso citado?

2) Como justifica o Governo não ter respondido até agora aos deputados que legitimamente requereram o esclarecimento das questões apresentadas?

3) Tenciona o Governo ignorar as preocupações da população do lugar do Cidral, Rio Maior, quando, além de mais, está aberta ao diálogo, com o compreensível interesse de assegurar o seu futuro e dos seus?

Assembleia da República, 21 de Março de 1985.— Os Deputados do PCP: Dias Lourenço — Álvaro Brasileiro— Maria Luísa Cachado.

Requerimento n.' 1182/111 (2.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se o envio de cópia do relatório (ou relatórios) elaborado(s) no quadro do seguinte projecto de investigação do Centro de Estudos Judiciários/Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais/De-partamento de Antropologia e Sociologia: «Da anomia».

Assembleia da República, 29 de Março de, 1985.,— O Deputado do PCP, José Magalhães.

Requerimento n.* 1183/111 (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Quais as designações das obras e as entidades comparticipadas pela Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano em 1983, 1984 e 1985 no concelho de Marco de Caneveses, distrito do Porto?

2) Quais os números dos processos referentes a cada uma dessa obras?

3) Quais os orçamentos ou estimativas de cada uma dessas obras?

4) Quais as percentagens de comparticipação que foram atribuídas?

5) Quais as comparticipações totais atribuídas?

6) Quais as comparticipações já liquidadas?

7) Quais as comparticipações a conceder em 1985? Já foram concedidas nesta data?

8) Qual a situação dos projectos de cada uma dessas obras? (Projecto aprovado? Projecto em apreciação? Anteprojecto aprovado? Anteprojecto em remodelação? Anteprojecto em apreciação na DGERU? Etc.)

Assembleia da República, 28 de Março de 1985.— O Deputado do PS, Manuel Fontes Orvalho.

Requerimento n.' 1184/111 12/)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, tem cerca de 6000: alunos a frequentar o ensino primário. Anualmente, cerca de 1200 alunos terminam a 2." fase do ensino primário. Que oportunidades têm estes alunos de continuarem os seus estudos, no sentido de, pelo menos, terminarem os 6 anos de escolaridade obrigatória?

Até ao momento, as opções são:

1) Ciclo preparatório, na vila de Marco de Canaveses, com cerca de 900 alunos;

2) Postos de telescola, em diversas freguesias, com cerca de 800 alunos.

O actual ciclo preparatório tem insuficientes instalações, que, além do mais, estão em adiantando estado de degradação.

O funcionamento dos postos de telescola em diversas escolas primárias causa naturais dificuldades ao anorml funcionamento destas.

Se a situação é já grave neste momento, tudo se agudizará com o previsível alargamento da escolaridade obrigatória para 9 anos.

Assim, em 29 de Abril de 1980, a Câmara Municipal de Marco de Caneveses, através do ofício n.° 1404, indicou ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação (então MEC) as suas preferências quanto à localização de ciclos preparatórios no concelho, apontando, entre outras, as freguesias de Alpendurada e Toutosa..

O ciclo preparatório de Alpendurada está adjudicado, aguardando-se o início da sua construção a todo o momento.