17 MAIO DE 1985

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embora com uma gradual liberalização numa numa perspectiva de garantir à indústria de brinquedos uma margem temporal que lhe permita consolidar a sua estrutura numa base concorrencial;

5) A exposição enviada ao Sr. Director-Geral da Indústria pela empresa Henriques & Irmão, L.da, deu entrada nesta Direcção-Geral em 16 de Março de 1983 com o n.° 10 208, e o seu conteúdo e preocupação foram um contributo positivo para a actuação desta Direcção-Geral nas acções desenvolvidas na área dos brinquedos. No entanto, considera-se que esta exposição não contém matéria que justifique uma resposta formal à empresa;

6) Pensamos que a actuação da Direcção-Geral da Indústria nesta área tem sido correcta e coerente com os princípios que devem pautar a evolução da generalidade das indústrias com vista à integração num espaço económico alargado em que a livre concorrência é denominador comum e onde os mecanismos de protecção à indústria apenas podem e devem ter carácter pontual e horizonte temporal curto;

7) Pensamos, finalmente, que na área dos brinquedos o contributo da Direcção-Geral da Indústria, embora não tenha aquele que desejaríamos, foi o possível, pautado sempre por critérios de «competência e idoneidade» e nunca perdendo de vista os superiores interesses nacionais.

À consideração superior.

Direcção-Geral da Indústria, 16 de Abril de 1985. — O Chefe de Divisão, Carlos Borges Tavares.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1087/III (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), pedindo o envio de várias publicações.

Tendo-nos sido remetido pelo chefe do gabinete do Ministro da Educação o vosso ofício sobre o assunto supracitado, vimos informar V. Ex.a de que todas as publicações editadas pelo GEP são enviadas aos grupos parlamentares, comissões de educação, como também aos Serviços Técnicos da Assembleia da República.

Assim, e porque nos é incomportável a distribuição gratuita aos diversos deputados das referidas obras, agradecemos que V. Ex* diligencie informar o Sr. Deputado António Gonzalez (Verdes) de que deverá dirigir-

-se aos Serviços Técnicos da Assembleia ou adquirir as publicações directamente junto dos nossos serviços.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, 24 de Abril de 1985. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1093/III (2a.), do deputado António Gonzalez (Indep.), pedindo uma listagem da bibliografia disponível nos serviços do Ministério.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 1271/85, de 25 de Março, muito agradecíamos que seja dado conhecimento ao Sr. Deputado António Gonzalez do conteúdo da lista em anexo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 9 de Maio de 1985. — A Chefe do Gabinete, Marta de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO Lista de pubBcaçoes

Cadernos:

N.° 1, Índice-Resumo da Situação Sanitária — 1973-1974-1975 (');

N.° 2, Normas para a Programação de Equipamentos da Saúde;

N.° 3, Modelo de Planeamento dos Serviços de Saúde para 1980 (');

N.° 4, Inquérito Nacional de Saúde — Análise da Execução do Inquérito Piloto (');

N.° 5, Despesas em Cuidados Primários de Saúde;

N.° 6, Normas para Programação Funcional de Centros de Saúde (');

N.° 7, Contributos para a Regionalização dos Serviços de Saúde (*).

Documentos de trabalho:

N.° 1, Estabelecimentos de Saúde, por Freguesia (');

N.° 2, O Serviço Social no Sector da Saúde ('); N.° 3, Estabelecimentos de Saúde e sua Caracterização, por Concelhos; N.° 4, Formação de Profissionais na SES.

Outros documentos:

Profissionais de Saúde, vols. i, n e ih.