2966

II SÉRIE — NÚMERO 90

Requerimento n.' 1376/111 (2/)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila uma necessidade de carácter ecológico cujo diploma se encontra para estudo na Assembleia da República e estando esta zona húmida a ser afectada pela poluição industrial e doméstica, solicitamos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Coimbra nos informe sobre:

1) Levantamento das unidades industriais (e características químicas dos seus efluentes) que vazam os seus esgotos para o paul, afectando o delicado sistema ecológico aí existente;

2) Como classificariam a actual acção de fiscalização por parte da Direcção de Hidráulica do Mondego.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n.* 1377/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila uma necessidade de carácter ecológico cujo diploma se encontra para estudo na Assembleia da República e estando esta zona húmida a ser afectada pela poluição industrial e doméstica, solicitamos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Qualidade de Vida nos informe sobre:

1) Levantamento das unidades industriais (e características químicas dos seus efluentes) que vazam os seus esgotos para o paul, afectando o delicado sistema ecológico aí existente;

2) Como classificariam a actual acção de fiscalização por parte da Direcção de Hidráulica do Mondego.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n.» 1378/111 (2.*)

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila uma necessidade de carácter ecológico cujo diploma se encontra para estudo na Assembleia da República e considerando nós como uma medida inadiável para a salvaguarda da vida do paul a construção de um dique de protecção junto à Ponte do Paço, medida aliás tornada necessária por força das obras do plano de rega do Baixo Mondego, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, que o Ministério da Agricultura me informe se esse dique vai ser construído e se se fez o estudo do impacte ambiental que vai produzir. No caso de haver documentos de grupo de trabalho, solicito o seu envio.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n.* 1379/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo a criação da Reserva Natural do Paul de Arzila uma necessidade de carácter ecológico cujo diploma se encontra para estudo na Assembleia da República, como essa Câmara, aliás, tem conhecimento, e tendo-nos sido referido que um dos efluentes que contribuem para a poluição do paul é constituído pelos esgotos domésticos, solicitamos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Coimbra nos informe se há projectos para uma estação de tratamento de esgotos da freguesia de Cernache e se existe disponibilidade técnica e económica para os implementar.

Assembleia da República, 14 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.

Requerimento n.' 1380/111 32.*!

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Parecendo-me que este assunto deve ser esclarecido com vista a permitir que o poder loca] continue a ser visto como a forma mais clara e democrática de gestão dos dinheiros e poderes públicos, solicitamos que a Comissão Parlamentar para o Poder Local o examine com a urgência que merece, até pelas acusações greves que levanta.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro o envio para a dita Comissão (Administração Interna e Poder Local) da carta do Sr. Manuel da Silva Alves, de Lamego, para análise e tomada de medidas dentro do seu âmbito e poderes.

Em anexo: carta do Sr. Manuel da Silva Alves.

Assembleia da República, 7 de Maio de 1985.— O Deputado Independente, António Gonzalez.

Ex."" Sr. Administrador da Caixa Geral de Depósitos de Lisboa:

Manuel da Silva Alves, empresário em nome individual, titular do número de identificação 80116423 e portador do bilhete de identidade n.° 1992232, industrial de construção civil e obras públicas, com os alvarás n.05 3770 e 3771, com sede na Rua do Dr. Justino Pinto Oliveira, apartado 25, Lamego, vem apresentar a V. Ex." uma exposição sobre o processo de