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II SÉRIE — NÚMERO 90

a Câmara Municipal de Lamego veio a embargar as obras do meu edifício depois de o piso construído.

14.° . .

Como se pode provar com a cópia de parte da acta da reunião realizada na Câmara Municipal de Lamego em 14 de Outubro de 1981, que foi comunicada à minha empresa em 21 de Outubro de 1981, a Câmara Municipal vem fazer a tentativa ilegal da posse e alienação a favor da Câmara Municipal do meu edifício. O que não veio a acontecer.

15.°

A Câmara Municipal, ao tomar tal atitude, pôs em causa o crédito e o bom nome da minha empresa, porque o valor do edifício dessa data aproximava-se dos 30 000 000$, e fê-lo de má fé.

16.°

Nesta data, o mais que a Câmara podia requerer era a importância da caução, que era de 1 411 000$, o que a minha empresa logo à partida iria contestar.

17.°

Sr. Administrador, dados os factos atrás mencionados e tentando arranjar uma solução para resolver

0 problema através de negociações com a Câmara Municipal, não o consegui.

18.°

Dirigi-me várias vezes aos vossos serviços para saber o paradeiro dos 1 411 000$; nunca obtive respostas esclarecedoras. Fui obrigado a apresentar queixa ao Serviço do Provedor de Justiça e a outros organismos.

19.°

Pergunto a V. Ex.a, Sr. Administrador, como me sinto no direito de saber, em que data é que os vossos serviços deram conhecimento à Câmara Municipal de Lamego que existia uma caução de 1411000$, que não podiam ser levantados sem o meu conhecimento, ou se ainda existem como caução à ordem da Câmara Municipal de Lamego.

20.°

Sr. Adminstrador, dados os acontecimentos, ao não receber uma resposta esclarecedora do paradeiro dos

1 411 000$ da caução por parte dos vossos serviços e por parte da Câmara Municipal de Lamego, e ao ser-me feita em 21 de Outubro de 1981 a tentativa ilegal de alienação do meu edifício a favor da Câmara Municipal, presumo culpabilidade das duas partes, ou seja, Caixa Geral de Depósitos e Câmara Municipal de Lamego.

21.°

Dados os vários acontecimentos da perseguição feita por parte do Sr. António Ferreira, presidente da Câmara

Municipal de Lamego, contra a minha empresa, não só nesta obra como em vários casos, e para salvaguardar o segredo de justiça, só vos posso fornecer fotocópia da notificação avulsa feita à agência da Caixa Geral de Depósitos de Lamego em 14 de Janeiro de 1985, mas, se for necessário, exibirei pessoalmente os documentos em reuniões ou planos para se encontrar a solução.

22.°

Sr. Administrador, dado que cópias desta exposição vão ser distribuídas por órgãos de soberania, por petição que a lei confere, para se conseguir apuramento de responsabilidades, faço uma pequena biografia dos insucessos e de actividades ilícitas que o Sr. António Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Lamego, e o seu grupo têm vindo a levar a cabo.

1.° Pode-se considerar que o Sr. António Ferreira é um autêntico coveiro de enterros de empresas que abriu tantos buracos que acabou por deixar um buraco para ele próprio ser enterrado.

2° Lamego tem várias entradas; se se entra pela Régua, de acesso ao cimo da cidade, do lado esquerdo encontra-se a Adega Cooperativa de Lamego, cuja gestão irregular feita pelo Sr. Amândio da Fonseca, vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Lamego, e presidente da mesma Adega, tem colocado os vinicultores associados à mesma em situações económicas difíceis.

Mas, andando mais uns metros do lado direito, encontramos umas paredes ao alto do Bairro do P. R. I. D. E., com uma escola primária destinada às crianças que iriam habitar o Bairro se este tivesse sido construído, mas não foi porque o empreiteiro fugiu; sinceramente, uma má condução por parte da engenheira dos Serviços de Habitação e por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lamego.

3.° Se entramos na cidade de Lamego pelo lado de Resende, encontramos um edifício na Ortigosa construído ilegalmente pela sociedade fantasma Manuel Gonçalves e outros.

Mas quem são os outros?

São os técnicos da Câmara Municipal de Lamego e até, para mais vergonhoso, o próprio consultor jurídico de então, Pr. Manuel Barros, conforme se faz prova com o mininquérito feito à Câmara Municipal em 2 4de Junho de 1983.

4." Se viermos por Viseu, vê-se do lado esquerdo o ciclo preparatório, uma obra bonita no valor de cento e poucos mil contos, onde os técnicos da Cântara Municipal não souberam salvaguardar as infra--estruturas hidráulicas, onde passa uma linha de água que sobe rapidamente em tempo de cheias, pondo em perigo a segurança das crianças, dos professores e da própria obra.

Mas andamos uns metros mais abaixo e encontramos a estrututra de uma obra pertencente à Câmara Municipal, onde foi enterrada a empresa Sáferreira, L.*1, de Viseu. A obra está por acabar, e logo ao lado desta obra vê-se outra por acabar que se chama Centro de Saúde; também temos as nossas dúvidas.

5.° Chegando ao escadório da Senhora dos Remédios, encontramos o buraco do Hotel Douro Sul, que