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II SÉRIE — NÚMERO 101

Esta preocupação levou já os signatários a várias diligências, procurando a formulação de uma opinião livre e isenta, tanto quanto possível equidistante em relação a outros interesses em jogo, dado que, fundamentalmente, são os interesses e aspirações dos cerca de 7000 estudantes em Lisboa e no Porto que têm motivado essas diligências.

Acontece que a vinda a público de notícias contraditórias tem criado uma situação em que se torna difícil descortinar com um mínimo de objectividade e rigor as verdadeiras motivações dos seus autores, criando um ambiente de insegurança, psicologicamente desmotivador e eventualmente gerador de conflitos mais graves num momento em que grande parte dos alunos da Universidade se preparam para prestar, ou prestam já, provas de exame.

Como parece depreender-se da leitura de algumas notícias e dos despachos divulgados no jornal O Dia de 17 de Junho de 1985, o Ministério da Educação tomou uma posição, de alguma forma parcial, em relação ao conflito que vem opondo alguns professores e a direcção da Universidade Livre.

Dado que ao Estado é atribuído o encargo constitucional de fiscalizar o ensino particular e cooperativo, e não o de tomar partido em conflitos quanto ao direito de propriedade, estes da responsabilidade dos tribunais:

Os deputados abaixo assinados solicitam a S. Ex.a o Sr. Ministro da Educação que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, seja dada resposta às seguintes questões:

1) Como concilia o Ministério da Educação o conteúdo dos despachos referidos com os interesses dos alunos, já que se põem em causa as matrículas no corrente ano lectivo?

2) Não estará o Ministério da Educação a criar condições para a entrega do estabelecimento de ensino a uma das facções em conflito, subs-tituindo-se aos tribunais?

Assembleia da República, 18 de Junho de 1985.— Os Deputados do PS: Armando Vara — Margarida Marques — Jorge Miranda — José Almeida Valente — Maria Ângela Correia—Gaspar Teixeira — Luís Cacifo — José Lello — Raul Brito — Gil Romão (e mais um signatário).

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONSTRUÇÕES ESCOLARES

GABINETE DE PLANEAMENTO E CONTROLE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2987/III (1.*), dos deputados Jorge Lemos e Paulo Areosa (PCP), sobre a construção de ginásios do tipo GT-3A em edifícios destinados aos ensinos preparatório e secundário.

Em seguimento do requerimento em referência, junto temos o prazer de enviar cópia do memorando elaborado para o efeito pela Direcção-Geral das Construções Escolares.

Memorando

Assunto: Construção de ginásios nas escolas preparatórias e secundárias.

A partir do despacho do Sr. Secretário de Estado dás Obras Públicas de 13 de Novembro de 1981, que refere:

1 — Sejam adiados para uma segunda fase os pavilhões polivalentes ou ginásios de que ainda não se tenha iniciado a sua construção.

os empreendimentos preparatórios e secundários passaram a ser, em regra, adjudicados sem ginásio, com excepção para alguns casos pontuais e de todas as escolas financiadas ao abrigo do Acordo de Pré-Adesão à CEE.

Até àquela data apenas as escolas constantes dos planos especiais foram adjudicadas sem ginásio.

1 — listagem dos empreendimentos escolares que após a saída do despacho referido incluíram ginásio

Região Norte

Ribeirão-Vila Nova de Famalicão — C 24T — ginásio em execução.

Joane-Vila Nova de Famalicão — SU 30T — ginásio em execução.

Vinhais — SU 20T — ginásio em curso.

Amares — SU 20T — ginásio em fase de conclusão.

Miranda do Douro — ES 16T — ginásio em início.

Carvalhos — C 24T — iniciada a construção do GT3A com os balneários.

Freamunde-Paços de Ferreira — C 18T — ginásio com estrutura e cobertura.

Rebordosa-Paredes — C 12T — ginásio em funcionamento.

Barroselas (Neves)-Viana do Castelo—C 18T — ginásio com parte da estrutura construída.

Valpaços — SU 24T — ginásio em fase de conclusão.

Mesão Frio—SU 24T — ginásio em funcionamento.

Murça — C 24T — ginásio em curso.

Baião — C 18T — existe um ginásio nas imediações da escola que foi comparticipado pela Câmara.

Região Centro

Trancoso — SU 20T — ginásio em conclusão. Nelas — ES 16T — ginásio em conclusão. Vila Nova de Paiva — SU 20T — ginásio em conclusão.

Seia — SU 24T -► ES 42T — ginásio em fase de execução.

Canas de Senhorim-Nelas — C+S I8T — ginásio em fase de execução.

Região de Lisboa

Escola Secundária da Amadora — entrou em funcionamento um GT3A em 1984.

Região Sul

Monchique — C+S 24T — ginásio em curso de execução.