19 DE JUNHO DE 1985

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Arronches — C + S 1 IT — existe um pavilhão polivalente para a prática desportiva.

2 — Empreendimentos constantes do Acordo de Pré-Adesão à CEE (tnctuem CTM

Região Norte

Vila Verde —SU 24T — adjudicada. Arcos de Valdevez — SU 20T — em concurso. Melgaço — SU 24T — concursada. Montalegre — SU 20T — adjudicada.

Região Centro

Fiães-Feira — SU 24T — adjudicada. Couto de Cucujães-01 de Azeméis — SU 20T — concursada.

Alcains — SU 20T — concursada. Pinhel — SU 20T — concursada. Sabugal — SU 20T — em concurso. Mortágua — SU 20T — adjudicada.

2.1 — Previsão Região Norte

Escola Secundária de Carrazeda de Ansiães — prevista a construção de um GT3A.

Região Centro

Vila Nova de Poiares — C + S 24T — está prevista a construção de um GT3A fora do recinto escolar com a comparticipação da Câmara.

Vila Nova de Foz Côa — SU 20T — prevista a construção de um GT3A.

Região de Lisboa e Região Sul

Não está previsto lançar nenhum ginásio. Actualmente um ginásio do tipo GT3A orça em 20 000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Planeamento e Controle, 27 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 445/III (l.a) e 244/III (2.°), respectivamente dos deputados Ma-lato Correia (PSD) e Gil Romão e Gama Guerra (PS), sobre a Escola Superior de Educação de Portalegre.

Em cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado, abaixo transcrito, e na sequência do

ofício n.° 1228/83, de 29 de Setembro de 1983, enviado ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — A Escola Superior de Educação (ESE) de Portalegre foi criada pelo Decreto-Lei n.° 513-T/ 79, de 26 de Setembro, que instituiu a rede dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, alterado pelo Decreto-Lei n.° 303/80, de 16 de Agosto, que criou o Instituto Politécnico da mesma cidade, o qual integra a referida ESE.

2 —Pelo Decreto-Lei n.° 185/81, de 1 de julho, foi aprovado o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, no qual se estabelecem os critérios a que devem obedecer as admissões de pessoal docente e a sua progressão na carreira.

3 — Como a formação dos futuros docentes das ESE era necessariamente um dos aspectos essenciais do lançamento do projecto, foi planificada, em conjunto com universidades portuguesas (Universidade de Aveiro e Universidade do Minho) e estrangeiras (França, Bélgica, Estados Unidos da América e Inglaterra), a realização de cursos de nível pós-graduado que permitissem uma preparação adequada aos objectivos do projecto numa carreira profissional estável.

3.1—Pelo edital A, publicado no Diário da República, de 14 de Fevereiro de 1982, e pelo Despacho n.° 32/SEES/83, de 9 de Abril, foi aberto concurso para atribuição de bolsas para frequência de cursos de mestrado, respectivamente nas áreas de Metodologia de Educação Física (edital A) e Análise Social da Educação, Ensino da Língua Inglesa, Ensino da Matemática, Ensino das Ciências da Natureza, Ensino das Ciências Sociais e Ensino da Língua Portuguesa (editais B, C, D, E, F e J), a serem realizadas no ÍSEF da UTL, na Universidade de Boston e na Universidade do Minho. Em qualquer destes concursos foi seleccionado um futuro docente para a ESE de Portalegre, num total de 7.

3.2 — Dos mestrados vinculados a esta Escola 3 exerciam a sua actividade docente fora do distrito de Portalegre e os restantes no próprio distrito. Concluíram a referida formação em Dezembro de 1984, ou concluirão em Julho de 1985, conforme se trate de cursos na Universidade de Boston ou nas universidades portuguesas.

3.3 — No Diário da República, de 5 de Junho de 1982, foi publicado o edital de abertura de concurso para atribuição de bolsas de estudo em França, na Universidade de Bordéus II, para obtenção de um doutoramento de 3.° ciclo em Ciências da Educação. Estas bolsas destinam-se à formação de técnicos para os futuros centros de apoio à formação de professores, sendo um dos bolseiros seleccionados para a Escola Superior de Educação de Portalegre.

4 — A Direcção-Geral do Ensino Superior de senvolveu trabalhos de planeamento curricular, de que resultou a elaboração do programa preliminar em Maio de 1976.

Pelo Despacho n.° 138/ME/84, publicado no Diário da República, de 9 de Agosto, foi criado um grupo de trabalho, que apresentou várias propostas sobre o perfil do professor a formar