21 DE JUNHO DE 1985

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Requerimento n.* 1504/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Depois de ler o resumo que me foi enviado pelo Núcleo de Acção Cultural de Valongo (que segut-

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais o regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério dv Comércio e Turismo que me informe:

1) Que turismo se deseja para regiões de tão belas qualidades naturais?

2) Não seria melhor investir num turismo de qualidade e cultural, baseado na recuperação do património cultural e natural?

3) Que acções pretende esse Ministério implementar com vista a salvaguardar os valores patrimoniais referidos?

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

(') O anexo é idêntico ao do requerimento anterior.

Requerimento n.* 1505/111 (2/)

Ex."™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Instituto Português do Património Cultural que me informe sobre a situação do património cultural da zona referida pelo resumo que nos foi enviado pelo Núcleo de Acção Cultural de Valongo e que segue em anexo ('). Agradeço que me informem que acções pensam levar a cabo para a preservação do património aí existente, nomeadamente moinhos e azenhas, vestígios arqueológicos e paleontológicos.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985. — O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

V) O anexo é idêntico ao dos requerimentos anteriores.

Requerimento n.* 1506/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me informem que controle tem o Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação sobre a florestação do parque natural referido no resumo que nos foi enviado pelo Núcleo de Acção Cultural de Valongo e que segue anexo ('). Mais solicito que me informem sobre a posição desse Ministério em relação à monocultura (nomeadamente o problema da eucaliptação) e o que tenciona fazer

em relação ao tratamento de solos e ao reflores tamento misto da zona que nos parece necessário.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

(') O anexo é idêntico ao dos requerimentos anteriores.

Requerimento n.* 1507/(11 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me informem:

1) Que projectos tem essa Câmara Municipal para o parque natural referido no resumo que nos foi enviado pelo Núcleo de Acção Cultural de Valongo ('), nomeadamente quanto a vias de circulação (que fazem correr o risco de rotura ecológica e facilitar o acesso a factores de destruição);

2) Que responsabilidade tem a Câmara Municipal quanto às estruturas de carácter turístico a implantar no parque natural;

3) Que possibilidades tem a Câmara Municipal de controlar a reflorestação com eucaliptos.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985. — O Deputado Independente do Partido Os Verdes, António Gonzalez.

(') O anexo é idêntico ao dos requerimentos anteriores.

Requerimento n.* 1508/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um jornal diário do Porto publicou, com data de hoje, a notícia que se junta e se dá por reproduzida.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Sr. Ministro da Educação, os seguintes esclarecimentos:

1) Que comentário faz o Sr. Ministro face ao teor da aludida notícia?

2) Qual o fundamento da legalidade da «transacção» referida?

3) Que medidas foram eventualmente tomadas na sequência da divulgação pública da situação em causa ou de outras de que se tenha eventualmente conhecimento?

Palácio de São Bento, 20 de Junho de 1985.— O Deputado do CDS, Jorge Goes.

Coimbra-Usboa em «negocio ° Custou 1000 contos mudar de faculdade

Um estudante de Medicina recebeu 1000 contos para trocar a sua colocação na Faculdade de Lisboa com uma colega de Coimbra — revelou ontem o jornal académico A Tribuna de Coimbra.