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II SÉRIE — NÚMERO 102

Citando declarações do próprio estudante, aquele jornal adianta que o caso ocorreu no ano lectivo de 1983-1984 entre uma estudante lisboeta e um outro oriundo de uma das regiões autónomas.

De acordo com o jornal, o estudante insular, inicialmente colocado na Faculdade de Medicina de Lisboa, recebeu 1000 contos da família de uma estudante lisboeta, colocada em Coimbra, para se mudar para a Faculdade da capital.

«Foi um negócio como outro qualquer, que interessava a ambas as partes» — explicou o estudante insular, que pediu o anonimato.

Segundo frisou, o negócio concretizou-se depois de uma proposta inicial de 500 contos não aceite pelo estudante, que contrapropôs os 1000 contos.

Requerimento n.' 1509/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo o distrito da Guarda um distrito fundamentalmente agrícola, com uma população muito empenhada nesse sector produtivo, carecido de profundas modificações de estrutura que permitam a melhoria das condições de produtividade e, consequentemente também, a melhoria das condições de vida das populações rurais do distrito da Guarda, sobretudo quando se avizinha a nossa entrada na CEE e continuando a estagnação a ser, no sector agrícola, uma constante, com o consequente agravamento das condições de vida das populações;

Ao abrigo das disposições regimentais desta Assembleia da República solicito a V. Ex.a se digne envidar todos os esforços que achar necessários no sentido de obter as seguintes informações junto do Ministério da Agricultura:

Quais os planos de actividade das zonas agrárias da Guarda e de Gouveia para o ano de 1985?

Quais os orçamentos para as zonas agrárias citadas?

Quais os meios humanos, técnicos e administrativos existentes para implementar os planos de actividades nestas zonas agrárias?

Quais as acções mais relevantes concretizadas no ano de 1984 nas zonas agrárias da Cova da Beira, Guarda e Gouveia?

Quais as verbas despendidas nestes sectores de actividades: subsídios de campo, ajudas de custo, reparação de viaturas e combustíveis e lubrificantes na zona agrária da Guarda? E na de Gouveia? E na da Cova da Beira?

Quais as actividades efectuadas no ano agrícola findo na Quinta das Relvas (concelho da Guarda) e no Posto Experimental da Quinta da Torre (concelho de Figueira de Castelo Rodrigo)?

Quais os planos de exploração destas Quintas e quais os orçamentos para o ano corrente?

Em que fase de execução se encontra o projecto da Raia?

Em que fase de execução se encontra o projecto da Cova da Beira?

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— Os Deputados do PSD: Marília Raimundo—Valério do Couto.

Requerimento n." 1510/111 (2.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito as seguintes informações sobre a atribuição de apoios financeiros a empresas em 1985 ao abrigo da legislação em vigor:

1) Lista das empresas a quem foram atribuídos subsídios, condições de atribuição e respectivos montantes;

2) Explicitação dos critérios e motivos que determinaram a atribuição dos referidos apoios financeiros;

3) Explicitação das formas de acompanhamento do cumprimento dos despachos de atribuição de apoios às empresas.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1985.— A Deputada, lida Figueiredo.

Requerimento n.° 1511/111 (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito as seguintes informações sobre a as acções realizadas e apoios financeiros concedidos no âmbito da formação profissional durante 1985:

1) Nomes das empresas e outros organismos a quem foram atribuídos apoios financeiros para a formação profissional e respectivos montantes;

2) Explicitação das acções desenvolvidas durante 1985 no âmbito da formação profissional.

Assembleia da República, 20 de funho de 1985.— A Deputada, lida Figueiredo.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO TRABALHO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2148/III (l.a), do deputado António Mota (PCP), acerca das condições de higiene e segurança de laboração da empresa 1NFAR — Indústria Farmacêutica, L.0a

Encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado do Trabalho, relativamente ao ofício n.ü 1058/84, desse Gabinete, que acompanha o requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP), de informar o seguinte:

1) A administração da empresa, logo que recebeu o ofício n.° 2170, de 19 de Julho de 1984, da IGT, deu instruções ao director técnico e fabril, Dr. Garcia Rodrigues, para que tomasse as providências necessárias ao cumprimento do mesmo;