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II SÉRIE — NÚMERO 117

25 — Directiva 69/75/CEE do Conselho, de 4 de

Março de 1969

(JO, n.° L 58, de 8.3.1969, p. 11) alterada por:

— Acto de Adesão de 1972

(JO, n.° L 73, de 27.3.1972, p. 14)

— Directiva 76/634/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1976

(JO, n.° L 223, de 16.8.1976, p. 17)

— Acto de Adesão de 1979

(JO, n.° L 291, de 19.11.1979, p. 17)

Ao anexo é aditado o seguinte: «9. Espanha

— Zonas francas

(Real Decreto-Ley de 11 de junio de 1929 y artículos 225 a 246 de las Ordenanzas de Aduanas)

— Depósito francos

(Real Decreto-Ley de 11 de junio de 1929 y artículos 7, 205 y 214 a 224 de las Ordenanzas de Aduanas)

10. Portugal

— Zona Franca de Cabo Ruivo (PE-TROGAL)

(Decreto n.° 29034 de 1.10.1938)

— Zona Franca de Matosinhos (PE-TROGAL)

(Decreto n.° 436/72, de 6.11.1972)

— Zona Franca de Sines

(Decreto-Lei n.° 333/78, de 14.11.1978)

— Zona Franca na Região Autónoma da Madeira

(Decreto-Lei n.° 500/80, de 20.10.1980)

— Zona Franca na Ilha de Santa Maria, na Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.° 34/82, de 4.2.1982)..

26 — Directiva 76/447/CEE da Comissão, de 4 de

Maio de 1976

(JO, n.° L 121, de 8.5.1976, p. 52) alterada por:

— Directiva 78/765/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1978

(JO, n.° L 257, de 20.9.1978, p. 7)

— Acto de Adesão de 1979

(JO, n.° L 291, de 19.11.1979, p. 17)

São aditadas as seguintes expressões:

— ao n.° 2 do artigo 6.°:

«'DUPLICADO'; 'SEGUNDA VIA'»;

— à nota B.18 do anexo:

«PT para as pesetas espanholas, EP para os escudos portugueses.»

27— Decisão 80/1186/CEE do Conselho, de 16 dc Dezembro de 1980

(JO, n.° L 361, de 31.12.1980, p. 1)

alterada por:

— Decisão 81/559/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981

(JO, n.° L 203, de 23.7.1981, p. 49)

— Decisão 81/880/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1981

(JO, n.° L 326, de 13.11.1981, p. 31)

— Decisão 83/370/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983

(JO, n.° L 204, de 28.7.1983, p. 61)

— Decisão 83/544/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1983

(JO, n.° L 309, de 10.11.1983, p. 29)

— Decisão 84/471 /CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1984

(JO, n.° L 266, de 6.10.1984, p. 18)

Ao anexo n são aditadas as seguintes expressões:

— ao n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 18.°:

«Expedido a posteriori»; «Emitido a posteriori»;

— ao artigo 19.°:

«Duplicado»; «Segunda via».

28 — Directiva 84/318/CEE da Comissão, de 23 de Maio de 1984

(JO, n.° L 166, de 26.6.1984, p. 19) rectificada no JO, n.° L 218, de 15.8.1984, p. 26

São aditadas as seguintes expressões:

— ao n.° 1 do artigo 2.°:

«— Mercancias PA,

— Mercadorias A. A.,»;

— ao n.° 2 do artigo 2.°:

«— Política comercial,

— Política comercial,»;

— ao ponto B.ll das notas que constam do verso do boletim INF 1:

«PT para as pesetas espanholas, EP para os escudos portugueses.».

II — DIREITO OE ESTABELECIMENTO E LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

a) Actividades comerciais, incluindo as de intermediários:

Directiva 64/224/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964

(JO, n.° 56, de 4.4.1964, p. 869/64) alterada por:

— Acto de Adesão de 1972

(JO, n.° L 73, de 27.3.1972, p. 14)

— Acto de Adesão de 1979

(JO, n.° L 291, de 19.11.1979, p. 17)