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II SÉRIE — NÚMERO 122

79, caberá ao Ministério da Educação pronunciar-se quanto ao conteúdo da exposição,, propondo-se que fotocópia da mesma seja remetida ao Gabinete do Sr. Ministro da Educação e do facto se dê conhecimento à interessada.

À consideração superior.

Direcção-Geral da Administração e da Função Pública, 25 de lulho de 1985. —A Chefe de Divisão, Sílvia Simão.

DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro:

Assumo: Resposta ao requerimento n." 1360/111 (2."), do deputado Horácio Marçal (CDS), acerca da Escola Secundária de Oliveira do Bairro.

Em resposta ao ofício de V. Ex.°, n.° 2443, de 3 de Julho de 1985, cumpre-me informar que a Escola Secundária de Oliveira do Bairro tem, na proposta de rede 1985-1986, o curso profissional de auxiliar administrativo.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Ensino Secundário, 24 de Julho de 1985. — Pelo Direclor-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

FUNDO ESPECIAL OE TRANSPORTES TERRESTRES

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro do Equipamento Social:

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 1581/111 (2.a), dos deputados Anselmo Aníbal e Manuel Fernandes (PCP), sobre financiamentos, por parte do Fundo Especial de Transportes Terrestres, em condições bonificadas, de investimentos efectuados por operadores privados de transportes colectivos regulares de passageiros.

Dando satisfação ao solicitado no requerimento era epígrafe, informo:

1—Por despachos ministeriais; cujas fotocópias junto, este Fundo Especial foi devidamente autorizado a conceder, em relação a 1983 e 1984, financiamentos nos montantes de 189 000 contos e de 150 000 contos, respectivamente.

2—Relativamente à alínea b) do mesmo requerimento, informo ainda que, das empresas beneficiadas com os financiamentos, apenas se encontram em situação de incumprimento:

Contos

Américo António Martins Soares & C.a, L.Ja 260 Companhia Industrial & Comercial Herminios, L.da....................................... 910

Sociedade de Transportes do Caramulo, L.da 260

Com os melhores cumprimentos.

Fundo Especial de Transportes Terrestres, 19 de Agosto de 1985. — O Presidente, Eduardo Pombal.

Nula. — A documentação anexa foi entregue ao deputado.

DIRECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO DOS ADULTOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1383/1II (2,a), do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a situação dos professores destacados no Serviço de Coordenação Distrital de Educação de Adultos de Viana do Castelo.

1 — Professores destacados na Coordenação Distrital de Viana do Castelo:

Em 1983-1984 — 7 professores; Em 1984-1985— 10 professores.

2 — Professores destacados em acções nos diversos concelhos:

Em 1983-1984 (30): Arcos de Valdevez —5; Caminha — 2; Melgaço — 3; Monção — 3; Paredes de Coura — 3; Ponte da Barca — 2; Ponte de Lima — 4; Valença—1; Viana do Castelo—5, e Vila Nova de Cerveira — 2.

Em 1984-1985 (30): Arcos de Valdevez —4; Caminha — 2; Melgaço — 3; Monção — 3; Paredes de Coura — 3; Ponte da Barca — 3; Ponte de Lima — 4; Valença—1; Viana do Castelo — 5, e Vila Nova de Cerveira — 2.

3 — O relacionamento da Coordenação Distrital da Educação de Adultos com as câmaras municipais do distrito tem-se pautado por grande cordialidade. Todas as câmaras garantem instalações, apoio logístico à equipa de educação de adultos no concelho e plena cooperação com as acções desenvolvidas no âmbito da elevação cultural do povo da região.

Pelo seu lado, a Direcção-Geral tem procurado a colaboração autárquica no planeamento e execução do seu plano anual de actividades e tem prestado apoio técnico e pedagógico às acções de educação e cultura da iniciativa das câmaras municipais.

4 — O regime de colocação especial (destacamento) resulta do interesse da Administração, verificado o acordo prévio do docente para a entrada naquela situação.

Assim, para a execução do seu plano anual de actividades, as estruturas regionais da Direcção-Geral da Educação dos Adultos solicitam o destacamento de docentes, considerando o plajond que lhes c atribuído e o perfil daqueles.

Na fase de lançamento da estrutura no distrito, o então coordenador distrital solicitou às câmaras municipais a indicação de um professor que fosse da confiança da câmara e portador de um perfil que servisse os objectivos da educação de adultos. Esse professor veio, posteriormente, a ser designado «coordenador concelhio».

Volvidos 2 anos, apenas uma câmara municipal decidiu substituir o professor naquela situação, sem que fossem considerados o investimento feito em formação e a experiência adquirida por aquele agente de educação de adultos, aspectos que importa capitalizar.

Em 1983-1984 —e a meio do ano lectivo— uma outra câmara, na pessoa do seu presidente, contactou o coordenador distrital no sentido de colher informação, visando a substituição de um outro coordenador concelhio.

O coordenador distrital manifestou disponibilidade para analisar a situação, se estivessem em causa ques-

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