24 DE SETEMBRO DE 1985

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meses atrás no colector dessa estrada junto à entrada de Queijas. Essa situação foi sanada oportunamente.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Oeiras, 21 de Agosto de 1985. — O Vereador, substituindo o Presidente da Câmara, Mário Carlos Diogo da Silva.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DIRECÇAO-GERAL DA QUALIDADE

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1512/III (2.°), dos deputados Gaspar Martins e António Mota (PCP), solicitando esclarecimentos sobre a poluição industrial no lugar da Guarda, freguesia de Moreira, concelho da Maia.

Tendo em vista responder ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte, tendo em conta a informação que junto se anexa, elaborada pela Delegação Regional do Porto:

1 — As questões a) e b) levantadas pelos Srs. Deputados encontram-se prejudicadas porque a situação nesta data se pode caracterizar resumidamente por:

1.1—A fábrica sofreu alterações do equipamento e do processo de fabrico que visam reduzir os inconvenientes para o ambiente resultantes da sua laboração, nomeadamente no que se refere ao destino dos efluentes líquidos e à captação e depuração de efluentes gasosos.

A encienda dos sistemas adoptados, nalguns casos apoiada em dados quantitativos, parece-nos ser de momento suficiente para garantir a saúde e o bem-estar das populações imediatamente vizinhas da fábrica;

1.2 — As alterações referidas no número anterior permitem dar cumprimento às condições impostas pela Delegação Regional do Porto e constantes do ofício n.° 328/4S-18 312, de 24 de Janeiro de 1985. que se anexa.

2 — No entanto, dado que a laboração desta fábrica, pela natureza das substâncias manipuladas, necessita de especiais precauções, será objecto de particular atenção por parte destes serviços, a fim de evitar a repetição das situações que estiveram na origem de todo este processo.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Qualidade, 4 de Setembro de 1985. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DELEGAÇÃO REGIONAL DO PORTO

Ex."05 Srs. João Moreira da Costa Mata e outros:

Em referência à reclamação de W. Ex.M contra os inconvenientes provocados pela laboração do esta-

belecimento industrial de fabricação de produtos químicos para as indústrias têxtil, de curtumes, de cortiça e do cartão e papel sito na Zona Industrial da Maia, Sector IX, Moreira, Maia, explorado pela firma 1N-DEUROPA — Indústrias Químicas, L.da, informo que nesta data foi a referida firma notificada a dar cumprimento ao seguinte:

1 — Efluente líquido:

1.1 —Não o lançar na linha de água sem prévio e adequado tratamento;

1.2 — De imediato utilizar a solução de bombagem para camião-cisterna.

2 — Efluente gasoso:

2.1 —Instalar imediatamente o sistema de lavagem dos vapores à saída do pré-misturador;

2.2 — Manipular todas as matérias-primas com o maior cuidado, a fim de evitar derrames;

2.3 — Acelerar o processo de recepção dos principais monómeros e solventes por cisterna.

Caso W. Ex.as não concordem com esta decisão, podem interpor recurso hierárquico, nos termos do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 46 923, de 28 de Março de 1966, no prazo de 30 dias.

Com os melhores cumprimentos.

Delegação Regional do Porto do Ministério da Indústria e Energia, 24 de Janeiro de 1985. — O Director, (Assinatura ilegível.)

Informação

Ex.mu Sr. Director da Delegação Regional do Porto do Ministério da Indústria e Energia:

Em cumprimento dos despachos de 6 e de 11 de Julho de 1985, exarados, respectivamente, na. fotocópia do ofício n.° 6208, de 28 de Junho de 1985, do Gabinete do Primeiro-Ministro, e no ofício n.° 5521, de 9 de Julho de 1985, da Direcção-Geral da Qualidade, juntos, tenho a honra de apresentar uma informação que julgo poder constituir resposta correcta aos problemas levantados e contribuir para impedir ou dificultar o aparecimento futuro de situações semelhantes.

A lista cronológica dos acontecimentos mais significativos que serviram de base à presente informação, com resumo breve do seu conteúdo, e as fotocópias de alguns dos documentos citados, juntos em anexo, permitirão fazer um juízo mais seguro, que a leitura de documentos sem data e ou relativos a situações já ultrapassadas sempre dificulta.

O atraso verificado na presente informação deveu--se à conveniência em juntar os resultados das análises de 16 do corrente mês e já exigidas no fim do mês de Junho ao gerente da firma em causa, em consonância com o tratamento atento que a este caso vem sendo dado por esta Delegação Regional do Porto. Acrescente-se que à recolha de amostras também assistiu o delegado de Saúde do Porto.

Ainda hoje estão a ser contaminadas as águas que constituem o rio da Rola e o lavadouro público, factos constados por mim, pelo delegado de Saúde do Porto, pelo engenheiro director dos SMAS e pelo engenheiro director dos Serviços de Limpeza e Higiene da Câmara Municipal. Sabe-se que a referida