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II SÉRIE — NÚMERO 122

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1427/III (2.tt), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o plano de construções escolares a nível de ciclo preparatório e ensino secundário na freguesia de Rio de Mouro (concelho de Sintra).

Em seguimento do requerimento em epígrafe, junto temos o prazer de transcrever a informação prestada para o efeito pela Direcção-Geral das Construções Escolares:

Na carteira de encomendas para 1985-1987, enviada pelo Ministério da Educação a esta Direcção-Geral, em Março de 1985, encontra-se listada uma escola secundária de 24 turmas em Rio de Mouro (concelho de Sintra), para execução em primeira prioridade (l.° fase), bem como em segunda prioridade (a 2.a fase da mesma escola).

Apenas estão incluídas no PIDDAC/85 as escolas que não puderam ser lançadas em 1984 e que constavam do despacho conjunto de Julho de 1984, de SS. Ex.as os Ministros das Finanças e do Plano, da Educação e do Equipamento Social.

Nãos se prevê que seja viável a inclusão deste empreendimento no PIDDAC/85, por falta de disponibilidade orçamental, dependendo a sua inclusão nos próximos PIDDACs dos meis financeiros colocados à disposição desta Direcção--Geral.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 2 de Agosto de 1985. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

' Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1428/III (2.a), dos deputados Juvenal Ribeiro e Raul Brito (PS), pedindo informações sobre a Escola Secundária de Valbom.

Em seguimento do requerimento em epígrafe, junto temos o prazer de transcrever a informação prestada para o efeito pela Direcção-Geral das Construções Escolares:

A constução da Escola Secundária de Valbom, Gondomar (SU-24 turmas), foi objecto de concurso em 27 de Novembro de 1984, não tendo

podido ser adjudicada por falta de visto do Departamento Central de Planeamento, pois tratava--se de uma escola que não estava incluída no PIDDAC/84 inicial.

Aguarda-se agora o visto do PIDDAC/85 para se poder celebrar o respectivo contrato e fazer a consignação da obra.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 2 de Agosto de 1985. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1458/111 (2.a), do deputado Anacleto Baptista (PSD), sobre o reforço do pavimento da estrada nacional n.° 118, desde a estação de Santa Margarida da Coutada até à vila do Gavião.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.° de que o custo de adjudicação da beneficiação do lanço da estrada nacional n.° 118 entre Santa Margarida e Gavião, que teve lugar em 1981, foi de 227 290 000?.

Entretanto, não é possível fornecer o custo das obras de restauro deste troço, se se tivesse optado pela eliminação das curvas, porquanto esta rectificação não dispõe de projecto.

Esclarecemos ainda que não foi feita nenhuma proposta pela Câmara Municipal de Abrantes sobre este assunto.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 31 de Julho de 1985. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1497/III (2.°), do deputado António Gonzalez (Indep.), solicitando informações sobre as medidas a tomar relativamente aos esgotos a céu aberto na estrada militar na zona de Queijas.

Reportando-me ao ofício acima mencionado, transcrevo a V. Ex." a informação prestada pelos Serviços Municipalizados desta Câmara Municipal através do ofício n.° 7266, datado de 6 do corrente mês:

Os responsáveis do Sector de Saneamento percorreram e examinaram detalhadamente toda a estrada militar de Queijas, não tendo sido detectada qualquer fuga de efluentes ou outra anomalia na rede de colectores domésticos.

Julgamos que o reparo efectuado pelo Sr. Deputado se deve a um entupimento registado há