16 DE NOVEMBRO DE 1985

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a de impulsionar as reformas necessárias, impulsão essa a determinar caso a caso e a ser prosseguida informalmente, nomeadamente através de programas pilotos. Esse secretariado actuará por forma a reforçar a função de enquadramento (diminuindo o papel intervencionista do Estado) e obedecendo ao princípio da utilidade (exigindo interesse público na prossecução da acção administrativa) e da economia administrativa (as funções devem ser desempenhadas ao nível mais próximo dos interessados), afirmando um estilo de actuarão marcado pela pragmatismo, flexibilidade, transparência e selectividade.

Dentro destes parâmetros, o Governo considera como ireas prioritárias de actuação a desburocratização e a >estão pública.

Desencadear-se-á uma acção desburocratizadora, ictuando-se prioritariamente nos sectores em que a reação administração-cidadão é mais intensa, o custo-benefício mais determinante e maiores os efeitos di-üsores em matéria de modernização. Elemento decisivo lesta estratégia será o acento posto no reforço da au-onomia decisional a nível regional e de promoção da participação social, informando os cidadãos dos protramas a desenvolver e garantindo-lhes os seus direitas de reclamação e recurso.

i Na gestão pública, o Governo prosseguirá a racio-alização e simplificação no sistema de concepção e oordenação da Administração Pública e a aplicação rogressiva de metodologias de planeamento e controle os serviços públicos, para além do lançamento de um rograma de informatização que privilegie trabalho de atureza mais repetitiva, bem como os suportes de inumação à gestão. Essencial neste âmbito é a oriéntalo global do Governo em matéria de despesas públi-is: estas têm que ser contidas. Respeitar-se-á o princípio da submissão à disciplina 3 Orçamento do Estado e a afectação de meios na dministração Pública obedecerá às regras básicas da >a e sã gestão orçamental.

GD - Desenvolver a economia

- Política económica global.

- Planeamento e desenvolvimento regional.

- Agricultura e pescas.

- Indústria e energia.

- Comércio.

- Transportes e comunicações.

- Turismo.

- Fomento cooperativo.

1 — Politica económica global

\ economia portuguesa foi dominada nos 2 últimos >s pelas quebras da procura interna de 7% em 1983 íovamente 7% em 1984, praticamente estagnando te nível decrescido em 1985, e pelo significativo de-scimo do défice da balança de transacções corren-Veri ficou-se um sobreajustamento da economia, n uma redução do défice externo mais forte do que revista e uma recessão interna que excedeu o pro-mado. Paralelamente, e de forma aparentemente pa-oxal, assistiu-se a um reavivar da inflação, que, con-ada com uma contenção salarial, se reflectiu numa

quebra de 13,2% nos salários reais (ilíquidos) no conjunto dos anos de 1983 e 1984, com uma ligeira recuperação em 1985. A redução dos salários reais, a diminuição do emprego e o agravamento fiscal conduziram à quebra do rendimento salarial disponível e de consumo privado.

O aspecto mais negativo deste quadro económico terá sido o facto de a quebra da procura interna ter acabado por assentar predominantemente no investimento: em termos reais, a formação bruta de capital fixo de 1985 deverá atingir apenas 70% do seu valor de 1982. Todas as formas de investimento foram atingidas, desde a construção às aquisições de equipamento. Aliás, neste domínio, os efeitos são muito preocupantes, estimando--se que nos 2 últimos anos o investimento das empresas não tenha sequer alcançado o nível de reposição, levando, assim, a uma redução do stock global de capital líquido, ou seja, da capacidade produtiva da economia portuguesa.

Em finais de 1985 encontra-se o País num ponto muito baixo da conjuntura, em que os tímidos sinais de viragem não são suficientes para que possam ser interpretados como início da fase de recuperação. Persiste o decréscimo do investimento privado e a evolução do financiamento total a empresas e particulares — que conhece ainda uma taxa real negativa ao longo dos primeiros 8 meses de 1985 — traduz claramente a apatia do sector produtivo. Entretanto, o desemprego visível e declarado atinge 470 000 trabalhadores.

A situação das contas externas — com a balança das transacções correntes de 1985 praticamente em saldo nulo — constitui uma circunstância efémera, permanecendo todas as razões fundamentais que desencadearam os desequilíbrios anteriores. O défice externo é, sem dúvida, uma fragilidade estrutural da economia portuguesa, e há que ter plena consciência desta limitação persistente.

A desaceleração da inflação, iniciada na segunda metade de 1984, é atribuível ao esgotamento do efeito da desvalorização pontual de 1983, à persistência de baixas taxas de inflação, no exterior associadas ao comportamento mais favorável do dólar, a razoáveis anos agrícolas em 1984 e 1985, à contenção de alguns preços administrados e ainda à prolongada e intensa quebra da procura interna.

Estratégia de progresso controlado

A estratégia macroeconómica do Governo para os anos de 1986-1989 é de crescimento da produção e do investimento das empresas e, portanto, do emprego, crescimento económico balizado, porém, pelos constrangimentos do défice e dívida externos e da inflação, os quais hão-de ser gradualmente corrigidos mediante políticas de fundo e de eficácia duradoura.

Com a execução de uma tal estratégia de progresso controlado, Portugal ressurgirá no final dos anos oitenta com os problemas macroeconómicos resolvidos ou em vias de o serem. O desemprego mostrar-se-á substancialmente atenuado. A inflação estará reduzida para o nível médio da Comunidade Europeia e o escudo terá recuperado a solidez cambial. O nível de vida das famílias revelará uma significativa melhoria, graças à redução do desemprego e aos aumentos dos salários líquidos reais, estes proporcionados pela redução de carga fiscal e pela participação nos ganhos de produtividade, graças também à melhoria das prestações