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II SÉRIE — NÚMERO 4

sociais, dos cuidados de saúde, da educação, habitação e cultura. As finanças públicas apresentar-se-ão disciplinadas, sem défices ocultos, com verdade e integridade nas receitas e nas despesas, sem défice no orçamento corrente — excluindo os juros da dívida pública que sejam compensatórios da inflação — e com um défice controlado nas despesas públicas de investimento social e em infra-estruturas. As contas externas estarão em progressiva e consistente correcção, a denunciar os primeiros efeitos de um programa de longo prazo dirigido às causas estruturais do défice da balança de transacções correntes. A habitação e os sectores produtivos virados para a exportação e para a substituição concorrencial de importações demonstrarão elevados níveis de expansão e modernização e verão aumentado o seu peso relativo na economia, mercê da taxa esforçada de crescimento do investimento privado. O desenvolvimento regional mostrar-se-á menos desequilibrado e as populações colherão frutos da maior acessibilidade aos serviços do Estado.

Vai o Governo restabelecer a confiança dos agentes económicos e suscitar-lhes expectativas convergentes com os objectivos da política macroeconómica.

Neste sentido:

Apostar-se-á inequivocamente na iniciativa privada como a fonte autêntica e insubstituível do desenvolvimento económico e social. Introduzir-se--á maior flexibilidade no funcionamento da economia. Garantir-se-á a racionalidade nos níveis das taxas de juro, das taxas de câmbio e da competitividade. Activar-se-á o mercado de capitais, impulsionando a criação de instrumentos e instituições financeiras. Combater-se-á a economia paralela nas suas causas, sejam estas de natureza fiscal ou de outro tipo, procurando-se criar condições para atrair os agentes económicos à economia legal;

Reconduzir-se-á o Estado ao seu papel supletivo na economia de mercado, eliminando-se a exorbitância do seu património, das suas intervenções e regulamentações, disciplinando as despesas públicas, contendo-se o volume das necessidades de financiamento do sector público, atenuando-se o efeito de compressão que o poder de império vem exercendo sobre o sector privado e repondo-se a prática de «pessoa de bem» em todas as obrigações do Estado;

Defender-se-á o poder compra dos salários e atacar-se-á a situação dos salários em atraso;

Reduzir-se-á a carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho, sobre a poupança e o capital de risco, sobre os custos do emprego e sobre os custos do crédito, porque entende o Governo que nos excessos da tributação tem residido parte significativa da demonstração e deserção dos agentes económicos, quer quando trabalham, quer quando poupam, investem ou empreendem.

O Governo divulgará as principais metas e directrizes a 1 ou 2 anos, em matéria quer de objectivos e constrangimentos (inflação, desemprego, formação bruta de capital fixo, défice externo), quer de instrumentos de política (orçamental e fiscal, monetária, cambial, de rendimentos e preços.)

Periodicamente, examinar-se-á o cumprimento de cada meta, explicando-se ao País eventuais desvios e consequentes reajustes da política.

A confiança aparece numa economia quando os agentes económicos acreditam no êxito de quem conduz a política. Os contribuintes, os trabalhadores, os empresários e investidores, os consumidores, os emigrantes, acreditam na «estratégia de progresso controlado», porque ela assenta em quatro razões fundamentais para os Portugueses.

Primeiro que tudo, são as razões do nível de vida e do bem-estar das famílias. Só com a economia a crescer é que poderemos reduzir o desemprego e fazer participar os que trabalham e os pensionistas e reformados nos frutos da maior produção e da maior produtividade.

Segundo, são as razões do défice externo. Só com um grande e selectivo esforço de investimento poderemos corrigir os défices estruturais da balança comercial. É nas políticas de investimento, e não nas políticas de estabilização, que reside a verdadeira solução do défice externo.

Terceiro, são as razões de saneamento financeiro, quer do Estado, quer das empresas. As situações de desequilíbrio são tantas e tão arreigadas que só o cres-j cimento global criará condições para as diluir progres-j sivamente. A ausência de crescimento acentuaria a crise financeira e acabaria por degenerar em colapsos de conJ sequências inimagináveis.

Quarto, e finalmente, são as razões de integração nas; Comunidades Europeias. A modernização da economia portuguesa, o pleno aproveitamento dos recursos finan ceiros e do mercado das Comunidades Europeias, exi^ gem, mais uma vez, que se faça um grande esforço d( investimento.

Investimento, desemprego e défice externo

O défice externo é, acima de tudo, um problema d natureza estrutural, que subsistirá enquanto não fc rem realizadas mudanças de fundo na economia por tuguesa.

Há duas estratégias opostas para corrigir definitiva mente o défice externo: a estratégia do retrocesso, qu se traduz na redução do nível de vida e na limttaçã do crescimento económico, de modo a pôr os pagamer tos ao estrangeiro em equilíbrio com os recebimento: a estratégia do progresso, que se traduz num enorm esforço de investimento produtivo orientado para a co recção estrutural do défice externo, o qual, sendo ini vitável nos primeiros anos por razões do próprio ii vestimento, terá em si mesmo um sentido positivo construtivo.

Os Portugueses rejeitam a primeira, o Governo a segura a realização da segunda. I

O esforço de investimento não poderá, todavia, a| sentar no agravamento do grau de endividamento di empresas. Requerer-se-á uma adequada participação ( capitais próprios, que o Governo incentivará por mi tiplos processos: fiscais, sistema de crédito, mercado < títulos.

O Governo tem a certeza de que as empresas port guesas responderão ao desafio que é realizar es enorme esforço de investimento, o qual, por sua vt criará muitos postos de trabalho. Progressivameni deste modo, não é só o problema do défice externo q será resolvido, é também o do desemprego.

Mas o Governo não alimenta ilusões aos Portugt ses: o constrangimento externo é, de facto, muito f -sado e há que ponderar cuidadosamente, a todo o m mento, a articulação entre o investimento, o empre e a balança de transacções correntes.