16 DE NOVEMBRO DE 1985

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As políticas orçamental, monetária, cambial, de rendimento e preços serão conduzidas no sentido de manter a procura interna de bens e serviços dentro dos limites de crescimento autorizados por um défice externo sustentável.

É certo que as «vantagens comparativas» da economía portuguesa e o próprio défice externo apontam para actividades que sejam pouco capital-intensivas. Quanto menos o forem, menos recurso se fará a importações na fase do investimento e maior utilização se fará do factor abundante que é o trabalho.

Por outro lado, porém, a competitividade dos produtos portugueses não dispensa níveis crescentes da produtividade. O crescimento do produto, induzido pelo crescimento do investimento, deverá assentar, de forma equilibrada, em acréscimos do emprego e acréscimos da produtividade, sem privilegiar excessivamente nem um nem outro dos componentes.

O esforço de investimento deve ser orientado por critérios do tipo «capital-emprego» e do tipo «rápida recuperação em divisas», em mercado não protegido. Basicamente, os fluxos emergentes de exportações ou substituição de importações devem permitir, em poucos anos, mais do que compensar o défice provocado [pelas importações iniciais para investimento e pelas importações correntes para funcionamento.

Para modernizar a economia portuguesa, corrigir o défice externo e atacar o desemprego, a estratégia do Governo assenta, pois, num esforço de investimento, :onjugando dois efeitos: efeito crescimento do investi-nento e efeito composição do investimento.

É inegável que tem havido má afectação de doses ivultadas de investimento em Portugal, sobretudo desdido pelo Estado, em que é visível a falta de sensibi-idade ao mercado. Mesmo que não fizéssemos crescer > investimento, a boa afectação de montantes análo-;os poderia dar resultados muito interessantes nas óp-icas do emprego e da balança de pagamentos. Mas es-amos convictos de que é indispensável fazê-lo crescer ritmo esforçado para que possamos retirar os efeitos e exportação e de substituição de importações ineren-:s à «estratégia de progresso controlado». A formação bruta do capital fixo (FBCF), que é vi-ií para corrigir o desemprego e o défice externo, ajuda d mesmo tempo a sustentar o crescimento do PIB, que ode fazer-se a taxas de compromisso relativamente ele-adas. Com o produto a crescer a tais ritmos, permitimos a melhoria do nível de vida da população, que, : outro modo, teria de estacionar nos baixos padrões n que presentemente se encontra. O acompanhamento da FBCF merecerá do Governo na cuidada atenção, de modo a evitar derrapagens défices não reprodutivos em divisas. A divida externa manter-se-á sempre em níveis sob con-)le, justificáveis pelo crescimento do investimento e da onomia e defensáveis quando comparados com os flu-s de receitas da balança de transacções correntes e com reservas de meios de pagamento sobre o exterior. O Governo preparará um programa de correcção es-itural do défice externo (PCEDE) para 8 anos, com compromisso de implementar a sua l.a fase de 4 os — 1986-1989. Às instituições financeiras interna-mais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário ernacional, o Banco Europeu de Investimentos, dar--á conhecimento da existência, dos fins e dos meios PCEDE e procurar-se-á captar os seus financiamen-privilegiados.

O PCEDE será, aliás, muito simples. Não consistirá em inventários de projectos de investimento, porque — no entendimento do Governo — a decisão de investir para fins de correcção estrutural do défice externo caberá, essencialmente, às empresas privadas. Poderá o PCEDE incluir alguns projectos de investimento do sector público que, directa ou indirectamente, importem para o fim em vista. Mas, fundamentalmente, tratar-se-á de um conjunto de directrizes de política económica global e sectorial, relevando muito especialmente, quanto às segundas, as políticas energética, agrícola e das pescas, e incluirá também meios operacionais de acompanhamento, de modo a permitir um eventual reajustamento dos objectivos ou dos instrumentos de acção.

No que respeita à política macroeconómica que apoiará o PCEDE, o Governo utilizará principalmente os seguintes instrumentos: no domínio da política de crédito, os investimentos associados ao PCEDE terão um tratamento altamente disponível, mas não se promoverão as bonificações de juro; no domínio da política fiscal, beneficiarão de reduções de impostos e contribuições, que incidem, designadamente, sobre o custo do financiamento e sobre os resultados da actividade.

O consumo será outra variável macroeconómica, cujo crescimento o Governo procurará manter dentro de limites compatíveis com o esforço de investimento e o défice externo projectados. Haverá que evitar, por isso, que o desagravamento fiscal sobre o trabalho que o Governo tenciona levar a cabo no Orçamento do Estado para 1986 venha a traduzir-se integralmente em rendimento disponível para consumo. O Governo procurará conjugar um tal desagravamento de impostos com instrumentos de reforço da propensão à poupança das famílias — poupança que constitui, aliás, outra variável crucial na «estratégia de progresso controlado».

Para fomentar a poupança das famílias haverá que: apostar decididamente naquela que é a maior de todas as motivações da poupança — a habitação própria —, suscitando a imaginação e a iniciativa das instituições de crédito, incluindo a banca comercial, na oferta de uma gama diversificada de regimes de crédito que atenuem a regressividade real do esforço financeiro que presentemente se verifica ao longo da vida do empréstimo, recriar contas de «depósitos-crédito-habitação», com privilégios de juro e de acesso a financiamentos que sejam verdadeiramente significativos; assegurar um juro real líquido positivo da poupança relativamente às expectativas da inflação, qualquer que seja a sua forma de aplicação; diversificar, de facto, instrumentos de captação de poupança, promovendo emissões suficientes e adequadas para conferir dimensão e apetência ao mercado de títulos; rever os regimes fiscais que, directa ou indirectamente, actuam sobre a poupança, de modo a conceder-lhes tratamento mais favorável; estimular a oferta e a procura de seguros de vida e encorajar a constituição de esquemas privados complementares de segurança social.

Inflação, taxas de juro e politica de rendimentos

A redução da alta do custo de vida constitui um objectivo central da política económica do Governo. Será desnecessário relembrar todas as implicações negativas de um clima de elevada inflação e que fazem dela um dos principais indicadores de «doença» macroeconómica. Só um quadro de inflação moderada permitirá