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II SÉRIE — NÚMERO 4

A estes factores ter-se-á de acrescentar os que resultam dos desequilíbrios estruturais dos sectores produtivos, da manifesta insuficiência de esquemas de formação profissional e da debilidade da gestão empresarial.

No que respeita à ineficácia dos agentes públicos, assume particular significado a sua multiplicidade, com duplicações e sobreposições de competências, a falta de motivação e a ausência de estímulos à sua responsabilização.

Numa óptica prospectiva, haverá também que considerar o peso relativamente importante dos escalões etários mais jovens na estrutura demográfica da população portuguesa, situação que vai, naturalmente, originar pressões significativas no mercado de trabalho.

De notar que na grande parte dos casos é nas zonas do País com menores índices de desenvolvimento que o peso da população mais jovem é mais elevado.

E, perante a escassez de oportunidades na periferia, são os grandes centros urbanos, já de si congestionados e com crescentes dificuldades na obtenção de meios que permitam níveis razoáveis de qualidade de vida, a sofrer negativamente, bem como a periferia, que, por via e por causa deste efeito, não vê satisfeitas as condições que possibilitem a animação da actividade económica e a criação de emprego produtivo.

Posto o problema desta forma, não se torna difícil a definição de um conjunto de medidas de política que são susceptíveis de contribuírem para a atenuação das assimetrias regionais.

Todavia, se o objectivo maior do Governo, no que respeita à política regional, se pode traduzir no progressivo robustecimento do sistema produtivo que seja susceptível de introduzir um processo de desenvolvimento equilibrado, autónomo, duradouro e sustentado, a questão não é tanto no enunciado dessas medidas e acções, mas muito mais na busca do método que faça com que elas se potenciem em torno daquele objectivo.

Com efeito, se é relevante saber o que há para fazer neste particular, assume papel determinante saber como é que se vai fazer.

Na concepção dos diferentes tipos de instrumentos que servirão de suporte à execução da política regional prevalecerá o princípio da valorização dos recursos locais. Tanto se accionarão os mecanismos de transferência de meios das regiões mais desenvolvidas para as mais periféricas como se procurará criar as condições de um desenvolvimento sustentado e duradouro a partir «de dentro».

Se este tipo de orientação vai determinar muito esforço no estudo e na detecção de oportunidades, também é certo que irá proporcionar a mobilização de muitos recursos locais, quer sejam físicos ou humanos. Por isso — e também aqui —, o fomento da capacidade de iniciativa será vector essencial da política que o Governo se propõe executar.

Naturalmente que uma actuação desta índole vai reclamar muito no que respeita à coordenação de diferentes políticas sectoriais a nível central e regional, bem como na definição de normativos precisos com vista à preparação dos diferentes tipos de planos.

Assim, e dentro de um princípio de economia administrativa, serão estabelecidos adequados sistemas que possibilitem a desconcentração e descentralização de funções, designadamente daqueles que revelem maior impacte nas acções de desenvolvimento regional.

Por outro lado, o associativismo inter-regional não deixará de ser fomentado com base em projectos concretos fornecidos pelo enquadramento dos diferentes programas integrados.

Ainda, e neste particular, o Governo irá prestar cuidada atenção à articulação entre as políticas de desenvolvimento e as relativas à administração local. Se hoje os municípios são importantes agentes de desenvolvimento, cabe ao Governo estabelecer os mecanismos e regras de cooperação entre as acções de desenvolvimento nacional, regional e local.

Tal processo será desencadeado a par da preparação dos planos referidos, o que vai, por certo, contribuir para o envolvimento activo dos diferentes agentes locais — factor crucial e reconhecido pelo Governo como pressuposto para a concretização de uma política de desenvolvimento regional.

Definir intervenção e responsabilização recíprocas, visando integrar a actuação dos poderes públicos e optimizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, será a orientação a prosseguir.

A consideração das condicionantes e consequências da adesão à Comunidade Europeia constitui referência necessária às políticas do desenvolvimento. Para além do indispensável aproveitamento pleno dos recursos financeiros que virão a ser outorgados a Portugal, dsignadamente através dos fundos estruturais, o Governo irá acccionar mecanismos adequados à respectiva articulação, que se entende dever ser fomentada através de programas concretos, de natureza plurianual, í integradores das diversas actuações públicas.

Será através desta metodologia que se maximizará c resultado da aplicação dos diferentes fundos.

Ainda a este respeito, e tendo em vista o acesso ac Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Go verno propõe-se definir normativos precisos que bali zem a selecção de domínios de actuação prioritária ■ a repartição institucional dos recursos financeiros.

As orientações anteriormente definidas serão concre tizadas, designadamente, na preparação das grandes op ções do Plano para 1986 e do correspondente plan anual, na preparação de um sistema de estímulos d base regional e na definição de metodologia e norma tivos conducentes à celebração de contratos prograrra de desenvolvimento com as autarquias locais, com e; pecial urgência para aplicação nas áreas urbanas poh rizadas por Lisboa e Porto.

Relativamente às grandes opções do Plano para 1981 e no que respeita à vertente do desenvolvimento regic nal, a acção assentará:

Na educação e formação profissional; na busca c uma maior diversificação da base económica d regiões; no fomento da inovação; no robustec mento da ligação formal das universidades, ce tros de investigação e sociedades científicas empresas, tendo como objectivo comum a inve tigação e o aproveitamento dos seus resuitadc no fomento da procura sistemática de atribut de qualidade para tudo o que se produz; na co cretização de uma política de infra-estruturí designadamente de transportes e comunicaçõ* que facilite uma maior e mais rápida acessibi dade às regiões menos desenvolvidas; num s tema de informação sobre oportunidades de vestimento que atinja, nomeadamente, comunidades portuguesas no estrangeiro.