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II SÉRIE — NÚMERO 4

Ao inserir a Secretaria de Estado da Investigação Cientifica no Ministério do Plano e da Administração do Território pretende o Governo promover a sua efectiva coordenação a nível global e a consequente rentabilização de meios, cuja reconhecida escassez é, em parte, compensada pela alta qualidade dos recursos humanos disponíveis.

A adesão às Comunidades Europeias e, nomeadamente, a possibilidade de participar nos programas de investigação comunitários, acompanhada da determinação de estudar, no âmbito desses e de outros programas, a valorização de recursos endógenos, terrestres e marinhos, até agora pouco explorados, abrem perspectivas novas à expansão do sistema científico e tecnológico nacional e dão à referida coordenação todo o seu significado e justificação.

Assim, propõe-se o Governo, designadamente:

Elaborar as bases de uma política de ciência e tecnologia articulada com as restantes políticas, nomeadamente as de desenvolvimento regional e sectorial, educativa, cultural, demográfica, económica, social, laboral, de crédito, fiscal, de preços, de comércio externo, de cooperação internacional, etc;

Definir as grandes linhas de financiamento e execução dessa política, de modo a que o Estado possa aumentar com segurança e garantia de re-produtividade as verbas consagradas à ciência e tecnologia;

Promover, dentro da política em questão, o planeamento, coordenação e fomento da investigação científica e da actividade de projecto e consultadoria nacionais, bem como a concertação dos vários agentes intervenientes: unidades de investigação, serviços de consultadoria, empresas, departamentos de Estado, etc;

Coordenar a cooperação científica e tecnológica internacional ao abrigo dos instrumentos de cooperação bi ou multilaterais existentes, de modo a melhorar progressivamente o processo de produção, importação, assimilação, adaptação e exportação de tecnologia;

Procurar garantir, neste contexto, o aproveitamento óptimo das possibilidades de cooperação científica e de financiamento da investigação oferecidas pela adesão de Portugal às Comunidades Europeias;

Reajustar as competências e a estrutura da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, de modo a que passe a constituir o órgão técnico de apoio, estudo e intervenção da Secretaria de Estado, dotado de meios adequados, designadamente no tocante a pessoal qualificado e a conselhos científicos sectoriais destinados à avaliação de programas e instituições de investigação;

Promover a constituição de um órgão de consulta que reflicta o espectro dos interesses e especificidades sectoriais das actividades científicas e tecnológicas, em ligação com o desenvolvimento sócio-económico do País.

3 — Agricultura e pescas

Agricultura

As graves deficiências estruturais da nossa agricultura são bem evidenciadas por um quadro sintomático

e complexo, do qual se podem destacar, em linhas gerais, os seguintes aspectos:

Estagnação do produto agrícola a preços correntes, decorrendo daí uma diminuição persistente e invariável da parte do produto agrícola bruto no produto interno bruto: absorvendo mais de 20 °7o da população activa nacional, o PAB não representa hoje mais do que 7,6% do PIB;

Baixos níveis de investimento: a formação bruta de capital fixo na agricultura, em queda anual sistemática, situa-se hoje em cerca de 1 % do total da FBCF;

Baixos níveis de tecnologia e produtividade: esta situar-se-á hoje em cerca de metade a um quinto da produtividade média dos países comunitários;

Estrutura fundiária deficiente: 85 % das 950 000 explorações agrícolas têm áreas de exploração in-i feriores a 5 ha, com reduzida capacidade de adaptação a novas tecnologias;

População activa em excesso, relativamente ao pro-j duto, envelhecida e pouco vocacionada para a inovação;

Descapitalização da empresa agrícola, com rentabilidade extremamente reduzida, apesar de os preços ao produtor dos principais produtos agrícolas (cereais, leite, carne, etc.) serem em Portugal claramente superiores (entre 30 % e 60 %' aos preços comunitários.

Também na transformação agro-industrial predomi nam as empresas de pequena dimensão, em situação económica e financeira difícil, com reduzida capacidad para a implementação de esquemas de modernizaçãi e diversificação da produção.

E na comercialização assiste-se ao crescimento do preços dos bens alimentares, não só por razões de baix produtividade, mas também pelas deficiências de orga nização dos mercados e pela ausência generalizada d infra-estruturas capazes de orientar e disciplinar a prq duçào e de criar canais de distribuição necessários recolha, armazenagem e conservação dos produtos e respectiva comercialização.

Esta a razão pela qual o Governo atribui à modei nização da agricultura um carácter prioritário, e é der! tro deste espírito que o Governo elaborará e implemei tará, a curto prazo, com a participação dos produton e suas organizações, um programa de emergência qi constitua um quadro claro para a orientação da act! vidade agrícola, pecuária e florestal. Neste progran será definida a natureza, a origem e a reparticipacâ dos apoios institucionais, técnicos e materiais, em fu1 ção das prioridades que serão estabelecidas em relaçi às diferentes regiões, actividades, explorações, sistem e tecnologias de produção.

O programa do Governo para a agricultura assen em algumas orientações principais:

Tendo em atenção que o desenvolvimento agrícc do nosso país só será possível se apoiado em ; sociações de agricultores fortes e eficazes, se dada a prioridade ao saneamento financeiro d cooperativas agrícolas viáveis e ao apoio a agricultores organizados, que deverão particir activa e responsavelmente na modernização ag cola e que serão os destinatários privilegiados apoio do Estado;