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II SÉRIE — NÚMERO 4

porte marítimo, ao apoio à utilização de meios nacionais, à aquisição de navios e a outros importantes domínios.

No que respeita aos transportes aéreos, o Governo procurará estimular os esforços da transportadora aérea nacional no sentido de a tornar mais competitiva nos mercados internacionais, racionalizando a sua exploração através de uma adaptação eficaz dos meios disponíveis aos tráfegos esperados nas diferentes regiões, tendo em conta a importância cultural, social e política^da sua presença junto das comunidades portuguesas,bem como o seu papel, como agente promotor e dinamizador nos mercados turísticos internacionais.

O Governo procurará suscitar o desenvolvimento integrado da aviação civil geral (apoio à agricultura, pescas, prospecção mineira, etc.) e promoverá a existência dos'i serviços aéreos regionais economicamente justificáveis para melhoria da acessibilidade das zonas inieriores'mais carenciadas de ligações rápidas aos grandes centros.

Comunicações

As comunicações portuguesas atravessam uma fase crucial do seu desenvolvimento. Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, há que recuperar atrasos que subsistem relativamente aos indicadores e padrões europeus.

Por outro lado, começa a observar-se a sua crescente importância para a qualidade de vida dos cidadãos, para a competitividade das empresas e das organizações, para o desenvolvimento económico e social do País, além da importância estratégia assumida no domínio da defesa e da segurança nacionais.

Nesta área, o Governo considera prioritária a recuperação dos atrasos existentes na oferta dos serviços clássicos (correio, telefone e telex), de modo a obterem--se padrões de qualidade de serviço aceitáveis em termos europeus.

Serão, paralelamente, impulsionados os novos serviços postais e de telecomunicações, de acordo com as orientações e necessidades do mercado (dando particular relevo, nas telecomunicações, aos serviços telemáticos), e será reforçada a posição do País.como centro de trânsitos internacionais de comunicações.

As novas tecnologias de informação serão desenvolvidas e difundidas na base de um esforço concertado entre o Estado, as empresas operadoras, a indústria, os centros de investigação e as universidades.

Serão reforçadas as funções normativas reguladoras e fiscalizadoras da responsabilidade do Estado, separando-as das missões empresariais prosseguidas pelas empresas operadoras.

Será adoptada uma política de especialização e de autonomização de negócios das actividades de comunicações.

Como principais medidas sectoriais, propõe-se o Governo, entre outras, proceder à revisão da legislação geral e da regulamentação básica dos serviços públicos de correios e de telecomunicações, que, dada a época remota em que foi elaborada, carece de actualização c de inovação.

Em especial, serão estabelecidas as normas em que a radiodifusão sonora e a radiotelevisão poderão utilizar novos meios de recepção e distribuição.

A modernização e racionalização dos correios apoiar--se-á, nomeadamente, no desenvolvimento dos serviços

financeiros postais, recorrendo a esquemas mais evoluídos de transferência de fundos através do cheque postal.

A participação da poupança privada no capital próprio das empresas de telecomunicações será estimulada desde que ultrapassados alguns condicionamentos legais.

Será progressivamente introduzido o regime de concorrência no domínio do fornecimento, instalação e conservação dos equipamentos de assinante e em outros domínios complementares da rede básica de telecomunicações onde se reconheça conveniente para o interesse dos consumidores, sem prejuízo das normas estabelecidas por acto de concessão ou licenciamento.

A digitação da rede de telecomunicações far-se-á deforma articulada com a indústria nacional fornecedora dos equipamentos, tendo em vista a máxima incorpoJ ração dos recursos nacionais no processo de transferência tecnológica.

As empresas de telecomunicações serão orientadas nc sentido da afectação de um determinado volume de rei cursos financeiros por elas gerados a um programa d< investigação e desenvolvimento em tecnologia das co municações.

O Governo propõe-se ainda flexibilizar a política d( preços para as diversas prestações de serviços de co municações, ajustando-a às características dos respec tivos mercados e a interesses sociais que se julguem pre valecentes.

7 — Turismo

Passada que foi a crise de 1974-1976, iniciou-se ur período de significativo crescimento da procura turí: tica, em particular da sua componente externa, o qu conduziu a que o turismo se tenha transformado n segunda maior fonte de divisas e num dos sectores cor maior capacidade de criação de emprego, aproximando -se da agricultura e pescas em termos de contribut para a formação do redimento nacional.

No entanto, o crescimento ao nível da procura nã tem a indispensável correspondência na solução d< problemas que impedem o são e ordenado desenvolv mento do turismo, acentuando-se, assim, graves des quilíbrios estruturais do passado.

Paralelamente, ocorreram transformações dos háfc tos e preferências da procura, quer interna, qu externa, sem que se tenham alterado de forma signific tiva os parâmetros de actuação, por forma a respond àquelas transformações.

O Governo entende que o turismo é parte integrar da política económica, seja a nível global, regional < sectorial, considerando-o como sector chave do pr cesso de desenvolvimento económico do País e fact de atenuação dos défices cambiais e dos desequilíbri regionais e como contributo decisivo para a melho da qualidade de vida, da protecção e valorização nosso património cultural e natural e meio de efecti promoção cultural dos povos.

O reconhecimento de que se trata de um sector p< o qual a iniciativa privada se encontra especialmet vocacionada não pode alienar nem diminuir a respc sabilidade do Estado na criação de condições gerais apoio ao desenvolvimento do turismo. Por isso, in grará e cuidará sempre das necessidades do turismo âmbito da política global, financeira e social.