Debates Parlamentares - Diário 006, p. 211 (1985-11-21)

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21 DE NOVEMBRO DE 1985

211

guês, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 294/85, de 24 de Julho, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 168, que «introduz alterações ao Decreto-Lei n.° 312/84, de 26 de Setembro (define o regime de recrutamento e provimento de pessoal docente nas faculdades de medicina e de ciências médicas e, bem assim, a respectiva articulação entre as instituições hospitalares ou outras dependentes do Ministério da Saúde)».

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos — Margarida Tengarrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n." 3/IV — Decreto-Lei n.° 399-A/84, de 28 de Dezembro (reposição da ratificação n.° 135/llt)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.° que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 399-A/84, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 299, que «estabelece normas relativas à transferência para os municípios das novas competências em matéria de acção social escolar em diversos domínios».

Assembleia da República, 19 de Novembro de [985. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge lemos — Rogério Moreira — Margarida Tengarri-iha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n* 4/IV — Decreto-Lei n." 125/82, e 22 de Abril (reposição da ratificação n.° 37/111)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parla-entar do Partido Comunista Português, nos termos >nstitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam V. Ex.a que retomam o requerimento de apreciação ) seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 125/82, de 22 de bril, publicado no Diário da República, 1.° série, 0 93, que «cria o Conselho Nacional de Educação das Universidades».

Assembleia da República, 19 de Novembro de '85. —Os Deputados do PCP: Zita Seabra —Jorge mos — Rogério Moreira — Margarida Tengarri-a — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos inafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — lehior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n.° 5/fV — Decreto-Lei n.° 48/85, de 27 de Fevereiro (reposição das ratificações n.°° 139/111 e 140/111)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.° que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 48/85, de 27 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1série, n.° 48, que «cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um quadro de efectivos interdepartamental (QEI)».

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos — Rogério Moreira — Margarida Tengarrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n.° 6/IV — Decreto-Lei n.° 187/79, de 22 de Junho (reposição da ratificação rt." 38/111)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 187/79, de 22 de Junho, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 142, que «cria no Ministério da Educação e Investigação Científica o Conselho Nacional do Ensino Superior».

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra — Rogério Moreira — Margarida Tengarrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n.° 7/1V — Decreto-Lei n.° 150-A/85, de 8 de Maio (reposição da ratificação n.° 156/111)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.° que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n%° 150-A/85, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 1 .a série, n.° 105, que «altera o processo de profissionalização dos professores».

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos — Rogério Moreira — Margarida Tengarri-

21 DE NOVEMBRO DE 1985211guês, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 294/85, de 24 de Julho, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 168, que «introduz alterações ao Decreto-Lei n.° 312/84, de 26 de Setembro (define o regime de recrutamento e provimento de pessoal docente nas faculdades de medicina e de ciências médicas e, bem assim, a respectiva articulação entre as instituições hospitalares ou outras dependentes do Ministério da Saúde)».Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos — Margarida Tengarrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.Ratificação n." 3/IV — Decreto-Lei n.° 399-A/84, de 28 de Dezembro (reposição da ratificação n.° 135/llt)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.° que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 399-A/84, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 299, que «estabelece normas relativas à transferência para os municípios das novas competências em matéria de acção social escolar em diversos domínios».Assembleia da República, 19 de Novembro de [985. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge lemos — Rogério Moreira — Margarida Tengarri-iha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — belchior Pereira — Joaquim Miranda.Ratificação n* 4/IV — Decreto-Lei n." 125/82, e 22 de Abril (reposição da ratificação n.° 37/111)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parla-entar do Partido Comunista Português, nos termos >nstitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam V. Ex.a que retomam o requerimento de apreciação ) seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 125/82, de 22 de bril, publicado no Diário da República, 1.° série, 0 93, que «cria o Conselho Nacional de Educação das Universidades».Assembleia da República, 19 de Novembro de '85. —Os Deputados do PCP: Zita Seabra —Jorge mos — Rogério Moreira — Margarida Tengarri-a — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos inafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — lehior Pereira — Joaquim Miranda.Ratificação n.° 5/fV — Decreto-Lei n.° 48/85, de 27 de Fevereiro (reposição das ratificações n.°° 139/111 e 140/111)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.° que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 48/85, de 27 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1série, n.° 48, que «cria junto da Direcção-Geral do Ensino Superior um quadro de efectivos interdepartamental (QEI)».Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos — Rogério Moreira — Margarida Tengarrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.Ratificação n.° 6/IV — Decreto-Lei n.° 187/79, de 22 de Junho (reposição da ratificação rt." 38/111)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 187/79, de 22 de Junho, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 142, que «cria no Ministério da Educação e Investigação Científica o Conselho Nacional do Ensino Superior».Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra — Rogério Moreira — Margarida Tengarrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manafaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.Ratificação n.° 7/1V — Decreto-Lei n.° 150-A/85, de 8 de Maio (reposição da ratificação n.° 156/111)Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.° que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n%° 150-A/85, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 1 .a série, n.° 105, que «altera o processo de profissionalização dos professores».Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos — Rogério Moreira — Margarida Tengarri-

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