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II SÉRIE — NÚMERO 6

nha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manajaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Raíiffscação n.' 8/IV — Decreto-Leí n.° 169/85, de 20 és Mzio (reposição da ratificação n.° 161/111)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 169/85, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 115, que «determina que aos docentes do ensino oficial não superior, ainda que este não se insira na rede pública de ensino dependente do Ministério da Educação, incluindo os docentes dos postos de recepção oficiais do ciclo preparatório TV, seja contado, para efeitos de aposentação, o tempo de serviço docente prestado no ensino particular».

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. —Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Jorge Lemos — Rogério Moreira — Margarida Tengarri-nha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manajaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n.° 9/IV — Decreto-Lei n.* 102/84, d© 29 de Março (reposição da ratificação n.° 88/111)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 102/84, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 1." série. n.° 75, que «estabelece o regime jurídico da aprendizagem».

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira — Zita Seabra — Jorge Lemos — Margarida Tengarri-nha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manajaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n." 10/IV — Decreto-Lei n.' 211/81, de 13 de julho (reposição da ratificação n.° 39/111)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex." que retomam o requerimento de apreciação

do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 211/81, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 158, que «reestrutura as direcções de distrito escolar e as delegações escolares».

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira — Zita Seabra — Margarida Ten-garrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manajaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Radicação n.' 11/IV — Decreto-Lei n.° 126/83, de 9 de Março (reposição da ratificação n.s 35/III)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.Q que retomam o requerimento de apreciação do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 126/83, de 9 de Março, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 56, que «introduz alterações ao Decreto-Lei n.° 211/8!, de 13 de Julho (direcções de distrito escolar e delegações escolares)».

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1985. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira — Zita Seabra — Margarida Ten-garrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carlos Manajaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro — Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n.° 12/IV — Decreto-Lei n.° 300/83, de 24 de Junho (reposição da ratificação n.° 54/111]

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú Mica:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parla mentar do Partido Comunista Português, nos termo constitucionais e regimentais aplicáveis, comunican a V. Ex.'J que retomam o requerimento de apreciaçãi do seguinte diploma: Decreto-Lei n.° 300/83, de 24 d Junho, publicado no Diário da República, 1." série n.° ¡43, que «autoriza a Universidade Técnica de Lii boa, através do Instituto Superior de Educação Físícj a conceder o grau de licenciatura em Educação Física)

Assembleia da República, 19 de Novembro c 1985. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos -Rogério Moreira — Zita Seabra — Margarida Tei garrinha — Vidigal Amaro — Jorge Patrício — Carli Manajaia — Custódio Gingão — Cláudio Percheiro-Belchior Pereira — Joaquim Miranda.

Ratificação n.° 13/IV — Decreto-Lei n.° 163/85, ds í5 de Maio (reposição da ratificação n.° 1163/11

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da Rep blica:

Os depulados abaixo assinados, do Grvpo Par mentar do Partido Comunista Português, nos term