11 DE DEZEMBRO DE 1985

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pensável para que seja ministrado com eficácia o dito Curso de Informática.

Por outro lado, não tem o mesmo Curso sido acompanhado de assistência e orientação efectivas, nem foram ainda elaborados os respectivos programas.

A não se remediarem rapidamente estas lacunas, consumar-se-á a frustração, já nascente, dos alunos e derrubar-se-á mais uma pedra do edifício em desmoronamento que é o nosso ensino.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do CDS requer que, pelo Ministério da Educação e Cultura, lhe seja informado se existe vontade de dotar o Curso Técnico Profissional de Informática ministrado na Escola Secundária da Sé, na Guarda, dos meios humanos (assistência, orientação e definição de programas) e materiais (atribuição de verba para equipamento) que permitam a eficácia do respectivo ensino e, na hipótese afirmativa, quando virá isso a acontecer.

Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 1985.— O Deputado do CDS, Andrade Pereira.

Requerimento n.* 186/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Trabalhadores deficientes visuais da MESSA dirigiram-se ao Grupo Parlamentar do PCP, tendo-nos i exposto preocupações quanto ao seu futuro, j Como é sabido a legislação existente quanto ao emprego de deficientes não se tem mostrado adequada às I diferentes situações e em grande parte não é aplicada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a seguinte informação:

' O Ministério do Trabalho e Segurança Social está a considerar a possibilidade de alguma medida | para atender a estes casos?

Assembleia da República, 6 de Dezembro de ^985. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.' 187/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os representantes dos trabalhadores da Standard Eléctrica dirigiram-se à Assembleia da República para jianifestarem as suas preocupações com a hipótese de enda da Standard Eléctrica/ITT à Alcatel/Thomson, esultante da introdução em Portugal de centrais digi-iis.

A administração da empresa, em que desta possi-llidade, admitiu a redução dos postos de trabalho, :correndo ao processo de despedimento voluntário, !m como a transferência interna, criando assim uma tuação de grande instabilidade e preocupações quanto | futuro dos 2400 trabalhadores desta empresa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a seguinte informação:

Que medidas pensa esse Ministério tomar para que os postos de trabalho dos 2400 trabalhadores sejam garantidos?

Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.' 188/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Iniciadas no final do ano passado, as obras de reparação da Escola Secundária da Sé, na cidade da Guarda, não se encontram ainda concluídas.

Estranhamente, tal como tive ocasião de me aperceber em visita recentemente efectuada a este estabelecimento de ensino, não começaram ainda as reparações nos locais que a Escola considera como sendo das mais urgentes e de que destaco, nomeadamente, o caso do arranjo da cobertura da cúpula das suas oficinas e das placas centrais do pavilhão gimnodesportivo.

Esta situação é tanto mais grave quanto um relatório dos docentes de Engenharia Electrotécnica, já em poder do Ministério da Educação, alerta para o perigo real de electrocussão, no caso de chuvas mais fortes romperem os frágeis remendos colocados no tecto das oficinas.

Por outro lado, e dado o ritmo a que as obras vêm decorrendo, tudo indica que não será uma vez mais respeitado o novo prazo fixado para conclusão das reparações— 31 de Dezembro.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Educação e Cultura, através da Direcção-Geval das Construções Escolares, as seguintes informações:

1) Tem o Ministério presente o perigo para que alerta o relatório acima referido e que se agrava com o arrastamento das obras desta Escola?

2) Porque não foi até agora dado carácter de urgência à reparação das cúpulas das oficinas da Escola?

3) Quando pensa o Ministério da Educação que estarão realmente concluídas as obras neste estabelecimento de ensino?

Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1985. —O Deputado do PCP, Rogério Moreira.

Requerimento n: 189/IV (!.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O parque escolar existente na cidade da Guarda, em particular no que respeita ao ciclo preparatório e ensino secundário, parece ser cada vez mais insuficiente para as necessidades de acolhimento dos estudantes desta região.

Disto é exemplo cabal a situação da Escola Secundária da Sé, afectada por uma superlotação, que ronda,