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II SÉRIE— NÚMERO 13

Em resposta, usaram da palavra os Ministros do Equipamento Social (Carlos Melancia), do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo) e da Saúde (Maldonado Gonelha) e os Secretários de Estado da Produção Agrícola (foaquim Gusmão), do Orçamento (Alípio Dias) e dos Transportes (Murteira Nabo) (Diário da Assembleia da República, 1série, n.° 65, de 2 de Abril de 1985).

b) Reunião plenária de 26 de Abri! de 1985

Formuladas diversas questões pelos deputados Amé rico Salteiro (PS), Rúbcn Raposo (ASDI), Gaspar Martins (PCP), Nogueira de Brito (CDS), César Oliveira (UEDS), Raul Castro (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP) e )oão Teixeira (PSD).

Em resposta, usaram da palavra os Ministros do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo), das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes), do Mar (Almeida e Serra), da Agricultura (Álvaro Barreto) e da Indústria c Energia (Veiga Simão) e os Secretários de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), do Orçamento (Alípio Dias) e do Ensino Básico e Secundário (Simões Alberto) (Diário da Assembleia da República, l.a série, n.° 75, de 27 de Abril de 1985).

c) Reunião plenária de 31 de Maio de 198S

Formuladas diversas questões pelos deputados Américo Salteiro (PS), Cardoso Ferreira (PSD). |orge Góis (CDS), Carlos Lage (PS), Helena Cidade Moura (MDP/ CDE). Bento Gonçalves (PSD), Luísa Cachado (PCP), Francisco Pessegueiro (UEDS), Soares Cruz (CDS), Magalhães Mota (ASDI), Gomes dc Pinho (CDS) e António Mota (PCP).

Em resposta, usaram da palavra os Ministros da Educação (João de Deus Pinheiro), do Comércio e Turismo (Joaquim Ferreira do Amaral), da Agricultura (Álvaro Barreto) c da Cultura (Coimbra Martins) e os Secretários dc Estado da Cooperação (Eduardo Âmbar), do Fomento Cooperativo (Armando Lopes) e Adjunto do Ministro da Educação (Almeida Costa) (Diário da Assembleia da República. l.J serie, n." 88, de l de junho dc 1985).

Interpelações

Interpelação ao Governo com vista à abertura de um debate dc política geral centrado predominantemente sobre política educativa (PCP).

O debate realizou-se nas reuniões plenárias de 4 e 5 de Dezembro de 1984, tendo sido encerrado, em nome do partido interpelante, pela deputada Zita Seabra (PCP) e, em nome do Governo, pelo .Ministro da Educação (|osé Augusto Seabra) (Diário da Assembleia da República, I.a série, n.os 23 e 24, do 5 e ò dc Dezembro de 1984).

Moção de censura

Moção dc censura ao Governo sobre a execução do seu programa, apresentado pelo CDS

O debate teve lugar nas reuniões plenárias de 18 c 19 de Dezembro de 1984, tendo sido encerrado pelo

Primeiro-Ministro (Mário Soares) e pelo deputado Lucas Pires (CDS) (Diário da Assembleia da República, l.a série, n.os 50 e 31, dc 19 e 20 de Dezembro de 1984).

Enqusiritos e comissões eventuais <£e ínquérita

Os inquéritos parlamentares têm por objecto o cumprimento da Constituição e das leis e a apreciação dos actos do Governo e da Administração (Lei n." 45/77, de 18 de junho, artigo 218.° do Regimento da Assembleia da República de 1966 e artigo 251." do Regimento aprovado pela Resolução n.° 9/83, publicada no Diário da República, l.a série, n.° 54, suplemento, de 6 de Março de 1985).

Deliberada a realização do inquérito, será constituída, nos termos regimentais, uma comissão eventuaí encarregada de a ele proceder.

Na sessão legislativa em causa foram constituídas as seguintes comissões parlamentares de inquérito:

1) inquérito parlamentar ao acidente de Camarate de 4 de Dezembro de 1984 (Resolução da Assembleia da República n." 25/84, de 50 de i Novembro de 1984 — Diário da República, l.J série, n.° 298, de 27 de Dezembro de 1984);

2} Inquérito parlamentar aos actos do conselho de gerência da RTP relativamente à cobertura televisiva da moção dc censura apresentada pelo COS (Resolução da Assembleia da República n.° 1 /85, de 20 de Dezembro de 1984 — Diário da República, 1." série, n.u 9. de 11 de Janeiro de 1985);

3) inquérito parlamentar sobre os critérios de atribuição de verbas pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional (Resolução da Assembleia da República n.c 2/ 85, de 10 de janeiro — Diário da República, J.a série, n.° 22, de 26 de Janeiro de 1985);

4) Inquérito parlamentar para apreciação dos antecedentes da Resolução do Conselho de Ministros n.° 34/84, que viabiliza a TORRALTAJ (Resolução da Assembleia da República n." 3/ 85, de 8 de Janeiro — Diário da Repúhlica,\ 1." serie, n.u 22, de 26 de Janeiro de 1985);

5) Inquérito parlamentar ao MES/SEOP (Resolução da Assembleia da República n.° M/85, de 26 de Março — Diário da República. !série, n.° 84, dc 11 de Abril de ¡98^);

6) Inquérito parlamentar para averiguar da veracidade das acusações infamantes íoimuladas pelo jornal O Diário na sua edição dc 2 dc Março de 1985 (Resolução da Assembleia da República n.ü 15/85, de 23 de Maio — Diáric da República, l.a série, n.° 137.. de 18 dí Junho de 1985).

Períodos de antes da ordem do dia a) CnCervençõcs, declarações pcEiticcs c emissão de votos

Nos termos regimentais, o período de antes da orden do dia é destinado à leitura pela Mesa do expediente bem como dos anúncios que o Regimento impuser ao tratamento pelos deputados de assuntos dc intcrcsSj político relevante e à emissão de votos dc congratula