11 DE DEZEMBRO DE 1985

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ção, saudação, protesto ou pesar propostos pela Mesa ou por algum deputado.

Convém ainda distinguir as intervenções sobre assuntos de interesse político relevante das declarações políticas. Para as primeiras é aberta uma ordem de inscrição especial. As declarações politicas são um direito dos partidos a fazer por cada semana parlamentar.

O número das intervenções e dos votos emitidos torna difícil a sua menção neste relatório. Por isso se faz a remissão para a 1." série do Diárh da Assembleia da República publicado entre 16 dc Outubro de 11984 c 18 de Outubro de 1985 (n." í a 113).

b) intervenções sobre cssuntos de interesse locai, regional ou sectorial

Nos termos regimentais, o Presidente da Assembleia da República poderá marcar, sem prejuízo dos dias de funcionamento normal do Plenário, reuniões destinadas a intervenções dos deputados sobre assuntos de interesse local, regional ou sectorial.

Na 2.a sessão legislativa houve intervenções sobre estes problemas nas seguintes reuniões plenárias:

Reunião plenária de 3 dc lunho de 1985:

Intervenções dos deputados Vasco Migue- (PSD), Menezes Falcão (CDS), Malato Correia (PSD) e Raul Castro (MDP/CDE) (Diário da Assembleia da República, 1.a série, n.° 89, de 4 de Junho de 1985).

Reunião plenária de 5 de Junho de 1985:

Intervenções dos deputados Alberto Avelino (PS), Anselmo Aníbal (PCP), Handel de Oliveira (PS), António Mota (PCP), Licínio Moreira da Silva (PSD), Joaquim Miranda c Odete Santos (PCP) e Fernando Costa (PSD) (Diário da Assembleia da República, 1.a serie, n." 90, de 7 de Junho de 1985).

Assentimento para a ausência do Presidente da República do território nacional

Assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federativa do Brasil em 22 de Abril dc 1985 (Resolução da Assembleia da República, n.° 1 l-A/85, de 22 de Abril — Diário da Repú-

1 blica, 1.a série, n.° 93, 2.° suplemento, de 22 de Abril

I dc 1985).

\ Assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular da China e à República Socialista Federativa da Jugoslávia entre os dias 2ü e 31 de Maio de 1985 (Resolução da Assembleia da Rcpúbííca n." 14/85, de 10 de Maio — Diário da República, 1.a série, n." 117, de 22 de Maio de 1985).

Assentimento à viagem oficial do Presidente da República aos Estados Unidos da América entre os dias 21 e 25 de Outubro de 1985 (Resolução da Assembleia da República n.° 26/85, de 17 de Outubro — Diário da República, í." série, n.° 246, de 25 de Outubro dc 1985). __

Designação de titulares de cargos exteriores ã Assembleia

Eleição da Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas (Lei n." 65/79,

de 4 de Outubro) (Resolução da Assembleia da República n.° 6/85, de 23 de Janeiro — Diário da República, l.a serie, n.° 29, de 4 de Fevereiro de 1985).

Eleição de membros do Conselho de Imprensa (Lei n.° 31/78, de 20 dc Junho) (Resolução da Assembleia da República n." 7/85, de 23 dc Janeiro — Diário da República, 1." série, n.° 32, de 7 de Fevereiro de 1985).

Eleição dc um juiz do Tribuna! Constitucional (Lei n.° 28/82, de 15 dc Novembro) (Resolução da Assembleia da República n.° 8/85, dc 23 dc laneiro — Diário da República, l.a série, n." 33, dc 8 dc Fevereiro de 1985).

Eleição dos representantes do CNAEBA (Lei n.° 3/ 79, de 10 de Janeiro) (Resolução da Assembleia da República n.° 10/85, de 28 dc Fevereiro — Diário da República, l.a série, n.° 61, de 14 de Março de 1985).

Eleição do Provedor de Justiça (Lei n.° 81/77, de 22 de Novembro) (Resolução da Assembleia da República n.° 13/85, de 18 de Abril — Diário da República, 1.a série, n.° 105, de 8 dc Maio de 1985).

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Continuou na 2.3 sessão legislativa a discussão c votação das alterações ao Regimento, cujo novo texto veio a ser aprovado por resolução da Assembleia da República (Resolução da Assembleia da República n.° 9/85, de 6 de Março — Diário da República, I." série, n.° 54, suplemento, dc 6 dc Março dc 1983).

IV — Outras actividades Sessões solenes

Sessão solene de boas-vindas ao Presidente eleito da República Federativa do Brasil, Trancredo Neves (reunião plenária dc 28 dc Janeiro de 1985 — Diário da Assembleia da República, 1 ,a série, n." 44, de 29 de Janeiro de 1985).

Sessão solene dc boas-vindas ao Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan (reunião plenária de 9 dc Maio de 1985 — Diário da Assembleia da República, l.a série, n.° 79, de 10 de Maio de 1985).

Sessão solene comemorativa do 25 de Abril (Diário da Assembleia da República, l.a série, n." 74, de 26 de Abril de 1985).

Sessões de boas-vindas

Sessão dc boas-vindas ao Rei dos Belgas (em 23 de Outubro dc 1984).

Sessão de boas-vindas à Rainha Isabel II da Grã--Brctanha e Irlanda do Norte (em 27 de Março dc 1985).

Visitas de delegações parlamentares estrangeiras

Delegação do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas (de 4 a 8 dc Março de 1985).

Delegação do Senado Francês (dc 22 a 27 dc Março de 1985).

Delegação do Sovietc Supremo da URSS (de 10 a 16 dc lunho de 1985).